Procurador do estado vai assumir a Secretaria de Estado de Defesa Social Condução da segurança pública ficará a cargo de Marco Antônio Romanelli, que toma posse na sexta-feira. Diretrizes adotadas pelo atual secretário tendem a ser mantidas

Bertha Maakaroun

Publicação: 26/07/2014 06:00 Atualização: 26/07/2014 07:06

Romanelli já se reuniu com os comandos das polícias Militar e Civil

O procurador do estado Marco Antônio Rebelo Romanelli, de 59 anos, vai assumir na sexta-feira, em solenidade de transmissão de cargo no Palácio Tiradentes, a Secretaria de Estado de Defesa Social. Romanelli substituirá o procurador de Justiça Rômulo Ferraz, que está no comando da pasta desde março de 2012. A escolha do governador Alberto Pinto Coelho (PP) para o cargo é mais técnica do que política. Romanelli é procurador do estado de carreira desde 1986 e professor de direito civil da PUC Minas. Comandou a Advocacia Geral do Estado entre janeiro de 2010 e abril deste ano. No momento, assessora o advogado-geral do estado,  Ronei Luiz Alves da Silva, que foi seu adjunto quando no comando da pasta. 

O atual secretário de Defesa, Rômulo Ferraz, e o seu sucessor têm uma relação profissional próxima, o que sugere não haver, com a troca de cadeiras, descontinuidade na condução do sistema de segurança pública no estado. “Considero tranquilizadora a escolha de Romanelli, meu amigo e profissional com vasta experiência na área pública, além de gozar de grande trânsito e receptividade nos comandos da Defesa Social e das demais instituições que atuam na área, sobretudo o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública”, declarou Rômulo Ferraz.

Evitando dar entrevistas e sem confirmar que assumirá o cargo, Romanelli já se reuniu com os comandos das polícias Militar e Civil e disse que, a exemplo do que foi feito na Copa do Mundo, procurará manter maior presença de efetivos da Polícia Militar na Região Metropolitana, onde ocorre a maioria dos crimes violentos. 

A saída de Rômulo Ferraz da Secretaria de Defesa Social depois da Copa do Mundo já estava acertada com Alberto Pinto Coelho desde abril, quando o procurador de Justiça permaneceu no cargo a pedido do novo governador. Rômulo assumiu a pasta em março de 2012, a convite do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) e em meio ao crescimento das estatísticas de crimes violentos e a uma escalada de atritos e incidentes entre policiais civis e militares. “Apesar da complexidade do sistema de segurança pública, ele atravessa hoje um momento de estabilidade”, declarou ontem Rômulo Ferraz, que pretende retomar a sua carreira no Ministério Público.

A defesa social é a área de mais complexa gestão na estrutura do Estado. Além da segurança pública propriamente dita, há as questões relacionadas aos adolescentes em conflito com a lei e ao sistema prisional. São 62 mil presos, dos quais 5 mil em cadeias públicas, 3 mil nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e os demais nas 150 unidades penitenciárias do estado. Há superlotação nas penitenciárias mineiras – que têm capacidade formal para 32 mil presos, mas abrigam hoje 54 mil. Esse é um problema ainda mais grave em outros estados, constituindo uma bomba-relógio.

Nos últimos dois anos, foram inauguradas em Minas cinco unidades prisionais e abertos editais para a construção de outros 14 presídios, além da implantação de sete novas Apacs e do sistema de tornozeleiras eletrônicas. Ao todo, essas medidas geram 12 mil vagas para o sistema prisional no estado. No que diz respeito aos efetivos das polícias Militar e Civil, há graves problemas de evasão de policiais que se aposentam e muitas dificuldades de contratação em decorrência dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Três perguntas para... Rômulo Ferraz

Secretário de defesa social de minas gerais

Qual foi, na avaliação do senhor, o principal ganho para a segurança pública durante a sua gestão?

A estabilização do sistema e a articulação e integração entre as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros e com as demais instituições que atuam na área, sobretudo o Judiciário.

Qual é o calcanhar de aquiles na segurança pública? As estatísticas de crimes continuam crescendo em Minas Gerais?

O crescimento preocupante de crimes violentos contra o patrimônio, sobretudo os roubos, é um fenômeno que se verifica em todo o país e que incomoda e atinge todas as camadas sociais. Em Minas, os índices caíram em junho em relação a maio e continuam decrescendo. Mas temos de avançar mais. No primeiro semestre, houve queda no estado dos demais crimes violentos, como estupro, homicídios e sequestro. 

Ao deixar a Secretaria de Defesa Social, o senhor voltará ao Ministério Público?

Sim. Vou retomar a minha carreira no Ministério Público, no qual tenho vida profissional, com participação em diversas instâncias administrativas e políticas da instituição. 

