quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Interno aproveitou que estava sem algemas e fugiu após receber atendimento médico

Do G1 Vales de Minas Gerais


Um adolescente de 16 anos, interno no Centro Sócio Educativo (CSE) de Ipatinga, fugiu no fim da tarde dessa segunda-feira (20) após receber atendimento na Unidade de Pronto Atendimento no bairro Canaã, em Ipatinga.
Segundo informações da Polícia Militar, o agente penitenciário responsável pela escolta acionou a polícia, após a fuga. Ainda de acordo com os militares, o menor recebeu atendimento de rotina, e após ser liberado pelo médico, no momento de entrar na viatura, aproveitou uma distração da segurança e fugiu em direção a rua Siquem, no bairro Canaã.
A polícia realizou rastreamento, mas até o momento o adolescente não foi localizado.
Em nota a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase)  confirmou que
que um adolescente infrator do Centro Socioeducativo de Ipatinga  conseguiu fugir após passar por um atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. A Suase disse ainda que  o jovem, de 16 anos, havia se sentido mal no Centro e foi conduzido à UPA por um agente socioeducativo.

 A direção geral da unidade instaurou um Procedimento para apurar as responsabilidades pela fuga.
 

R7:: Privatização do sistema carcerário é caminho sem volta, diz especialista

Primeiro presídio privado do Brasil foi inaugurado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Minas Gerais, em 2013Carlos Alberto/Secom MG

Saída, porém, ainda é prender menos pessoas e reduzir população carcerária
Primeiro presídio privado do Brasil foi inaugurado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Minas Gerais, em 2013


O Brasil é o País com a terceira maior população carcerária do mundo entre os países mais populosos. São cerca de 550 mil detentos, de acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Enquanto esse número cresce a cada ano e o sistema se mostra cada vez mais falido, as políticas de encarceramento tendem a aumentar nos próximos anos. 

Dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em junho deste ano, apresentam um levantamento inédito que mostra o País com 711.463 presos. Essa nova população carcerária contabiliza as pessoas que estão em prisão domiciliar, quase 148 mil, que antes estavam fora dos números gerais.

Para coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas, Rafael Custódio, a privatização do sistema carcerário é um caminho sem volta.  O principal motivo que o faz ser contra esse modelo é a ausência de sinais de que isso vai ser  melhor.

— Todas as reformas que a gente faz não visam encarcerar menos ou otimizar.

Enquanto propostas com o objetivo de melhorar o sistema prisional no País ficaram de fora dos debates eleitorais deste ano, candidato do PSDB à Presidência da República no segundo turno, Aécio Neves, levanta a bandeira em prol da privatização dos presídios, tirando do Estado a responsabilidade integral sobre as instituições.

Em seu programa de governo, o tucano garante apoio às PPP (Parceria Público-Privada) no setor prisional.

Setor público x setor privado

A presença do setor privado no sistema carcerário já está sendo testado no Brasil. A primeira cadeia privada do País, inaugurada em janeiro de 2013, está em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Minas Gerais.

Porém, outros Estados como o Espirito Santo e Santa Catarina já experimentam o formato.

Mesmo que essas penitenciárias sejam apresentadas como modelos, a visita de ONGs e da Pastoral Carcerária encontraram problemas que também ocorrem no sistema público, mostrando a ineficiência da iniciativa.

Tentativas de fuga, princípios de rebelião e tortura estão entre as dificuldades denunciadas pelas entidades que fiscalizam essas prisões. Além de ocultar esses casos, os responsáveis  por essas cadeias omitem a existência de uma pré-seleção a partir do perfil dos detentos – a maioria já cumpre pena há tempos e já está adaptada ao sistema prisional — e tratam o melhor comportamento do prisioneiro como reflexo do sistema.

Em relação a iniciativa de Aécio Neves (PSDB) apoiar publicamente o modelo e incentivar esse tipo de parceria com o setor privado, Custódio diz se preocupar com os próximos passos desse possível governo e afirma que vai ser muito difícil colocar freios.

A privatização tem como consequência a participação de empresários, a intervenção de interesses políticos e a participação de empresas, que também são doadoras nas campanhas eleitorais. A chegada do mercado também afeta os direitos dos presos, que passam a ser vistos como produto.

De acordo com Custódio, são visíveis as diferenças que isso pode causar no sistema prisional, principalmente em relação à participação da sociedade civil. 

— Uma coisa é você cobrar o poder público, dialogar, impedir retrocessos e cobrar avanços.

