quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Edital de vagas para agentes que tenham interesse em ATUAR no GUARDA RÉU dos seguintes Fóruns: Lafayette e de Contagem


A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), por meio da Superintendência de Segurança Prisional, informa aos agentes de segurança penitenciários efetivos a abertura de vagas para aqueles que tenham interesse em trabalhar no Fórum Lafayette ( 5 vagas femininas e 12 masculinas),  e no Fórum de Contagem (4 vagas  femininas e 6 masculinas). Os interessados deverão encaminhar, no prazo de até 10 dias, 
Mais informações pelo telefone: 31 3915 55648 

ENQUETE: QUAL O MELHOR UNIFORME PARA O AGENTE PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS?

Convocação para Audiência Pública de Posse Nomeados em 31.07.2014



FONTE:  seds.mg

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

SINDPEN-DF COMUNICA MAIS UMA VITÓRIA À CATEGORIA APROVAÇÃO EM DEFINITIVO DO DISTINTIVO FUNCIONAL

É com grande satisfação que o SINDPEN-DF informa que foi aprovado, em caráter definitivo, oDISTINTIVO FUNCIONAL que identificará o Agente de Atividades Penitenciárias do DF.
A conquista, que teve especial dedicação do ex-Presidente do SINDPEN-DF, Leandro Allan, representa não apenas o caráter formal da identificação profissional dos AGEPENS-DF, mas, principalmente, mais um passo dado ao encontro da valorização, respeito e dignidade devidos à categoria.
Finalmente, o SINDPEN-DF informa que no prazo máximo de 30 dias os distintivos serão acautelados aos AGEPENS-DF, verdadeiros merecedores dessa conquista.
AGEPEN-DF, celebre essa conquista que é de todos nós!
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FONTE:  sindpen

Sistema Prisional está em LUTO

NOTA DE FALECIMENTO

A Família de Dona Beth (ex Diretora Geral da PJEC), com pesar comunica seu falecimento.
Dona Beth eterna Diretora da PJEC

Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressureição e a vida. 
Aquele que crê em mim ainda que morto viverá.
E todo aquele que vive e crê em mim, jamais morrerá....
João 11:25-26

terça-feira, 19 de agosto de 2014

PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO - EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013

FONTE: ibfc

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MG É QUESTÃO DE HONRA NOS IDENTIFICARMOS ESSES VAGABUNDOS, ASSIM, VAMOS METER O PROCESSO NELES!!!!!


AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PROJETO DE LEI Nº 4.170/2013


 A Audiência Pública que ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 19 de agosto, teve como objetivo debater o Projeto de Lei nº 4.170/2013, que altera a Lei nº 18185, de 4 de junho de 2009, que determina o tempo de contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Foi falado também sobre o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual de Defesa Social, que ordena a demissão de um contratado para cada agente de segurança penitenciário aprovado em concurso público que seja nomeado.
     Em discurso, o Presidente do Sindasp – MG, Adeilton de Souza Rocha, se mostrou favorável ao Projeto de Lei e à inserção da prova de títulos para efeitos de pontuação nos futuros concursos públicos para carreira de agente penitenciário e agente socioeducativo. O presidente ainda falou sobre os fatores negativos que estão interferindo na carreira do agente penitenciário e da falta de suporte do Governo de Minas, da SEDS e da Seplag.
     Com o aumento da violência e criminalidade, os presídios mineiros estão recebendo cerca de 500 novos detentos por mês. É notório que o número de pessoas em serviço não aumenta na mesma proporção, e com isso, se alcançou o déficit de cerca de 2000 agentes. Ainda segundo Adeilton, a escala de trabalho opressora juntamente com os outros fatores, vem interferindo na qualidade de serviço prestado à sociedade e na qualidade de vida dos servidores, comprometendo a segurança pública.
     Clique no link abaixo para ler o Projeto de Lei.


