sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Preso que roubou e matou sai da cadeia e cobra R$ 2.000 por maus-tratos.

Brasil tem mais de 560 mil detentos, o que pode gerar rombo de R$ 1,1 bi aos cofres públicos
Um homem condenado por latrocínio — roubo seguido de morte — em Mato Grosso do Sul entrou com um processo contra o Estado para pedir indenização de R$ 2.000 por causa das condições desumanas que encontrou na cadeia durante os sete anos que ficou preso —opine na enquete abaixo. O caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda vai decidir o futuro do preso.
Na mais alta Corte do País, os ministros Teori Zavascki, que é o relator do caso, e Gilmar Mendes já se posicionaram a favor do ex-preso, mas o ministro Roberto Barroso pediu vista e atrasou a decisão final.
O Brasil tem uma população carcerária de 563,5 mil presos, que estão alojados em cadeias superlotadas e que desrespeitam os direitos humanos.
Faltam cerca de 206 mil vagas nas prisões brasileiras, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em 2012 que preferia a morte a permanecer preso: “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”.
Em uma conta rápida, se todos os presos brasileiros entrarem com um processo contra o Estado ou a União e pedirem uma indenização de R$ 2.000 pelas condições que enfrentaram na prisão, haverá um rombo de mais de R$ 1,1 bilhão nos cofres. O que você acha sobre essa situação? Presos em condições precárias merecem uma reparação do Estado?
FONTE: R7

SOLIDARIEDADE DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DA PENITENCIÁRIA DE PATROCÍNIO

Já no clima de natal, solidariedade e amor ao próximo, estes sentimentos foram facilmente percebidos na tarde de hoje dia 17/12/2014. Os Servidores da Penitenciaria Deputado Expedito de Faria Tavares de Patrocínio, “AAGEPPA” (Associação dos Agentes Penitenciários de Patrocínio e Alto Paranaíba) fizeram alguns levantamentos de famílias carente da cidade e contemplarão mais de 38 famílias carentes da cidade de “Patrocínio” com cestas básicas doadas pelos os servidores. O ato solidário também é um estímulo ao crescimento profissional e incentivo pessoal para um bom desenvolvimento do trabalho. Os que recebem os alimentos são pessoas necessitadas, um verdadeiro ato de retribuição e cidadania. São os gestos essenciais de fim de ano, que a gente pode estender a nossa mão e abraçar os nossos irmãos carentes proporcionando para eles um final de ano mais feliz. Um ato de união e de solidariedade como esse é muito importante. O nosso objetivo maior é a transformação de vida, contribuir com os menos favorecidos. Os servidores da “Penitenciaria Deputado Expedito de Faria Tavares” e “AAGEPPA” ajudaram a proporcionar um final de ano melhor para 38 famílias carentes da cidade de Patrocínio MG. Os Servidores da Penitenciaria Deputado Expedito de Faria Tavares e “AAGEPPA” (Associação dos Agentes Penitenciários de Patrocínio e Alto Paranaíba) Estiveram também levando algumas cestas básicas para o IBEL ( Instituto Bíblico Eduardo Lane), a ONG Associação Projeto Renascença, Centro Espirito Ensinamento de Jesus. Agradecemos ao Supervisor da Agencia dos Correios de Patrocínio Amadeus Junior pela a ajuda incondicional A VOZ DO POVO.

PARCEIROS: AAGEPPA; IBEL, ONG ASSOCIAÇÃO PROJETO RENACER, IBEL PRESIDENTE REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO; AMADEUS ABRAHÃO DE OLIVEIRA JUNIOR- SUPERVISOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AG PATROCÍNIO-MG; SACOLÃO PATROCÍNIO.

 
 






quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Agentes da Penitenciária de Formiga são ameaçados de morte por preso

A AMEAÇA FOI FEITA NA SEGUNDA-FEIRA E A POLÍCIA MILITAR FOI ACIONADA PARA REGISTRAR A OCORRÊNCIA.