No entanto, o especialista alerta que o cenário muda quando interesses privados estão por trás. De acordo com o especialista da ONG Conectas, os governos de Lula e de Dilma foram positivos nesse ponto, pois não cederam às pressões da sociedade, que são alimentadas pela grande mídia. 

*Naiara Araújo, estagiária do R7

Leia o original clicando aqui

Falta de integração entre estados facilita criminalidade, revela estudo do TCU

Djalba Lima


A maioria das secretarias de segurança pública (67%) não compartilha informações com as congêneres de estados limítrofes, o que facilita a migração da criminalidade entre unidades federativas vizinhas e dificulta o combate. A conclusão é de um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser apresentado, em 17 de novembro, ao presidente da República e aos governadores eleitos.
Além da falta de integração nas ações contra o crime e da impossibilidade de sinergias decorrentes de operações conjuntas, o TCU constatou a inexistência de uma política e de um plano nacional de segurança pública formalizados.
O estudo do TCU constatou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Justiça, ainda não formalizou uma política que sirva de "espinha dorsal" para o desenvolvimento, nos estados, de um conjunto de ações mais efetivas no combate à criminalidade.
O levantamento acrescenta que seis estados não formalizaram suas políticas de segurança pública e dez ainda não elaboraram planos na área. "Deve-se ter em mente que são essas políticas que conferem as bases e os limites que norteiam a segurança pública nos estados e na União", alerta o relatório.
Para o TCU, são diretrizes elementares para a implantação de todas as demais práticas de governança. A ausência de políticas, materializadas em documentos e planos, "pode comprometer a convergência das ações dos diversos órgãos voltados para a segurança pública, além de reduzir as chances de sucesso de ações conjuntas entre diferentes entes da federação".

Deficiências

Os dados obtidos no levantamento geraram o que o TCU chama de Índice de Governança de Segurança Pública — Igovseg. Constatou-se que a maior parte das organizações de segurança pública estaduais encontra-se no nível intermediário de governança e que suas principais deficiências estão relacionadas à gestão de pessoas e aos controles internos.
O levantamento constatou que a Senasp tende a repassar mais recursos para secretarias de segurança pública com menores índices de governança, "podendo aumentar o risco de baixa efetividade na sua aplicação".
Por isso, o tribunal faz uma recomendação à Senasp para atribuir a essas transferências de recursos o objetivo de auxiliar as organizações na implantação de práticas destinadas à melhoria da governança. São citados como exemplos projetos de implantação ou melhoria do planejamento estratégico, gestão de processos, redução da rotatividade de pessoal, controles internos e gestão de riscos.

Diagnóstico

O estudo sobre segurança pública, realizado pela Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU por determinação do ministro José Jorge, integra um conjunto do contribuições do tribunal dentro do evento Retratos do Brasil. São diagnósticos sobre temas como saúde, educação, previdência social e infraestrutura, além de segurança pública.
O evento será realizado em parceria com várias entidades em 17 de novembro, às 14h30, no Museu Nacional Honestino Guimarães (Museu Nacional de Brasília), situado no Setor Cultural Sul, Esplanada dos Ministérios.


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

OEA notifica governo brasileiro sobre situação do Aníbal Bruno No documento, órgão relata casos que comprovam a insegurança a que são submetidos os funcionários e visitantes do complexo penitenciário

 / Foto: Rodrigo Lôbo/JC Imagem

A Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou ao governo brasileiro uma notificação sobre a situação do Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno. Na carta, enviada em nome da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o órgão faz referência à segurança dos funcionários e visitantes dos presídios que compõem o complexo localizado no bairro do Sancho, no Recife, registrando no documento os últimos casos de violência ocorridos em rebeliões, como a morte de um agente penitenciário durante um motim.

A OEA pede explicações ao governo brasileiro e cobra a adoção de medidas que solucionem os problemas no Aníbal.

LEIAM MAIS...AQUI!

GOVERNADOR CONFIRMA PAGAMENTO DO PRODUTIVIDADE EM DUAS ETAPAS.


