sábado, 1 de agosto de 2015

OPERAÇÃO PENTE FINO NA CADEIA DE BRASÍLIA DE MINAS

Na manhã de sexta-feira por volta das 06:00 horas, foi feita uma operação de varredura contra o trafico de drogas dentro da cadeia publica de Brasília de Minas, onde foi apreendido 8 aparelhos celulares de diversas marcas e modelos, carregadores uma SERRA, varias baterias e uma grande porção de substancia semelhante a maconha, participaram dessa operação Agentes de Segurança Penitenciário e Agentes da Polícia Civil.
A luta contra criminosos presos, que buscam usar da tecnologia para continuar comandando o crime de dentro das cadeia é árdua.
E ainda na manhã de hoje dia 1, foi realizada procedimento de revista, onde foi encontrado alguns objetos para uma fuga em massa, foi encontrado uma serra, um ponteiro para furar a laje, pois a mesma se encontra em péssimo estado e dois carregadores. contamos com o apoio dos Agentes Penitenciários e da Policia Militar, assim dando uma resposta para a sociedade, que evitamos uma fuga em massa.

Desabafo de um Agente Penitenciário Mineiro



Sou Agente Penitenciário Efetivo, tenho o porte de armas adquirido por lei. Tive o meu pedido de aquisição indeferido pela PF de BH alegando que não tenho necessidade de possuir arma. Fui hoje levar o meu recurso do indeferimento e a moça do guichê, muito educada, disse que todos os  indeferimentos ocorreram com o consentimento e orientação da SEDS, ou seja, antes do delegado indeferir, a SEDS já sabia.
E nós achando que era perseguição do delegado PF. Se for realmente verdade, "sacanagem" da SEDS!
Preenchemos todos os requisitos, fizemos 02 psicotécnicos e 02 testes de tiros, um por conta do estado e o outro particular, pois a PF não aceitava tais cursos dados pela SEDS.

Em tempo: todos que deram entrada aqui em BH tiveram seus pedidos indeferidos. Mas a galera que entrou no interior tiveram seus pedidos DEFERIDOS.

DECISÃO DO TJMG Agente penitenciário não faz jus ao adicional de local de trabalho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uniformizou sua jurisprudência para reconhecer que o servidor público no cargo efetivo de agente de segurança penitenciário não faz jus ao adicional de local de trabalho, previsto na Lei 11.717/94. A decisão, por unanimidade, é da 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível do TJMG e foi publicada em 24 de julho último.

O incidente de uniformização, recurso por meio do qual se buscou unificar o entendimento do TJMG sobre o assunto, foi suscitado pela 1ª Câmara Cível, em julgamento de apelação de um caso no qual a decisão de Primeira Instância julgou improcedente pedido de recebimento do benefício feito por um agente, em ação contra o Estado de Minas Gerais. A 1ª Câmara Cível julgou por bem suscitar o incidente ante a existência de divergência de interpretação, no TJMG, quanto ao tema.

A desembargadora Áurea Brasil, relatora, ressaltou que a Lei 11.717/94, embora não fizesse qualquer restrição em relação ao vínculo funcional mantido entre a administração pública e o servidor, em seu artigo 6º “já dispunha que a vantagem não era devida ao servidor pertencente a quadro de carreira estabelecido ou previsto em lei orgânica específica, ainda que este servidor exercesse suas atividades nas unidades penais relacionadas na lei”.

De acordo com a relatora, atualmente, mesmo após a alteração promovida pela Lei 21.333/2014, o referido artigo 6º continua a impedir o recebimento do adicional de local de trabalho pelos agentes de segurança penitenciário, considerando-o indevido “ao servidor que receba outro adicional que seja da mesma natureza ou que tenha como pressuposto para a sua concessão as condições do local de trabalho”.

Nesse sentido, a desembargadora observou que a Lei 14.695/2003, que regulamenta a carreira de agente de segurança penitenciário, criou, em seu artigo 7º, a Gratificação de Agente de Segurança Penitenciário em Estabelecimento Penal (Gapep), “a qual era inacumulável com qualquer outra vantagem da mesma natureza ou que tivesse como pressupostos para a sua concessão as condições do local de trabalho”, destacou.