FONTE: www.em.com.br

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Projeto do sistema prisional expõe produtos na Feira dos Estados e Nações

O público da 8ª Feira dos Estados e Nações está tendo uma agradável surpresa. Produtos confeccionados por reeducandos na Fábrica de Esperança - localizada no sistema prisional alagoano -, estão sendo expostos em um stand no Centro Cultural e de Exposições de Maceió, no bairro do Jaraguá. O material está chamando a atenção das pessoas que passam pelo local e vem arrancando elogios pela boa qualidade e beleza das peças.

A exposição faz parte do Projeto Graúna, realizado pelo Estado de Alagoas, que tem como objetivo apresentar o trabalho realizado pelos reeducandos nas oficinas da Fábrica de Esperança, no complexo prisional.  O projeto já tem uma agenda de exposições em locais variados durante todo o ano, dando oportunidade para que a sociedade alagoana conheça o trabalho de ressocialização desenvolvido.

Entre os artigos expostos na Feira estão jogos de madeira, baús, roupas, toalhas e caminhos de mesa.

A decupagem e a marchetaria são algumas das técnicas utilizadas na confecção dos objetos.

A coordenação do programa informa que  os produtos mais procurados são as peças de madeira e de filé com a expectativa  de vendas alta.

Já nos primeiros dias de exposição, o stand com os produtos foi bastante procurado. Marciete dos Santos, dentista, foi uma das pessoas que visitaram o local e afirmou que ficou admirada com os produtos expostos. “Minha filha comprou um vestido de filé e fiquei surpresa com a qualidade. Com certeza irei indicar para outras pessoas”.

Para quem ainda não pode visitar o stand, a exposição ficará no local até o dia 27 de julho, de onde seguirá para outros pontos da cidade.

Fonte: Agência Alagoas

DILMA INSTALA O COMITÊ DE COMBATE À TORTURA.

"A experiência, a minha especificamente, mas falo no sentido geral também, mostra que a tortura é como um câncer, que começa em uma cela, mas compromete toda a sociedade", discursou a presidente no evento; Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com 23 membros, terá a missão de fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Vítima de tortura na ditadura militar, a presidenta Dilma Rousseff se emocionou hoje (25) ao instalar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O colegiado terá a missão de fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

"A experiência, a minha especificamente, mas falo no sentido geral também, mostra que a tortura é como um câncer, que começa em uma cela, mas compromete toda a sociedade. Quem tortura, obviamente, o torturado, porque afeta a condição mais humana de todos nós, que é sentir dor, e destrói os laços civilizatórios da sociedade", disse a presidenta com a voz embargada.

Ao posar para foto com os 23 membros do comitê - 11 indicados pelo Poder Executivo Federal e 12 por organizações da sociedade civil, escolhidos por meio de uma consulta pública – a presidenta abraçou emocionada a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. "Quando poderíamos imaginar que estaríamos aqui hoje, Eleonora?", perguntou Dilma.

Assim como a presidenta, Menicucci também foi presa e torturada durante o regime militar. À época, ela esteve no presídio Tiradentes com Dilma Rousseff, de quem era vizinha e colega de faculdade em Belo Horizonte.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse que com a criação do comitê o país não quer apenas combater a tortura, mas eliminá-la do Brasil. "Ao estarmos aqui instalando o comitê fica bastante claro que uma das principais tarefas é a criação do mecanismo [Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Esse instrumento vai permitir que as pessoas escolhidas a adentraram qualquer espaço de privação de liberdade para conferir as condições, dar flagrante, contribuir de forma efetiva para que seja eliminada [a tortura]", frisou.

"Não queremos apenas combater, queremos eliminar a tortura do no nosso país. Isso é um compromisso internacional assumido pelo Brasil", acrescentou Ideli.

Entre as atribuições do comitê, estão a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais. Com a instalação do colegiado, os membros terão 90 dias para criar o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura que será composto por 11 peritos independentes que deverão recomendar medidas para a adequação dos espaços de privação de liberdade aos parâmetros nacionais e internacionais, bem como o acompanhamento e a diligência para o cumprimento das recomendações feitas.

Um dos representantes da sociedade civil, José Jesus Filho, da Associação de Apoio e Acompanhamento da Pastoral Carcerária Nacional, classificou o momento como histórico. "Já estamos em processo de levar a política adiante. O banco de dados de coleta de informações sobre tortura já está em processo de construção, investigações estão sendo levantadas e isso significa que, para nós, esse é um momento histórico".

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a escolha dos locais a serem visitados será definida pelo mecanismo nacional, com base nas informações e dados fornecidos pelo Comitê. Além do mecanismo nacional, sete unidades federativas já criaram seus mecanismos locais por meio de leis estaduais: Rio de Janeiro, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia e Minas Gerais. O mecanismo do estado do Rio de Janeiro está em funcionamento desde 2011 e, recentemente, o estado de Pernambuco concluiu o processo de seleção dos membros do seu mecanismo estadual.

