sexta-feira, 22 de maio de 2015

Cabo Júlio é a interlocução entre gov. e adm-tec


quinta-feira, 21 de maio de 2015

NOTA - INFORMAMOS QUE A DATA DO CAFÉ COM O TENENTE FOI ADIADA PARA O DIA 13 DE JUNHO, POIS, O DEPUTADO CB JÚLIO ESTARÁ PRESENTE


ATENÇÃO: MUDANÇA DE DATA


Governo vai abrir 4 mil novas vagas no sistema prisional - Secretário de Estado de Defesa Social apresenta planos para resolver déficit de vagas nas prisões.

A reunião da Comissão de Segurança Pública foi convocada para debater o déficit de 26 mil vagas no sistema prisional do Estado
A reunião da Comissão de Segurança Pública foi convocada para debater o déficit de 26 mil vagas no sistema prisional do Estado - Foto: Clarissa Barçante
O Governo do Estado pretende criar 4 mil vagas no sistema prisional em seis meses e planeja atingir 15 mil novas vagas em quatro anos. A promessa foi feita pelo secretário de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (21/5/15). Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a reunião foi convocada para debater o déficit de 26 mil vagas no sistema prisional do Estado.
O secretário admitiu que o número de vagas oferecido inicialmente está muito aquém da demanda, mas observou que essa ampliação faz parte de um conjunto de medidas emergenciais que inclui ainda a criação de uma força-tarefa formada por representantes de todos os setores ligados à segurança, além da ampliação de algumas unidades prisionais ou construção de novas. A essas medidas somam-se outras, como a realização de concursos públicos, o aproveitamento de remanescentes de concursos anteriores e a reestruturação da Polícia Civil, que sofre com déficit de profissionais.
Segundo o secretário, a força-tarefa, “medida adotada para casos de crise, que deverá dar fluidez e dinamismo ao processo” e que já teve a sua primeira reunião na última segunda-feira (18), reúne representantes de cada secretaria atinente ao tema. A força-tarefa foi criada na semana passada, a partir do Decreto 46.758, de 2015.
Para secretário, déficit de vagas é antigo
De acordo com o secretário Bernardo Vasconcellos, o déficit de vagas no sistema prisional “remonta há muitos anos e a questão da superlotação não é novidade, nem em Minas nem no Brasil”. Sobre os 18 mil agentes prisionais e socioeducativos do Estado, disse que a sua formação se deu “de forma açodada e acelerada”. “Vamos ter que investir muito nesses profissionais”, disse.
O secretário disse ainda que, há 20 anos, a Polícia Civil contava com mais de 20 mil profissionais. Hoje esse número gira em torno de 9 mil. Considerando os afastamentos, como licenças médicas, o número gira em torno de 7,5 mil pessoas, mas a instituição precisaria ter 17.100 profissionais. “Já recebemos o quadro assim, mas não vamos transferir responsabilidades para quem quer que seja”, afirmou.
Bernardo Vasconcellos também destacou que a segurança pública exige uma política de Estado, e não de governo, para garantir continuidade e avanços. Segundo ele, oportunamente o governador Fernando Pimentel enviará, para a apreciação da Assembleia, a sua proposta para uma política de Estado na área de segurança.

Presos provisórios, interdição e superlotação de cadeias

Bernardo Vasconcellos falou sobre a interdição de unidades prisionais em razão de superlotação
Bernardo Vasconcellos falou sobre a interdição de 
unidades prisionais em razão de superlotação - Foto: Clarissa Barçante

O secretário Bernardo Vasconcellos destacou ainda outros pontos que considera graves na segurança pública do Estado, como a existência de mais de 28 mil presos provisórios, muitos dos quais cometeram crimes de baixíssimo nível ofensivo, que não justificariam a sua permanência em unidades de detenção, ocupando vagas de criminosos com alto teor ofensivo. Ele citou o caso de um preso que estava detido desde a Semana Santa em Belo Horizonte, por ter roubado um ovo de Páscoa.
Outro problema apontado foi o da interdição de diversas unidades prisionais por ação do Ministério Público, em razão da superlotação. O secretário informou que o governo também está em negociação para buscar uma solução para o caso.
Plantões - O chefe da Polícia Civil, Wanderson Gomes da Silva, informou que, de 92 unidades prisionais, 32 estão interditadas por decisão judicial. Além disso, informou que seis unidades de plantões na Capital estão operando com apenas 50% do necessário. “Diante do quadro crítico, as unidades da Central de Flagrantes da Capital (Ceflan 1, 2 e 3) estão sobrecarregadas”, disse. Ele também mencionou dificuldades nos plantões de Santa Luzia, Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, “muitas vezes devido às interdições”. Contudo, disse que “o quadro atual não é mais grave do que em anos anteriores” e manifestou a sua convicção de que a situação será solucionada “muito em breve”.