Da redação
Fonte: Polícia Militar

Policial
Dois agentes que trabalham na Penitência de Formiga foram ameaçados de morte por um detento, na segunda-feira (15).
O presidiário de 29 anos, disse que na próxima semana, quando saísse do presídio, em decorrência de um benefício, iria matar os agentes que, naquele momento, o transferiam de cela, após a constatação de que este detendo é integrante do PCC (Primeiro Comando Da Capital). As ameaças foram presenciadas por outros agentes penitenciários.
A Polícia Militar foi acionada e registrou a ocorrência de ameaça.
Tentativa de suborno
Ainda na segunda-feira, um agente penitenciário relatou à PM que quando acompanhava um preso até a enfermaria, para que o mesmo recebesse uma dose de insulina, o detento, de 23 anos, perguntou se o agente não queria ganhar um “dinheiro fácil”.
Desconfiado, o agente perguntou do que se tratava. O preso respondeu que daria R$5 mil em troca de dois telefones celulares e que não precisaria dar a resposta naquele momento. Caso concordasse, o agente poderia passar o número da conta bancária para que o depósito fosse feito.
A tentativa de suborno também foi registrada em ocorrência.

AGRADECIMENTOS!

Na tarde desta segunda-feira (15), a Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI) publicou na intranet a portaria que facilita o registro de arma de fogo particular para os agentes efetivos por meio da apresentação de um formulário aprovado pelo Subsecretário.
Esta portaria permite o aproveitamento do TCAF e do psicotécnico realizados para o ingresso do agente aprovado em concurso, evitando gastos com novos exames.
Gostaria de parabenizar o Sr. Wanderson - Diretoria Interna Superintendência de Segurança Prisional - pela conquista. 



FONTE: 
LEGO® Batman™ 3: Beyond Gotham
 Batman

NOTA DE FALECIMENTO

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de nosso estimado colega ASP Odilon, lotado no Presídio de Sabará.

LUTO


Saudades do nosso querido colega são o que permanece em nossos corações.
Odilon! Que Deus ilumine o seu caminho em direção ao Reino do Céu.

Declarou-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que morra, viverá; - João 11:25

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

SERVIÇÃO! Agentes Penitenciários do Presídio Sebastião Satíro auxiliam polícia militar na prisão de um criminoso

Um preso de 22 anos vai ter que voltar para atrás das grades. Na saída do Presídio Sebastião Satiro, Roberto Charles Viana Júnior, conhecido como “Robertinho”, se aproveitou do descuido da vítima e furtou uma moto. Durante a fuga, ele acabou se acidentando no trevo da BR365 que dá acesso ao presídio. Após o crime, ele fugiu a pé, mas acabou preso no meio do mato.
O fato mais do que incomum aconteceu na tarde desta terça-feira (16). A vítima disse que deixou a moto em frente a residência que fica nas proximidades com a chave na ignição para apanhar um boleto. Quando voltou, o veículo já não estava mais. O senhor disse que nem imaginava que a Honda/ML de quase 30 anos poderia interessar a alguém.
De acordo com a Capitão Raquel, a Polícia Militar foi acionada e foi até o local para tentar localizar o infrator que havia fugido a pé para o meio do mato. Os policiais do canil foram chamados em apoio e não demoraram muito para prender Roberto. Ele estava em um matagal entre a BR365 e a BR354, nas proximidades do Trevo da Pipoca. A prisão contou também com a participação do Grupo de Intervenção Rápida - GIR, do presídio Sebastião Satiro. Os agentes fizeram o cerco do outro lado da mata, obrigando a Roberto se entregar.
FONTE: PATOS HOJE

Governador antecipa pagamento do 13º salário dos servidores públicos

O governador Alberto Pinto Coelho anunciou nesta terça-feira (16/12) a antecipação do 13º salário dos servidores públicos de Minas Gerais. O pagamento, previsto para o dia 20 de dezembro, será efetuado na quinta-feira, 18 de dezembro. O valor montante empregado no pagamento do 13º salário ao funcionalismo é de R$ 2.227.197.441,00.
Fonte: Agência Minas

2ª Edição do Jornal Informativo INTEGRAÇÃO da Penitenciária Teófilo Otoni/MG.