Em seu voto, a desembargadora Áurea Brasil citou também a Lei 15.788/05, indicando que, embora a referida norma tenha extinguido o Gapep, “o respectivo valor foi incorporado ao vencimento básico dos Agentes de Segurança Penitenciários”, conforme previsto expressamente no artigo 12 da lei. Ressaltou também que a mesma legislação consolidou a interpretação que se fazia do tema em lei anterior e conferiu nova redação ao artigo 20 da Lei 14.695/2003, que teve sua constitucionalidade confirmada, por unanimidade, pelo Órgão Especial do TJMG.

Assim, a desembargadora declarou que, “considerando que a norma que veda diretamente a concessão do adicional de local de trabalho aos Agentes de Segurança Penitenciários efetivos (artigo 20 da Lei 14.695/2003) foi reconhecida constitucional pelo TJMG, por unanimidade de votos, e tendo em vista os apontamentos acima feitos, inarredável concluir que o servidor público, detentor de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, não faz jus à vantagem em questão”.

Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Ana Paula Caixeta, Luiz Carlos Corrêa Júnior, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Alberto Vilas Boas, Albergaria Costa e Raimundo Messias Júnior.



Com assessoria de imprensa do TJMG 
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FUNERAL - Descanse em Paz Vivian

Descanse em paz companheira,
O mínimo que exigimos é RESPEITO, isso sim é ser unido, parabéns aos irmãos, polícia militar, corpo de bombeiros.
Deus abençoe as pessoas que nos ajudam com sua atenção....
Isso eu chamo de UNIÃO


MENSAGEM DA FILHA DE VIVIAM PARA TODOS!

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Paciente com passagens no sistema prisional é executado em leito do hospital Risoleta Neves - MG

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Agentes de segurança sofrem com ameaça, violência e medo - Levantamento feito neste ano ouviu mais de dez mil policiais, bombeiros e guardas


PUBLICADO EM 31/07/15 - 03h00

O aumento no índice de violência – como os roubos, que subiram 17,15% em Minas entre os meses de janeiro e junho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado – leva a população a cobrar mais segurança nas ruas. No entanto, melhores condições de trabalho para os profissionais que exercem o papel de coibir a criminalidade não são reivindicadas na mesma proporção. De acordo com uma pesquisa divulgada nesta quinta pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 75,6% desses trabalhadores já foram alvo de ameaça em serviço e 53,1% deles sofreram o mesmo fora do expediente.

RESOLUÇÃO SEDS Nº 1553 DE 30 DE JULHO DE 2015.