Wanderson Silva destacou o empenho e o profissionalismo das equipes de policiais civis e disse que, apesar dos entraves, nos quatro primeiros meses de 2015, nas três unidades da Ceflan, foram lavrados 1.981 autos (em sua maioria, com mais de um conduzido), despachadas 1.185 diligências preliminares e cumpridos 345 mandados de prisão expedidos pela Justiça.

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), indagou da delegada chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, Rita Januzzi, quantas ocorrências estão paradas nas Ceflans 1, 2 e 3, neste momento. A delegada respondeu que, atualmente, as unidades contam com 35 presos autuados aguardando remanejamento.
Força-tarefa - O secretário adjunto de Defesa Social, Rodrigo Teixeira, admitiu um déficit de mil vagas no sistema socioeducativo. Mas disse que há a expectativa de suprir pelo menos 50% dessas vagas ainda neste ano. Segundo ele, a força-tarefa vai focar em três pontos: liberação dos presídios interditados; construção e ampliação de unidades prisionais; e mapeamento de todo o Estado para ver onde há cadeias e presídios desativados, bem como outros tipos de imóveis que possam ser reaproveitados.
O vice-líder do Governo, deputado Cabo Júlio (PMDB), elogiou o Decreto 46.758, que instituiu a força-tarefa da segurança pública. Sobre a superlotação das unidades prisionais, lembrou que dos atuais 58 mil presos, quase 30 mil são provisórios, o que corresponde a mais de 50% da população carcerária. Ele defendeu também a garantia da segurança dos agentes prisionais e socioeducativos, que trabalhariam sem armas em locais com até 120 presos. 


O parlamentar defendeu também o aproveitamento dos candidatos remanescentes dos últimos concursos para repor vagas no setor de segurança. Em resposta, o secretário afirmou que já há um cronograma definido na área, considerando a questão dos agentes e a da Polícia Civil como prioridade. O chefe da Polícia Civil, Wanderson Silva, acrescentou que o governo já autorizou a nomeação de 95 peritos criminais (número ampliado para 120 por força de decisão judicial) e 34 legistas.



Deputados pedem empenho na solução dos problemas



O deputado Sargento Rodrigues pediu “o máximo empenho” da equipe de segurança pública do Governo do Estado para evitar a superlotação das Ceflans e oferecer melhores condições de trabalho para os policiais, que segundo ele trabalham em situação por vezes até insalubres. Ele também defendeu a integração das Polícias Civil e Militar com outros órgãos públicos.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) também defendeu a integração entre as polícias, o Ministério Público, o Judiciário, as prefeituras e outros órgãos públicos. “Onde isso ocorreu, nos governos anteriores, a criminalidade foi lá embaixo”, disse. Ele elogiou o trabalho da polícia, mas alertou que a força-tarefa precisa “eliminar as maçãs podres”.
A deputada Rosângela Reis (Pros) mencionou uma série de problemas de segurança no Vale do Aço e pediu a criação de um centro socioeducativo permanente na região.
O deputado Cássio Soares (PSD) questionou o secretário Bernardo Vasconcellos sobre a paralisação de obras em uma unidade de ressocialização de adolescentes infratores em Passos (Sul de Minas). O secretário admitiu que, por falta de pagamento, há várias obras interrompidas desde dezembro do ano passado, antes mesmo do atual governo assumir. Mas explicou que os pagamentos já estão sendo negociados e as obras, retomadas.
O deputado Missionário Marcio Santiago (PTB) mencionou o trabalho da justiça terapêutica desenvolvido em São Paulo. Naquele Estado, segundo ele, pessoas envolvidas em crimes em razão da ingestão de álcool ou drogas são encaminhadas para clínicas de recuperação e comunidades de ajuda mútua. “Vimos muitos jovens que tiveram a possibilidade de sair do mundo do crime depois de participar desses projetos”, disse. Ele pediu que o governo avalie esse trabalho visando à sua implementação em Minas Gerais.
'Crise patrocinada' - No início da reunião, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), observou que os problemas de segurança pública no Estado são “herança reprimida do governo anterior”. Ele considerou “ações irresponsáveis” no final da gestão passada o fechamento de cadeias no interior do Estado, como nas comarcas de Lajinha (Zona da Mata), Mutum, Ipanema e Açucena (todas no Vale do Rio Doce). "Será que essa crise não é patrocinada?", questionou.
A deputada Celise Laviola (PMDB), por sua vez, manifestou confiança na capacidade do governo de resolver os problemas do sistema prisional. “Não temos soluções imediatas, mas sabemos, pela exposição do secretário, da intenção de resolver e minimizar esses problemas”, disse.