Fonte: AAGP-SE/MG

SEDS divulga cronograma completo de nomeação e posse

Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo do Norte de Minas - NO MOVIMENTO POSSE JÁ! Dia 29 de julho de 2014 - em frente a SEPLAG de Montes Claros, às 10h

AUTORIDADES DE MONTES CLAROS-MG JÁ FORAM NOTIFICADAS DO MANIFESTO

MOVIMENTO MORALIZAÇÃO POSSE JÁ - 11 RISP - MONTES CLAROS MG

 

Agente Penitenciário é barrado de entrar armado em Agência Bancária e caso vai parar na Delegacia

Um Agente Penitenciário procurou a Delegacia de Policia Civil e registrou uma ocorrência contra a Agência do Banco do Brasil, localizada no município de Jaru, por ter ficado descontente com um impasse ocorrido durante o expediente matutino da ultima sexta-feira (18/07/14).

No local, um agente penitenciário foi barrado na entrada após informar ao vigilante que era Agente Penitenciário e que estava armado. O usuário estava com uma pistola 380 na cintura e ele tem porte de arma, motivo pelo qual queria o acesso livre. O segurança do banco interveio e o caso acabou indo parar na Delegacia.

Segundo consta no boletim de ocorrência, a Agencia Bancária explicou que são normas internas o veto de pessoas armadas sem que estas sejam policiais. Já o Agente Penitenciário se sentiu prejudicado uma vez que a nova Lei aprovada recentemente pela Presidente Dilma, Lei 12.993/14 autoriza o porte de arma para Agentes Penitenciários mesmo estando de folga.

Sobre o que trata a nova Lei?

A Lei n.° 12.993/2014 altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que agentes e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora de serviço.

Quem são os agentes e guardas prisionais?

Os agentes e guardas prisionais (ou penitenciários) são os profissionais responsáveis pela custódia, vigilância e escolta (interna e externa) dos detentos das unidades prisionais, além de outras atividades relacionadas com as rotinas e procedimentos da execução penal.

Não há distinção entre “agente” e “guarda” prisional. A Lei n.° 12.993/2014 utilizou as duas expressões como sinônimas considerando que existem leis estaduais que denominam o cargo como “agente” e outras como “guarda”.

Porte de arma

O Estatuto do Desarmamento, desde a sua redação original, já permitia que os agentes prisionais tivessem porte de arma de fogo (art. 6o, VII). No entanto, esse porte era apenas em serviço.
A Lei n.° 12.993/2014 ampliou a garantia e permitiu o porte de armas de fogos (de propriedade particular ou fornecidas pela instituição), a serviço ou fora dele.

Entre os Mineiros que inspiram estão o agente penitenciário José Henrique Martins, o Zeca, que é maestro e incentivador do projeto Coral Vozes da Cela

O projeto Minas e Mineiros que Inspiram trouxe histórias inspiradoras de muitos setores do Sistema de Defesa Social. Oito vídeos foram produzidos e contaram sobre as iniciativas de pessoas que proporcionam serviços e ações para a comunidade.

MANIFESTO PACÍFICO DIA 29 DE JULHO DE 2014 - 11ª RISP DE MONTES CLAROS - MG

MOVIMENTO NOMEAÇÃO JÁ REUNIRÁ EM MONTES CLAROS NO DIA 29 DE JULHO DE 2014, LOCAL: Avenida Deputado Esteves Rodrigues 186 – Centro - SEPLAG REGIONAL DE MONTES CLAROS - ÀS 10h da manhã (PRÓXIMO A PREFEITURA)

ATENÇÃO CANDIDATOS DA 11ª RISP! 

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

À Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo do Norte de Minas CONVOCA os NOVOS Agentes Penitenciários para maior manifestação referente à POSSE do NORTE DE MINAS, QUE está confirmada para o dia 29 de julho de 2014 às 10 horas da manhã na Avenida Deputado Esteves Rodrigues 186 – Centro - SEPLAG REGIONAL DE MONTES CLAROS - ÀS 10h da manhã (PRÓXIMO A PREFEITURA, será uma manifestação pacífica e civilizada, pois terão à participação de vários representantes ligados à moralização do SISTEMA PRISIONAL MINEIRO; - como é de praxe iremos oficiar  previamente à  polícia militar, à prefeitura  e demais autoridades, que serão ALERTADAS com 72 horas de antecedência conforme previa legal. O que tange é fazer comparecer com o maior volume de pessoas possíveis vestidos com à camiseta utilizada no CFTP; - então,  levem amigos, parentes convidados que serão bem vindos. Vamos lá! A luta é de todos nós...

Contatos: (38) 9141-1236 ALEXANDRE GUERREIRO
                  (38) 3221-5507 ASSOCIAÇÃO