terça-feira, 28 de outubro de 2014

Fundo Penitenciário tem R$ 2 bi de saldo disponível



Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). 



01. Os horrendos espetáculos promovidos em Pedrinhas (MA) decorrem da falta de dinheiro? Aparentemente não. É um problema de gestão? Sim, mas não apenas isso. Aqui entra o fenômeno dadesumanização do “outro”, que se perfaz (a) considerando os outros (outros grupos) como diferentes, distantes e (b) tendo-os como indesejáveis, sub-humanos e extermináveis. Precisamente o que os criminosos fazem com suas vítimas, o Estado faz com aqueles. A vingança, já dizia Nietzsche, para além de pré-histórica, é uma festa (é um prazer). O que nos informa a ONG Contas Abertas? Que a verba do Fundo Penitenciario Nacional (Funpen), criado pela LC 79/94, está sobrando. Isso, evidentemente, agrava ainda mais a crise já aguda do sistema penitenciário. Existe solução? Albert Einstein dizia: “É na crise onde nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias. Quem supera a crise se supera a si mesmo sem ficar superado”. Que o prognóstico de Einstein seja verdadeiro!
02. De acordo com a ONG citada, em 2014, o orçamento previsto para o Fundo é de R$ 494 milhões, mas já passados quase dez meses do ano, apenas R$ 183,3 milhões foram realmente executados (37%). Ela aponta que o saldo acumulado e não investido pode chegar a R$ 2 bilhões em 2014. Em 2000, o saldo disponível e não aplicado atingiu apenas R$ 175,2 milhões. A partir de 2004, as disponibilidades do fundo superaram os R$ 300 milhões. Em 2008, 2009 e 2010, os valores foram de R$ 514,7 milhões, R$ 610,3 milhões e R$ 795,6 milhões. Desde 2011, o saldo ultrapassou a barreira dos milhões e em 2012, o valor das disponibilidades alcançou R$ 1,4 bilhão, passando para R$ 1,8 bilhão em 2013. Para a ONG, a elevação do saldo é consequência direta das dotações orçamentárias anuais não saírem do papel.
03. Consoante ao levantamento feito pela Contas Abertas, neste ano, a ação “Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário”, recebeu apenas 12,1% do total de R$ 279 milhões autorizados no orçamento do ano. A iniciativa, segundo a ONG, prevê a implementação de ações que apoiem, fomentem e promovam a melhoria dos sistemas prisionais estaduais, o fortalecimento da gestão penitenciária, a otimização da aplicação dos recursos destinados ao sistema prisional brasileiro, a redução do déficit carcerário nas Unidades Federativas e o fomento de ações que assegurem os direitos da mulher no Sistema Penal. Já os recursos previstos para a ação “Consolidação do Sistema Penitenciário Federal” tiveram melhor execução. Do total de R$ 41 milhões, 59% (R$ 24,4 milhões) foram aplicados para a desarticulação do crime organizado. 
04. A ONG aponta ainda que a não utilização da totalidade dos recursos é recorrente no Fundo e que, entre 2001 e 2013, R$ 6,8 bilhões foram autorizados para o orçamento do Funpen, porém somente 46% dos recursos foram efetivamente desembolsados, o equivalente a R$ 3,1 bilhões, com valores foram atualizados pelo IGP-DI, da FGV. Nos dois últimos anos, por exemplo, a execução não passou dos 20%.
05. Sabe-se que a única coisa que mantêm vivos os prisioneiros (prisioneiros de um sequestrador, prisioneiros do trabalho escravo, prisioneiros dos pais carrascos, prisioneiros dos campos de concentração, em que se transformaram nossos presídios) é a crença no futuro. Sem esse futuro, a pessoa (privada da liberdade) perde o apoio espiritual, sucumbe interiormente e decai física e psiquicamente. Geralmente isso acontece de forma até bastante repentina, numa espécie de crise, cujos sintomas o recluso relativamente experiente conhece muito bem (veja Viktor Frankl, Em busca de sentido). “A crise se torna aguda quando nada mais surte efeito em relação ao preso. Ele se deita e nada mais o anima. Entrega os pontos! Fica deitado até nas próprias fezes e urina, pois nada mais lhe interessa”. Seja por falta de gestão, seja como consequência da aberrante desumanização, os presos no Brasil, tal como as vítimas dos crimes, são transformados em objetos, em coisas desprezíveis, ou seja, em homo sacers (humanos que podemos exterminar impunemente e sem nenhum sentimento de culpa). Como se vê, para se chegar no sobre-humano de Nietzsche (humano altamente civilizado) a caminhada ainda será muito longa (resta saber se haverá tempo para isso, porque a Terra desaparece em 5 bilhões de anos). 

* Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

Suzane von Richthofen casou-se com a colega de prisão em Tremembé, no interior paulista, Sandra Regina Gomes


SÃO PAULO - Presa há doze anos pela morte dos pais, Suzane von Richthofen casou-se com a colega de prisão em Tremembé, no interior paulista, Sandra Regina Gomes. Sandra foi condenada a 27 anos de prisão pelo sequestro de uma empresária em São Paulo e, antes de casar-se com Suzane, era a companheira de Elize Matsunaga, acusada pela morte e esquartejamento do marido, Marcos Matsunaga, executivo da Yoki. As informações são da edição deste terça-feira do jornal “Folha de S. Paulo”.
Hoje com 30 anos, Suzane chocou o país quando matou os pais barbaramente em outubro de 2002. Ela contou com a ajuda do namorado e do irmão dele, conhecido como "irmãos Cravinhos". Pelo crime, foi condenada a mais de 38 anos de prisão, que têm sido cumpridos no presídio feminino de Tremembé. Na cadeia, a jovem vivia na ala destinada às evangélicas, tendo se convertido à religião.



Read more: http://oglobo.globo.com/brasil/suzane-richthofen-deixa-ala-das-evangelicas-se-casa-com-sequestradora-na-prisao-14382939#ixzz3HTcuxH4j

QUADRO DE VAGAS NA 11ª RISP

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Fuga de presos é frustada por Agentes Penitenciários no Presídio de Espinosa

PARABÉNS AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PRESÍDIO DE ESPINOSA/MG

Graças aos trabalhos dos AGENTES DO PRESÍDIO DE ESPINOSA-MG, por volta das 9 hora de hoje, quatro presos tentaram fugir escavando a parede da cela, e logo os Agentes Penitenciários: Gilbert, Shallon, Adevaldo e Warley perceberam a ação dos criminosos, logrando êxito, e retornando os criminosos para a origem estabelecendo à ordem pública.



Eleitor cola tecla de urna em Goiás e é procurado pela Polícia Federal

O eleitor já foi identificado (Divulgação/TRE de Goiás)
Um fato curioso marcou a votação em uma seção do município de Formosa, a cerca de 242 quilômetros de Goiânia. Um eleitor passou cola em uma das teclas da urna eletrônica, impedindo que ela fosse pressionada. O fato só foi percebido pelo eleitor seguinte, ao entrar na cabine de votação. Ele comunicou o ocorrido aos mesários e a urna foi trocada.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, o eleitor que colou a tecla da urna já foi identificado e está sendo procurado pela Polícia Federal por prática de crime eleitoral.
Além disso, o presidente de uma das seções na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na capital do estado, foi preso esta manhã. Ele deveria estar no local por volta das 7h40, e só chegou às 11h para trabalhar. De acordo com o TRE, um juiz estava no local e mandou prender o presidente da sessão. Outro mesário o substituiu como presidente da seção e um eleitor que estava no local foi convocado para ocupar o posto de mesário.
Até o momento, quatro prisões foram registradas no estado, conforme informações do TRE. Além dessa prisão, em Goiânia, outra foi registrada no município de Jaraguá e outras duas no município de Minaçu.

Governador confirma reajuste salarial de 6,5% para o funcionalismo em Minas

Governador confirma reajuste salarial de 6,5% para o funcionalismo em Minas


Os servidores públicos do estado terão um reajuste salarial de 6,5% a partir de janeiro de 2015. Quem garante é o governador Alberto Pinto Coelho, que participou nesta sexta-feira da solenidade de instalação da 19ª Região Integrada de Segurança Pública, em Sete Lagoas, na Região Central de Minas.
O governador também falou sobre o prêmio de produtividade, que, segundo ele, será dividido em duas etapas – uma em 2014 e outra no ano que vem.
“Vai ter o reajuste, recompondo o fator inflacionário. Portanto, o governo tem condições de fazer este avanço legítimo e inteiramente legal. O aumento se dará a partir de janeiro”, afirmou Alberto Pinto Coelho.
Sobre o prêmio de produtividade, o governador foi vago e não especificou quais categorias serão contempladas.  “O prêmio de produtividade decorre do resultado alcançado. As categorias que alcançam o resultado e fazem jus terão o recebimento, e dentro do que preceitua a lei. Algumas categorias ou uma categoria no próprio ano e as outras categorias no ano seguinte. É assim que se procede ao longo do tempo”, disse.

