sexta-feira, 21 de julho de 2017

Advogados brigam por causa de clientes dentro de presídio

Fonte: O Tempo 

EM JUIZ DE FORA MG

Advogados brigam por causa de clientes dentro de presídio
A briga teria começado porque um advogado achou que o colega de profissão estava roubando seu cliente; os dois advogados chegaram a dar voz de prisão um para o outro
PUBLICADO EM 20/07/17 - 16h56
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NATÁLIA OLIVEIRA
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Dois advogados de 27 e 41 anos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora, na Zona da Mata, depois de brigarem dentro da penitenciária José Edson Cavaliere na cidade. De acordo com a Polícia Militar, um agente penitenciário acionou os militares na tarde desta quinta-feira (20), após a confusão. A briga teria começado porque um advogado achou que o colega de profissão estava roubando seu cliente.
O agente contou aos policiais que foi chamado por um colega de trabalho que disse que o advogado de 27 anos estava dizendo que tinha sido agredido pelo advogado de 41 anos e que o mais novo deu voz de prisão ao advogado de 41 por agressão. A polícia informou que a vítima estava com o rosto avermelhado, mas nenhum agente presenciou as agressões.
O profissional de 41 anos disse que não agrediu o de 27 e deu voz de prisão para ele por injúria. Os militares levaram os dois para a Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora.Os dois advogados estavam atendendo clientes deles quando começou a confusão.

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Aniversário do SINDASPMG - 13 ANOS DE LUTA



No próximo dia 24 de julho o SINDASP-MG estará completando 13 anos de fundação e, como o Sindicato é feito por seus filiados, estaremos sorteando três vales para compra de Pistolas 380, diárias no Clube Celp para 15 casais e um mês de aulas gratuitas para duas pessoas em qualquer modalidade de luta oferecido pelo Centro de Treinamento Rules.

O sorteio será realizado no dia 28 de JULHO na sede do SINDASP-MG, em Belo Horizonte, e será transmitido ao vivo pela nossa página do Facebook.

Sistema Prisional mineiro agora conta com o Núcleo de Escolta Hospitalar





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Dr. Marcelo Costa Secretário Adjunto de Administração Prisional


A Região Metropolitana de Belo Horizonte ganhou nesta quinta-feira, 20 de julho, mais um reforço para o Sistema Prisional: o Núcleo de Escolta Hospitalar do Estado. O projeto foi possível graças aos esforços de agentes de segurança penitenciários da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). No local, agentes ficarão sempre à disposição para assumir as escoltas hospitalares de presos recém-admitidos em unidades prisionais, liberando, assim, policiais militares e civis para retornarem ao trabalho constitucional. A localização do Núcleo é estratégica. Ele fica ao lado do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, no bairro Horto.

O Secretário Adjunto da Administração Prisional, Marcelo Costa, esteve presente na solenidade de inauguração. Com um discurso encorajador, ele emocionou a todos ao destacar a força dos profissionais que mantêm a SEAP. “Eu tenho 18 anos de Sistema Prisional. Sou do tempo em que fazíamos a escolta de forma precária, em ônibus e até em Fusca. Minas Gerais, atualmente, é referência em assuntos penitenciários e deve isso às pessoas que conduzem esse lugar. O que nós estamos fazendo hoje é respeitar essa categoria, trazer dignidade às pessoas que seguram nos ombros o Sistema Prisional mineiro. A minha emoção aqui é de estar dando exemplo para o País, mas destacando que isso é fruto de muito trabalho de servidores anônimos”.
O Núcleo faz parte da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional. Segundo o coordenador-geral da CIESP, Lúcio Antônio Silva, a criação do espaço se deu pela necessidade de ajudar as Polícias Civil e Militar. “Agora, assim que formos comunicados, assumiremos a escolta de presos recém-matriculados no Sistema, liberando os policias para suas atividades habituais. Ficamos com os presos até ele receber alta e, depois, o levamos para uma unidade prisional”.
Para Lúcio, a novo espaço mostra que o trabalho em conjunto é de suma importância. “É um projeto inovador, um progresso que fortalece o nosso compromisso e o do Estado de demonstrar a preocupação em ofertar um serviço de qualidade”. Neste momento inicial, 36 agentes, divididos em equipes, estão lotados no Núcleo. A intenção é que esse número seja maior, para que o setor possa fazer até 10 escoltas hospitalares ao mesmo tempo.
O Núcleo conta com três salas, três banheiros, garagem e alojamento, além de ter uma viatura e equipamentos de segurança como: algemas, tonfas, bastões e outros. A reforma do local durou cerca de 30 dias e foi feita por três presos e dois agentes. O material usado na obra veio de doações de unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Divulgação

Neste momento inicial, 36 agentes, divididos em equipes, estão lotados na unidade, sempre à disposição para assumir as escoltas hospitalares de presos recém-admitidos em unidades prisionais
Créditos: www.g37.com.br

quinta-feira, 20 de julho de 2017

SINDASPMG - Subsede JF VISITA UNIDADES PRISIONAIS DE BICAS



SINDASPMG, através da Subsede JF, visita a unidade prisional de Bicas/MG, na zona da mata, e realiza doação de 4 rádios HT para ajudar na comunicação e procedimentos de segurança da unidade, que não dispunha de nenhum rádio para comunicação.

Fonte: Subsede JF - SINDASPMG


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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Dr. Rodrigo Xavier Ouvidor do Sistema Penitenciário de Minas Gerais participa do 11º Encontro do FBSP

OUVIDORIA DE MG BEM REPRESENTADA!