Fonte: sindaspmg

Falta de punição alimenta reincidência de menores infratores em Minas Gerais.


 
A maioria é ousada. Grita “perdeu playboy” ou “passa a bolsa, dona”. Usa faca, porrete e até revólver para intimidar e levar os pertences da vítima. Há também o tipo mão-leve, que age de fininho para praticar furtos, e os mais perigosos, capazes de matar. Todos, sem exceção, já foram detidos, mas voltaram a cometer crimes e ainda representam ameaça à sociedade.
Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) identificou 427 menores infratores, considerados os mais problemáticos, mas ainda à solta em Minas apesar de reincidentes. Nesse grupo, estão aqueles que praticaram pelo menos seis furtos, ou dois roubos, ou um homicídio associado a outro delito. A falta de vagas no sistema socioeducativo impede o cumprimento de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quando a participação dos adolescentes no crime é analisada sem o filtro da reincidência, a falta de centros de acolhimento fica ainda mais evidente. Na edição dessa segunda-feira (18), o Hoje em Dia mostrou que existem 1.384 menores com sentenças de internação expedidas pela Justiça. Porém, não há espaço no sistema, superlotado. São 1.222 vagas para 1.646 acautelados.
SIGILO
Nomes e cidades onde vivem os reincidentes são mantidos em sigilo, conforme garantia prevista no ECA. Porém, as poucas informações disponíveis dão conta de que um deles, de Unaí, na região Noroeste, já praticou exatos 74 furtos em sua precoce passagem pelo crime.
A lista dos recorrentes é composta, principalmente, por jovens de 15 a 17 anos. A maioria tem histórico familiar de maus-tratos, mora em aglomerados e abandou a escola. “Existem casos em todo o Estado, mas a situação é mais delicada no Vale do Aço. Lá, tem apenas um centro socioeducativo, que foi inaugurado recentemente em Ipatinga”, destaca a promotora Andrea Carelli.
À frente do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais (CAO/IJ), do Ministério Público Estadual (MPE), ela reforça que o órgão já entrou com 20 ações, nos últimos três anos, cobrando a construção de centros de internação em Minas.
Atualmente, há 33 unidades socioeducativas no estado, sendo 23 centros para internação definitiva e internação provisória. Enquanto BH conta com 15 espaços, Uberlândia, no Triângulo, uma das principais cidades mineiras, tem apenas um.
Até o fim do ano, serão criadas 120 vagas, distribuídas por Tupaciguara (Triângulo), Passos (Sul de Minas) e Vespasiano (Grande BH).
 
União de forças
Na tentativa de diminuir os índices de criminalidade, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) implantou o Pacto contra a Impunidade. Além da pasta, polícias Civil e Militar, Ministério Público e Judiciário trabalham de forma integrada para priorizar e acelerar os inquéritos dos reincidentes.
Quando foi lançado, em abril deste ano, o projeto identificou 610 adolescentes infratores reincidentes. Passados cinco meses, 30% (183) foram detidos.
Segundo a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Giselle Cyrillo,
a expectativa é a de que até o fim do ano o sistema tenha conseguido “absorver os perfis mais graves”.
Integrante do pacto, o juiz José Ricardo Veras – coordenador-executivo do programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – lembra que os esforços trouxeram bons resultados no caso de criminosos adultos. Com relação aos menores, ele reforça que o programa é importante, mas faz ressalvas.
“A punição do menor é mais complexa, pois ela deve priorizar a reeducação do adolescente. É preciso que as cidades mineiras criem condições favoráveis para isso, seja no meio aberto ou fechado”, destaca o juiz, que também é membro da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
 