Delega competência e define diretrizes de atuação para a Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas n.° 179, de 1º de janeiro de 2011, e nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Decreto nº 46.674, de 11 de novembro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 219 e art. 252, incisos II e III da lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei Estadual nº 18.185, de 04 de junho de 2009, e o disposto no art. 9º do Decreto Estadual nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, e CONSIDERANDO, que o poder hierárquico é o instrumento conferido à Administração tanto para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, quanto para ordenar e rever as atuações de seus subordinados;
CONSIDERANDO, que o poder disciplinar da Administração Pública lhe confere a prerrogativa de apurar responsabilidade e sancionar condutas que colidam com ditames legais e administrativos;
CONSIDERANDO, a irrenunciabilidade dos poderes da Administração, sob pena de relativizar os princípios da indisponibilidade e supremacia do interesse público;
CONSIDERANDO, que a Secretaria de Estado de Defesa Social de
Minas Gerais dispõe de Corregedoria própria e que sua natureza é de órgão interno;
CONSIDERANDO, que as competências da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social estão alinhavadas no art. 18 e seguintes do Decreto Estadual nº 46.674, de 11 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO, que o Decreto Estadual nº 46.674, de 11 de novembro de 2014, confere à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social competências para: realizar diligências iniciais, objetivando a apuração de ofício ou em decorrência de manifestações, representações ou denúncias recebidas; providenciar a instauração e instrução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares em seu âmbito de atuação; conduzir os trabalhos de sindicância administrativa e processos administrativos disciplinares em que estejam envolvidos servidores ou prestadores de serviços da SEDS para investigar, identificar e apurar as responsabilidades administrativas por possíveis transgressões funcionais praticadas;
CONSIDERANDO, ser atribuição típica e orgânica da Corregedoria da SEDS/MG atuar na prevenção e repressão de infrações de natureza administrativa;
CONSIDERANDO, a preservação da imparcialidade em procedimentos com viés disciplinar e que a Corregedoria da SEDS/MG é órgão subordinado somente ao Secretário de Estado de Defesa Social;
CONSIDERANDO, os princípios insculpidos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 13 da Constituição do Estado de Minas Gerais e que a atividade correcional deve primar pela mais absoluta legalidade e imparcialidade na sua seara de atuação;
CONSIDERANDO, que os demais órgãos da Secretaria do Estado de Defesa Social possuem suas atribuições típicas;
CONSIDERANDO, que todos os agentes públicos têm o dever de levar ao conhecimento dos responsáveis as irregularidades ou notícias de irregularidades que tiverem conhecimento;
RESOLVE:
Art. 1° Os expedientes disciplinares, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social, serão instaurados por ordem, expressa ou delegada, do seu Secretário, de ofício pela Corregedoria, por requerimento dos Subsecretários ou Coordenador Especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Art. 2º A notícia de irregularidade no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social será objeto de investigação preliminar a ser instaurada pela chefia imediata do possível autor e consistirá no levantamento de informações, coleta de dados, oitivas e parecer conclusivo.
§ 1º A investigação preliminar é procedimento interno inquisitivo que objetiva captar justa causa para subsidiar à Corregedoria na análise da necessidade e possibilidade de instauração de sindicância ou processo administrativo de natureza disciplinar.
§ 2º A investigação preliminar, para fins de celeridade, economia de atos e consequente eficiência administrativa, sob pena de responsabilidade, será encaminhada à Corregedoria em até 30 (trinta) dias após o encerramento dos trabalhos internos, com remessa de cópia ao Subsecretário da pasta ou ao Coordenador Especial de Prevenção à Criminalidade para ciência ou providências que entenderem cabíveis.
§ 3º No caso específico da notícia de irregularidade prevista no caput ser referente a Diretor Geral de Unidade, o responsável pela instauração da investigação preliminar será o Subsecretário da pasta, que designará 2 (dois) servidores para integrarem comissão mista formada, ainda, por 1 (um) servidor da Corregedoria da SEDS, que será indicado por esta.
§ 4º O responsável pela instauração da investigação preliminar prevista no caput e no § 3º deverá comunicar à Corregedoria da SEDS, no prazo máximo de 3 (três) dias, a existência da investigação preliminar, que será registrada através de procedimento interno da Corregedoria da SEDS.
Art. 3º Compete à Corregedoria da SEDS a análise de admissibilidade da investigação preliminar, podendo devolvê-la para complementações, realizar as diligências que entender cabíveis ou promover o arquivamento. Parágrafo único – A Corregedoria deverá fundamentar todas as decisões de arquivamento proferidas em investigação preliminar, sindicância ou processo disciplinar.
Art. 4º O Secretário de Estado de Defesa Social decidirá pela instauração de investigação preliminar, sindicância ou processo administrativo em face dos agentes públicos que lhe forem diretamente subordinados, podendo delegar a instrução dos trabalhos à Corregedoria.
Art. 5º Fica expressamente delegada ao titular da Corregedoria da SEDS a competência para proferir decisão em sindicâncias ou processos administrativos disciplinares instaurados, podendo aplicar, após as conclusões correcionais, em despacho fundamentado, as sanções de repreensão ou suspensão, como também rescisões contratuais.
Parágrafo único – Quando a penalidade e providência que parecer cabível lhe escaparem à alçada, a Corregedoria remeterá os autos da sindicância ou processo administrativo ao Secretário de Estado de Defesa Social, que promoverá a providência necessária à sua execução ou tomará à medida que entender cabível.
Art. 6º O titular da Corregedoria poderá, ainda:
I – Requerer informações e documentos aos órgãos da SEDS que deverão atender, no prazo de até 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), mediante expressa solicitação justificada;
II – Convocar funcionários para prestar declarações ou informações a fim de instruir as apurações ou procedimentos disciplinares;
III – Solicitar ao Secretário de Estado de Defesa Social, fundamentadamente, o afastamento de agente público, por até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, desde que o afastamento seja necessário para averiguação de possíveis irregularidades.
§ 1º Será responsabilizado administrativamente e estará sujeito a procedimento disciplinar aquele que descumprir os incisos I ou II, bem como deixar de atender aos requerimentos da Corregedoria.
§ 2º O Secretário de Estado de Defesa Social será informado e adotará as providências que entender cabíveis quando o prazo do inciso I ou requerimento da Corregedoria não forem atendidos pelos seus subordinados diretos.
§ 3º O afastamento preventivo do inciso III poderá ser aplicado às investigações preliminares quando for requerido ao Secretário de Estado de Defesa Social pelos Subsecretários ou Coordenador Especial de Prevenção à Criminalidade.
§ 4º O disposto nos incisos I e II poderá ser objeto de subdelegação às comissões constituídas pela Corregedoria para atuarem nos procedimentos instaurados.
Art. 7º O titular da Corregedoria, por Portaria ou Circular administrativas, poderá baixar regulamentação complementar para assegurar a uniformidade na tramitação e regularidade de procedimentos investigatórios e disciplinares.
Art. 8º A Corregedoria prestará apoio técnico e orientações para o fiel cumprimento desta Resolução.
Art. 9º A Corregedoria encaminhará ao Secretário de Estado de Defesa Social, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, relatório estatístico dos procedimentos administrativos instaurados, em tramitação e concluídos.
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11 Fica revogada a Resolução SEDS nº 1.344, de 21 de novembro de 2012, e demais disposições em contrário.

Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA 

FONTE: IOF-MG

O SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS ESTÁ DE LUTO!





Agente Penitenciária é executada a caminho do trabalho




Uma agente penitenciária foi executada na manhã desta sexta-feira (31). O crime aconteceu próximo à penitenciária de Uberaba, localizada no bairro Amoroso Costa, por volta das 6h. Os suspeitos do assassinato ainda estão sendo procurados pela Polícia Militar. Próximo ao local do crime, foram encontradas 6 cápsulas de pistola .45.


A agente possuía 37 anos e, segundo informações de familiares da vítima, ela já havia recebido algumas ameaças em datas passadas. De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foi acionado para prestar socorro, foi constatada uma perfuração feita por disparo de arma de fogo, na cabeça da vítima. Peritos da Polícia Civil estão no local para dar início à investigação.



quinta-feira, 30 de julho de 2015

ONU FARÁ VISTORIAS DE SURPRESA EM PRISÕES E DELEGACIAS BRASILEIRAS

Cavalo mecânico atropela dois ciclistas prox ao Posto Taiti. Dois óbitos. Caminhoneiro evadiu. Área PRF.



ATROPELAMENTO CICLISTAS.

POR VOLTA DAS 19H, NA BR-135, KM 369, NO SENTIDO CRESCENTE - BOCAIUVA >> BELO HORIZONTE – O MOTORISTA DE UMA SCANIA BRANCA ATINGIU DOIS CICLISTAS NO ACOSTAMENTO.// AS VÍTIMAS, DE 14 E 26 ANOS, FALECERAM NO LOCAL.// POPULARES CONTARAM PARA OS AGENTES DA PRF QUE OS DOIS RAPAZES SAÍRAM DA CASA DE UM DELES COM DESTINO A UMA IGREJA, PRÓXIMA AO LOCAL DO ACIDENTE.// OS RAPAZES NÃO SÃO DA MESMA FAMÍLIA. //O RASTREAMENTO AO MOTORISTA DA SCANIA CONTINUA.