Depois do sucesso da 1ª edição do Jornal, a Penitenciária Teófilo Otoni/MG lança a 2ª Edição do Jornal Informativo INTEGRAÇÃO da Penitenciária Teófilo Otoni/MG.

Dando continuidade a sua missão no processo de
custódiar e ressocializar, a Penitenciária de Teófilo
Otoni mantém seus princípios e almeja cada
vez mais contribuir para o retorno de um cidadão
moldado e restituído de seus princípios morais,
para o convívio junto a sua família e a sociedade.

DIRETOR GERAL: Ademilson Rodrigues Jardim
DIRETOR DE SEGURANÇA: VINICIUS URCINO PINAS
DIRETOR ADM/RESSOALIZAÇÃO: Marcos Lafaiete
































segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Senado aprova projeto que retorna Agentes Prisionais à Polícia Civil do DF.



 
(Foto: Roberto Castro/Agencia Brasília) 

Da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o projeto que muda o nome do cargo de agente penitenciário de carreira da Polícia Civil do Distrito Federal para agente policial de custódia. Na prática, o projeto permite que antigos agentes penitenciários desvinculados da Polícia Civil por uma mudança na lei do DF em 2005 voltem ao órgão. Na época, a lei distrital criou a carreira de técnico penitenciário separada da estrutura policial, mas levou para o sistema prisional esses servidores. Após publicada a lei, os agentes de custódia da Polícia Civil farão apenas a custódia dos presos temporários nas delegacias, mas não mais em penitenciárias, o que evita sobreposição dos cargos nas unidades prisionais do DF.

A proposta foi apresentada pela Presidência da República, passou pela Câmara dos Deputados e, na semana passada, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes de votarem sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 114/2014 , os senadores pediram que o governador eleito do DF, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) se manifestasse. Ele e a bancada do Distrito Federal foram favoráveis.

Os servidores afetados pela lei terão até 180 dias para se apresentar à direção da Polícia Civil, contados a partir da data da publicação.

FONTE:http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/12/10/aprovado-no-plenario-projeto-que-retorna-agentes-penitenciarios-a-policia-civil-do-df/

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Conquista do SINDASP-MG: registro de arma particular aos agentes efetivos sem necessidade de novos exames.


(15/12/2014) Mais de 60 dias de negociações entre o SINDASP-MG, o subsecretário de administração prisional, Murilo Andrade, e a Polícia Federal resultaram em uma nova vitória do Sindicato. Finalmente, na tarde desta segunda-feira (15), a Subsecretaria de Administração Prisional (SUAP) publicou na intranet a portaria que facilita o registro de arma de fogo particular para os agentes efetivos por meio da apresentação de um formulário aprovado pelo Subsecretário.
Esta portaria permite o aproveitamento do MEAF e do psicotécnico realizados para o ingresso do agente aprovado em concurso, evitando gastos com novos exames.

Confira a redação completa e o formulário anexo:
Portaria SUAPI - 08 / 2014JF
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais e uso de suas atribuições estabelecidas conforme à Lei Delegada nº 179, de 01 de janeiro de 2011; Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; Lei Estadual nº 14.695,  de 30 de julho de 2003; Decreto 45.870 de 30 de dezembro de 2011;

Considerando a nova redação da Lei 10.826/2003, trazida pela lei 12.993/2014.

Considerando que os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva, sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

RESOLVE:

a)         Será atestado a capacidade técnica e a aptidão psicológica, conforme previsão do artigo 36 do Decreto 5.123/2004, por meio do formulário ANEXO I - Atestado a capacidade técnica e a aptidão psicológica,  instruído necessariamente com:
        I.  Cópia autenticada ou original da habilitação ao porte funcional ou Identidade Funcional constando a autorização para porte de arma;
     II. Declaração da Superintendência de Recursos Humanos, informando que o pleiteante realizou exames de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo.

      b)    Será expedida, pelo Subsecretario de Administração Prisional, certidão declarando o pleiteante apto aos requisitos aferidos no anexo I.
Subsecretaria de Administração Prisional, Belo Horizonte aos 15 dias do mês de Dezembro do ano de 2014.

Fonte: sindaspmg