Fonte: Hoje em Dia

GOVERNO DE MINAS OFERECERÁ PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A NOVOS SERVIDORES

Fundação que vai gerir a nova modalidade de aposentadoria foi aprovada pela Previc e entrará em funcionamento até outubro.
Servidores que ingressarem no serviço público estadual mineiro a partir do início de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom-MG) poderão planejar uma aposentadoria mais tranquila e até superior à remuneração de seu cargo efetivo. A constituição e o funcionamento da entidade que vai administrar os benefícios do novo Regime de Previdência Complementar (RPC) foram aprovados, no final de abril, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.
De acordo com a portaria nº 215 publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de abril, a Previc estabeleceu prazo de 180 dias para o início das atividades da Prevcom-MG. Todas as regras e garantias oferecidas pelo atual sistema previdenciário permanecem inalteradas enquanto não tiver início o funcionamento efetivo do RPC.
O diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Marcus Vinicius de Souza, explica que a Prevcom-MG será constituída por um Conselho Deliberativo, um Conselho Fiscal e por uma Diretoria Executiva. “Caberá ao Conselho Deliberativo, observada  a legislação inerente à matéria, definir a política geral de administração e os planos de benefícios que serão oferecidos aos servidores”, afirma. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 132/2014, que criou a Prevcom-MG, a entidade terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A iniciativa do Governo de Minas segue a orientação da União que, por meio da Lei Federal nº 12.618/2012, instituiu o regime de previdência complementar para o servidor público federal efetivo e autorizou a criação de entidade fechada de previdência complementar na forma de fundação. São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo também já instituíram o novo regime.
Serão beneficiados os novos servidores efetivos dos três Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que tomarem posse após a autorização de aplicação do regulamento do plano de benefícios da Prevcom-MG, que deverá ocorrer no máximo até outubro. “Não haverá alteração no regime previdência para os servidores que estão atualmente na ativa ou já se aposentaram, nem para os atuais pensionistas”, esclarece Souza.
Adesão facultativa

A adesão ao RPC é facultativa. Os novos servidores poderão optar por um dos planos de benefícios que serão oferecidos pela Prevcom-MG. Com a criação dessa alternativa, o valor máximo de benefícios no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos futuros servidores estaduais será limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente estabelecido em R$ 4.390,24, como prevê a Constituição Federal. “Essa limitação vai alcançar exclusivamente servidores que ingressarem na administração pública após o início efetivo do funcionamento do RPC”, destaca o diretor do Ipsemg.
Atualmente, um servidor que ganha R$ 14.390,24, por exemplo, contribui para sua previdência com uma alíquota de 11% sobre esse valor, o que corresponde a um desconto de R$ 1.582,93. A contribuição patronal é de 22%, alíquota do Fundo Financeiro de Previdência (Funfip). Com a instituição da previdência complementar, o servidor que ingressar na administração estadual com remuneração superior ao teto do RGPS passará a contribuir com uma alíquota de 11% sobre o valor de R$ 4.390,24, valor atual do teto do RGPS, o que corresponde a R$ 482,93. A contribuição patronal será de 22% (alíquota do Funfip) sobre esse mesmo teto, ou seja, R$ 965,85.
Em relação ao valor que supera o teto do regime geral, o servidor poderá embolsar o excedente, ou parte dele, que no exemplo dado corresponde a R$ 1.100, ou planejar uma aposentadoria mais confortável, optando pela previdência complementar.
“Em relação à parte complementar, o servidor terá a liberdade para estabelecer qual será seu esforço contributivo, observado que o benefício no futuro terá correlação direta com essa escolha. Estudos demonstram que, mesmo com parâmetros conservadores de rentabilidade, o servidor pode obter com o novo regime excelente complementação para sua aposentadoria. Pode, inclusive ter benefícios superiores ao teto", afirma Marcus Vinícius Souza.
A contrapartida do Governo na parte complementar é de até 7,5%. “Além dos ganhos que o modelo oferece aos servidores, a limitação da alíquota patronal desonera o governo e, por conseguinte, a sociedade”, explica. O novo sistema contribuirá de forma decisiva para o equilíbrio da previdência pública estadual e sua viabilidade econômico-financeira.