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O 11º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi realizado nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2017, em São Paulo (SP), no Centro de Convenções Rebouças.
O evento proporcionou o tema “Reforma e Modernização das Instituições Policiais” e reuniu pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado, policiais e membros do sistema de justiça criminal em torno do debate urgente e necessário de modernização da segurança pública e aproximação entre polícia e sociedade.
O evento contou com grupos de trabalho que abordaram temas como: políticas de redução de homicídios, crime organizado e prisões, violência contra a mulher, relação entre polícia e sociedade e modernização e reformas das instituições policiais. 
Por fim, o evento contou ainda com atividades sobre novas tecnologias no combate ao crime, sistemas de informação e inteligência, roubos a instituições financeiras, dentre outros.
11° Encontro do FBSP

Carta Aberta ao Sistema Prisional de MG



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Vimos por meio desta carta expor apoio ao Dr. Marcelo José Gonçalves Da Costa SECRETÁRIO ADJUNTO SEAP, nós Agentes Penitenciários do Norte repudiamos qualquer ato calunioso de "abutres servil" defensores da politicagem, cuja eles disseminaram mentiras, agindo de má-fé em redes sociais com afirmações falsas ofendendo à sua honra.

Obviamente, os personagens caricatos são manipulados, persuadidos e com migalhas defendem uma ideologia que sobrecarrega nossa profissão à crise institucional, assim à nossa meritocracia fica a mercê de facínoras.

Apostamos sim nos trabalhos técnicos e humanos proporcionados pelo Dr. Marcelo para à nossa categoria, ele detém formação, currículo e experiência de décadas na pasta prisional.

Por fim, nós acreditamos na promoção das soluções em circunstâncias vividas no cotidiano funcional e estamos fechados pela busca da harmonia proposta pelo Dr. Marcelo para os Agentes Penitenciários de MG.

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terça-feira, 18 de julho de 2017

EXÉRCITO VAI PERMITIR IMPORTAÇÃO DE REVÓLVERES, ESPINGARDAS E PISTOLAS


Uma revolução no comércio brasileiro de armas está prestes a sair do papel. Criado ainda na década de 1930, o regulamento militar sobre o controle de armamentos será alterado em vários capítulos pelo governo Michel Temer. O ponto mais sensível do novo texto — e que ao longo dos últimos 90 anos sofreu pressão do lobby da indústria nacional — vai permitir a importação de revólveres, espingardas e determinados tipos de pistolas, como a .380 ou até mesmo as .40 e a .45, de calibres com maior poder de fogo para órgãos de segurança pública. O documento altera, de maneira histórica, o comércio de produtos controlados no Brasil.
A mudança no artigo 190 do R-105, como é chamado o regulamento para produtos controlados, foi definida pelo Exército e, neste momento, está sendo discutida entre o Ministério da Defesa e a Casa Civil. Militares da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) alteraram o texto permitindo a importação de armamentos que não tenham “uso finalístico das Forças Armadas”, o que abre definitivamente a importação das chamadas armas leves, como espingardas, revólveres e determinados tipos de pistolas. A novidade foi encaminhada ao Departamento de Produtos de Defesa do ministério, que, na prática, estuda agora a definição de quais armamentos entram na liberação.
Apesar de ter força de lei há décadas, o veto à importação de armas no Brasil não é claro na legislação. A proibição vem de uma junção do artigo 190, que afirma que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá a importação negada ou restringida”, e do artigo 5º da portaria 620/06, que define que a compra do exterior será negada quando existirem produtos similares fabricados por indústria brasileira. O Comando do Exército é o responsável por definir os critérios.
Monopólio
De acordo com o presidente da Confederação de Tiro e Caça do Brasil (CTCB), Fernando Humberto Fernandes, a proibição é uma questão de interpretação. “Não existe isso no texto nem em lugar nenhum. É pura interpretação subjetiva do Exército, que não deixa claro quais são os critérios para se definir o que é ‘similar’”, comenta. A questão da “similaridade” também gerou polêmica, em 2004, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Estatuto do Desarmamento com um artigo que determinava a restrição. O episódio ficou conhecido como a “emenda Taurus”.
A Forjas Taurus é a maior fabricante de armas da América Latina. Pertencente à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) desde 2014, o grupo tem, praticamente, o monopólio do mercado no Brasil, vendendo artigos, principalmente, para os órgãos de segurança pública. Nos últimos 10 anos, entre 2006 e 2016, as empresas receberam pagamentos do governo federal de R$ 82 milhões e R$ 129 milhões, respectivamente. Enquanto a CBC exporta uma caixa de munição 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as Forças Armadas no Brasil por R$ 123.
Além do sobrepreço, outra motivação fez com que militares antecipassem a conclusão do documento: as forças de segurança passaram a questionar a qualidade dos produtos após frequentes falhas em pistolas que travavam ou disparavam sozinhas ao cair no chão. Por causa da quantidade de acidentes, mais de 90 registrados desde 2005, foi criada a Associação das vítimas por disparos de arma de fogo sem acionamento do gatilho (Avida), conhecida como As Vítimas da Taurus. As denúncias fizeram com que o Exército determinasse a averiguação dos equipamentos e, em outubro do ano passado, a comercialização do modelo PT-24/7 chegou a ser proibida. Em nota no site, a empresa alegou que perícias negaram a existência de defeitos, mas, mesmo assim, realiza periodicamente revisões e manutenções nos equipamentos.
Restrições
No Brasil, o Estatuto do Desarmamento restringe a compra e o porte de armas para pessoas físicas, exigindo a comprovação de necessidade por atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física, além de outras limitações. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pretende revogá-lo e criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que, entre outras medidas, permite o acesso a qualquer cidadão maior de 21 anos. Segundo dados do Mapa da Violência 2015, mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo de 1980 a 2012.
Fonte: Correio Braziliense