O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO NAVAL DE MURIAÉ PROTOCOLOU DEMANDAS NO GABINETE DO CABO JÚLIO

O Agente Penitenciário Marco Antônio (Naval) de Muriaé esteve no gabinete do Deputado Cabo Júlio e também na SUAPI para levar algumas demandas da região, entre elas:

Permuta de Agentes.
Sugestões sobre a Lei orgânica.
Situação das atuais unidades prisionais da Cidade de Muriaé.

Ficou acordado que o Deputado Cabo Júlio irá descer na região dia 30 para discutir a lei orgânica com os Agentes da Quarta Risp, cuja organização do local está responsável o Agente Samuel Maktub.


PARABÉNS KATIÚSCIA! MUDANÇAS NA CORREGEDORIA DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

quarta-feira, 20 de maio de 2015

AMAFMG CRIA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

A AMAFMG - Associação Movimento Agentes Fortes reuniu seu núcleo duro hoje em Belo Horizonte e criou sua Comissão de Direitos Humanos.
Serão colegas do sistema, bacharéis em direito com autonomia para defender os colegas quando o seu direito for violado.

"Hoje direitos humanos existem para os bandidos, chegou a hora de termos uma comissão para defender os agentes", afirmou Julio Costa, presidente da AMAFMG.
Vamos criar nas regionais subseções da CDH para defender os colegas em cada RISP, declarou o Deputado Cabo Julio.
AMAFMG - DANDO VOZ AO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

terça-feira, 19 de maio de 2015

CONVITE PARA OS AGENTES PRISIONAIS, ADMINISTRATIVOS E SOCIOEDUCATIVOS DE MONTES CLAROS E REGIÃO - NESTE SÁBADO TEREMOS A OPORTUNIDADE DE TOMAR UM CAFÉ COM O TENENTE ALAN CARDEK, ENTÃO, VAMOS PARTICIPAR!

Sancionada lei que muda carreira de agente penitenciário do DF

A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 30 a lei que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia.
O texto, de autoria do Executivo (PL 6302/13), havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado, com algumas modificações. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia.
A mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem.
Os agentes policiais de custódia atuarão nas delegacias e em outras unidades da Polícia Civil que mantém presos temporários: prisões em flagrante, prisões preventivas, presos recapturados, presos em oitiva, buscas de presos em outras unidades da Federação, recambiamento de presos, escoltas.

No mês passado, os senadores aprovaram a redação sugerida pela Câmara. O projeto converteu-se agora na Lei 13.064/14.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND


Jornalista investigativo é encontrado decapitado no Vale do Jequitinhonha

Corpo foi encontrado na zona rural de Padre Paraíso. Evany José Metzker, dono do blog de notícias “Coruja do Vale”, estava desaparecido desde a última quarta-feira (13).


O Instituto Médico Legal (IML) de Teófilo Otoni confirmou na noite desta segunda-feira, 18 de maio, que o corpo encontrado nesta manhã, na zona rural de Padre Paraíso, é do jornalista investigativo Evany José Metzker, de 67 anos. A vítima estava desaparecida desde a última quarta-feira (13), quando fez contato com a esposa, por volta das 19h30.

 
O corpo de Evany José Metzker, de 67 anos, foi encontrado na manhã desta segunda-feira – Foto: Reprodução / IML de Teófilo Otoni 

Na manhã desta segunda, depois de receber uma denúncia anônima, a PM de Padre Paraíso foi até a comunidade de Pioneiras, onde encontrou um corpo decapitado. Junto aos restos mortais da vítima, que estavam em um local de difícil acesso, foram achados vários documentos em nome de Metzker, como carteira de identidade, cartões de crédito, folhas de cheque e uma carteira funcional do “Jornal Atuação”.
O jornalista é o responsável pelo blog “Coruja do Vale”, cujas matérias principais são sobre política e polícia. Metzker era morador de Medina, também no Vale do Jequitinhonha, e estava em Padre Paraíso há cerca de três meses. Ele investigava uma quadrilha de prostituição de adolescentes que agia em Catuji.
Até o momento, não há informações sobre autoria e motivação do crime. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Confirmação do IML
Confira outras informações sobre o caso com Francisco Couy, do Instituto Médico Legal de Teófilo Otoni:


FELIZ ANIVERSÁRIO CB JÚLIO