FONTE: RÁDIO ITATIAIA.
NOTA:  ressaltamos que somente será beneficiado com este reajuste quem não foi beneficiado com o anterior ( aumento este concedido até 2015) para servidores públicos da administração direta e indireta.

domingo, 26 de outubro de 2014

Dilma é reeleita presidenta do Brasil

dilma_lula2014.jpg

A presidenta Dilma Rousseff (PT) foi reeleita neste domingo (26) para mais quatro anos no Palácio do Planalto. Ela obteve 51,64% dos votos (54.499.706) contra 48,36% ou 51.041.003 votos conquistados pelo senador Aécio Neves (PSDB). Os números são relativos a 100% das urnas apuradas ou 105.540.709 votos válidos.
Chamou a atenção o número de abstenções neste segundo turno, 21,10%. É o maior índice desde a primeira corrida presidencial da redemocratização há 25 anos.Em 2006, 18,99% dos eleitores não compareceram para votar no 2º turno.
Em 2002, o 2º turno teve 20,46% de abstenções.

A apuração da votação só foi possível depois das 20 horas por causa dos fusos horários do país. O estado do Acre foi o último a concluir o escrutínio devido à diferença do horário de Brasília.
A eleição de hoje teve um clima de plebiscito, onde os eleitores brasileiros julgaram os doze anos do PT no governo federal (clique aqui).
A vitória de Dilma, além de chancelar um modelo de desenvolvimento que o PT tem para o país, também representa o trunfo da estratégia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desde já é uma opção do partido para 2018.
O segundo turno presidencial desta eleição foi o mais acirrado desde 1989, onde os meios de comunicação tentaram interferir no resultado das urnas (vide a tentativa de golpe da revista Veja).
Dilma Rousseff terá apoio de 304 deputados eleitos no primeiro turno pelos partidos que compunham a coligação da petista. A Câmara Federal tem 513 parlamentares (clique aqui).
Blog do Alexandre Guerreiro nas eleições de 2014
Aclamado o resultado final das urnas, depois do último voto, o Blog do Alexandre Guerreiro dá por encerrada a cobertura oficial das eleições de 2014.
Obrigado pela confiança.

sábado, 25 de outubro de 2014

LISTA DE APROVADOS M.E.A.F CONCURSADOS EDITAL 03/12 1° 2° E 3° RISP.









CIESP - MOC/ SONHO OU REALIDADE, VAMOS LUTAR!

METAS PARA O MANDATO DO DEPUTADO MÁRCIO SANTIANGO - 2014/2018
No âmbito estadual é focar a aprovação de nossa LO/SUAPI(Que atenda todos os direitos e deveres do Agente Penitenciário), a inclusão da SEDS-Sistema Prisional no rol de Segurança pública na Constituição do Estado, nossa Secretaria de Estado de Administração Prisional.


Na região Norte de Minas: PROJETO - CIESP/MOC

É vero que o Deputado Márcio Santiago certamente irá destinar verba para a construção das CIESP em pontos estratégicos do Estado!!!!
LOCAIS PREVISTO PARA AS CENTRAIS: Montes Claros, Governador Valadares, Uberlândia, Unaí, Teófilo Otoni, Ribeirão das Neves entre outras Cidades que possuem RISP devem ter suas respectivas Centrais Integradas de escoltas.



Agentes Penitenciários de Montes Claros, São Francisco, Januária, Manga, Janaúba e Francisco Sá, preste atenção! Nós precisamos elaborar um projeto, esboço, uma sede administrativa contendo sala de instrução, RH/núcleo de diárias/transporte e serviços gerais, alojamentos feminino e masculino "amplos", refeitório, copa, sala do AII, sala de instrução, estacionamento amplo, pensando nas viaturas e carros particulares; - porém em espaço diferentes, local destinado à almoxarifado, recepção, tipo de grade ao redor, câmeras fe vigilância, inclusive pensando num espaço destinado para o setor de comunicação e Secretária da coordenação, uma espécie de ante sala, além da intendência.

LUTAR PELA SUPREMACIA DE FORÇA, ISTO É, MANTER O PESSOAL QUE JÁ ATUA NO SISTEMA DE CONTRATO PARA TRABALHARMOS COM SEGURANÇA E EFICIÊNCIA, ASSIM, EVITAR DEMISSÕES DE AGENTES PENITENCIÁRIOS.

CONCURSO PÚBLICO ANUAL PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO

JAIR BOLSONARO - RJ O TERROR DA ESQUERDA!