Os servidores públicos do estado terão um reajuste salarial de 6,5% a partir de janeiro de 2015. Quem garante é o governador Alberto Pinto Coelho, que participou nesta sexta-feira da solenidade de instalação da 19ª Região Integrada de Segurança Pública, em Sete Lagoas, na Região Central de Minas. 
O governador também falou sobre o prêmio de produtividade, que, segundo ele, será dividido em duas etapas – uma em 2014 e outra no ano que vem.
“Vai ter o reajuste, recompondo o fator inflacionário. Portanto, o governo tem condições de fazer este avanço legítimo e inteiramente legal. O aumento se dará a partir de janeiro”, afirmou Alberto Pinto Coelho.
Sobre o prêmio de produtividade, o governador foi vago e não especificou quais categorias serão contempladas.  “O prêmio de produtividade decorre do resultadoalcançado. As categorias que alcançam o resultado e fazem jus terão o recebimento, e dentro do que preceitua a lei. Algumas categorias ou uma categoria no próprio ano e as outras categorias no ano seguinte. É assim que se procede ao longo do tempo”, disse. 
Ouça a entrevista de Alberto Pinto Coelho à repórter Mônica Miranda:

terça-feira, 21 de outubro de 2014

ESCALA 12 X 48 ESTÁ LIDERANDO PESQUISA - ESCALA PADRÃO PARA O SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS


Deputado Marcio Santiago fala sobre a reforma do Sistema Prisional

SINDPEN-DF EMITE COMUNICADO ACERCA DA ASSEMBLEIA GERAL

Agentes de Atividades Penitenciárias decidem a favor da paralisação das atividades.
O SINDPEN-DF informa que, conforme decisão emanada pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã de hoje (21), foi aprovada a paralisação total das atividades a partir do dia 29 de outubro.
No evento, em que compareceram aproximadamente 400 agentes, foram tratados, entre outros temas, de supostos casos de assédio moral praticados nas unidades prisionais do DF e da urgente necessidade do lançamento do Edital de Concurso Público para o preenchimento de vagas na Carreira de Atividade Penitenciárias. Importa destacar que o SINDPEN-DF já oficiou a Secretaria de Segurança Pública acerca do início do movimento de paralisação.
Por fim, o SINDPEN-DF solicita a todos os Agentes de Atividades Penitenciárias que se mantenham atentos aos chamamentos e comunicados oriundos do Sindicato e irradiados nos mais diversos canais de interação utilizados.
O sucesso deste movimento depende da dedicação de todos os Agentes de Atividades Penitenciárias!
AGEPEN-DF, fortaleça esta luta que é de todos nós!

MÁRCIO SANTIAGO SENDO APRESENTADO A ALMG COMO A VOZ DO SISTEMA PRISIONAL TANTO CLAMOU, OBRIGADO AO POVO MINEIRO PELOS 76551 VOTOS DE CONFIANÇA.

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

AGENTES DA PF CRUZARÃO OS BRAÇOS POR 72H A PARTIR DESTA TERÇA!!



MANIFESTAÇÃO

Agentes federais cruzarão os braços por 72h a partir desta terça

Em Belo Horizonte, o início da greve virá acompanhado de uma manifestação dos policiais federais, às 17h30, no Gutierrez

PUBLICADO EM 20/10/14 - 17h46
Agentes federais de Belo Horizonte, Varginha, no Sul de Minas, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro,  farão uma paralisação de 72h a partir desta terça-feira (21), segundo o Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais (Sinpef-MG). Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal reclamam da falta de prestígio, dos salários congelados há seis anos, e do descumprimento, por parte do governo, do termo de acordo que finalizou a última greve da categoria, em 2012.

Em Belo Horizonte, o início da greve virá acompanhado de uma manifestação dos policiais federais, nesta terça, às 17h30, em frente à Superintendência Regional da Polícia Federal, no Gutierrez, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
De acordo com o Sinpef, o estopim da paralisação é a recente Medida Provisória (MP) 657, que propõe restringir as chefias e o conceito de autoridade policial somente para o cargo de delegado. Segundo sindicato, a medida cria uma hierarquia política nunca existente na Polícia Federal, e retira a autoridade e autonomia técnica dos demais policiais envolvidos nas investigações.
"Injustificável"
Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) classificam como injustificável a realização de movimento grevista, na semana que antecede o segundo turno das eleições gerais de 2014.
Para a ADPF, a MP 657 complementa a MP 650, que fala sobre nível superior para agentes escrivães e papiloscopistas, e as duas "reconhecem em lei situações funcionais há tempos já consolidadas de fato no âmbito da Polícia Federal, valorizando a capacitação profissional dos servidores de carreira da Polícia Federal".

FONTE:http://www.otempo.com.br/cidades/agentes-federais-cruzar%C3%A3o-os-bra%C3%A7os-por-72h-a-partir-desta-ter%C3%A7a-1.934955