quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Guarda Municipal de BH 'perde' 37 viaturas e atua com apenas oito.


Guarda Municipal de BH 'perde' 37 viaturas e atua com apenas oito

Em Belo Horizonte, o número de viaturas da Guarda Municipal (GM) é insuficiente para atender a todas as regionais. Isso porque na última semana a prefeitura recolheu 37 das 48 viaturas da instituição. O motivo é que o contrato de aluguel dos veículos teria vencido. A categoria reclama da situação e denuncia um sucateamento da Guarda.
Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais (SindGuardas-MG), Pedro Ivo Bueno, as 48 viaturas já eram insuficientes. "É um número muito baixo para a cidade de Belo Horizonte. Agora sobraram 11, mas mesmo assim, três delas são pra fiscalização da corregedoria. Ou seja, pra atender BH estão rodando apenas oito. Isso não cobre nem o número de regionais da cidade, que são nove", explicou. Bueno ainda relata que a justificativa da prefeitura é que o contrato de aluguel venceu e que ainda não foi renovado, mesmo sendo de competência da própria prefeitura a renovação deste contrato.
Conforme Eduardo Lanza, da Cooserv, o contrato da empresa com a Prefeitura durou cinco anos e foi encerrado no último dia 5. "Agora está sendo feita uma nova licitação, e nós até entramos no pregão, mas não saímos vitoriosos", disse o funcionário. Dos 48 carros que atendiam a Guarda Municipal, 37 pertenciam a Cooserv (32 veículos do modelo Fiat Pálio e 5 cinco Dobló), os demais eram carros da Prefeitura. Sobre a denúncia de que parte da frota ainda estaria circulando com adesivos da Guarda, Eduardo contou que "foram os próprios funcionários da Prefeitura que arrancaram. Eles tiraram os brasões e a parte que continha a inscrição da Prefeitura. O restante é mais difícil de ser limpo, e vamos fazer isso aos poucos".
Ainda conforme a categoria, o motivo do recolhimento destas viaturas é "pessoal". "Recentemente foi aprovado o marco regulatório da lei 13.022 em relação as guardas de todo o Brasil, que determina que o cargo dentro da instituição deve ser ocupado apenas por concursados, e não por comissionados. O que acontece é que a Guarda Municipal acaba sendo o destino de policiais militares reformados, que veem na instituição um cabide de empregos. São mais de 100 militares que usam a Guarda como reserva de mercado. Esse marco justamente proíbe que essas pessoas assumam esses casos", explicou Bueno.
Segundo o presidente do sindicato, o que está acontecendo é uma ingerência. "Antes de deixar a instituição, eles querem sucatear tudo mesmo, porque conseguimos esse marco regulatório", disse.
E novas perdas podem estar por vir, conforme alerta a categoria. "Em dezembro vence também o contrato de aluguel dos coletes balísticos, item indispensável para a segurança dos 2.100 guardas municipais de Belo Horizonte. Além disso, guarda, pra sair na rua sem um colete, tem que assinar um termo de responsabilidade. E o contrato de aluguel das motos dos guardas municipais também vence em dezembro. Vai ser um caos", contou Bueno.
GM 
Para a Guarda Municipal, o Sindicato desconhece a realidade da corporação e falta com a verdade em sua afirmações. "O contrato de locação foi encerrado, e não pôde ser prorrogado, conforme a lei de licitações. Mas medidas administrativas foram tomadas, e uma nova licitação está em andamento, com lotes já arrematados e processo na fase de apresentação de documentos". Mais 48 novas viaturas serão adquiridas.
A assessoria da Guarda ressaltou ainda que, ao contrário do que afirma o Sindicato, 87 viaturas mantêm as rondas motorizadas e atendem a população, servidores, unidades de ensino, saúde, parques, e outras área da PBH. 
Sobre a denúncia dos coletes balísticos, a GM afirma que todos estão dentro do prazo de validade, e que "medidas administrativas também já são tomadas para eventuais reposições, garantindo, assim, a proteção dos agentes".
Sobre ocupação de militares no quadro, a assessora explica que não são mais de seis os profissionais reformados, que integram a corporação com o objetivo de repassar conhecimentos de segurança pública aos agentes municipais.
Fonte: O Tempo

Pichação terá boletim de ocorrência pela internet.




Boletins de ocorrência referentes a crimes de pichação em imóveis particulares poderão ser registrados pela internet a partir deste mês. No dia 30, a Delegacia Virtual da Polícia Civil vai permitir os relatos de delitos simples, descritos no artigo 163 do Código Penal.
Atualmente, o cidadão pode registrar on-line as ocorrências de acidentes de trânsito sem vítimas, desaparecimentos de pessoas e extravios de documentos e de objetos pessoais.
Desde o lançamento da plataforma digital, em 30 de abril, pouco mais de 48 mil ocorrências foram registradas por meio do sistema, a maioria relacionada a extravio de documentos. Na avaliação da superintendente-adjunta de Informações e Inteligência Policial, delegada Yukari Miyata, a população está familiarizando-se com a ferramenta.
“Apenas em relação a acidentes de trânsito sem vítimas e extravios de documentos e objetos pessoais, os registrados na Delegacia Virtual representam 12,94% do total em todo o Estado, incluindo os feitos pessoalmente na unidade policial”, frisou. Yucari disse que a ferramenta possibilitou a redução no fluxo de atendimentos, principalmente em unidades da Polícia Militar. O índice, no entanto, será consolidado quando a implantação do sistema completar um ano.
Com a possibilidade de denunciar os casos de pichação via internet, a delegada acredita que os boletins referentes a esse delito aumentem. Geralmente, o morador não procura uma unidade policial para registrar que o imóvel foi pichado. É o caso da artesã Vera Andrade, síndica de um prédio na rua Marquês de Maricá, no bairro Santo Antônio, na zona Sul.
Segundo ela, pelo menos desde 2001 o imóvel vem recebendo pichações. “Já nem tem mais lugar para os vândalos escreverem. Vamos reformar, mas não sabemos o que colocar para impedi-los de sujar a fachada”, comentou. 
Com a ferramenta online, Vera não descarta recorrer à internet para denunciar. “Mas tenho dúvidas se realmente valerá a pena”.
A partir do dia 30, além de pichação, o cidadão poderá registrar on-line danos materiais, como portão ou janela, entre outros. Também é possível anexar fotografias dos delitos para ajudar nas investigações.
Fonte: Hoje em Dia

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Interno aproveitou que estava sem algemas e fugiu após receber atendimento médico

Do G1 Vales de Minas Gerais


Um adolescente de 16 anos, interno no Centro Sócio Educativo (CSE) de Ipatinga, fugiu no fim da tarde dessa segunda-feira (20) após receber atendimento na Unidade de Pronto Atendimento no bairro Canaã, em Ipatinga.
Segundo informações da Polícia Militar, o agente penitenciário responsável pela escolta acionou a polícia, após a fuga. Ainda de acordo com os militares, o menor recebeu atendimento de rotina, e após ser liberado pelo médico, no momento de entrar na viatura, aproveitou uma distração da segurança e fugiu em direção a rua Siquem, no bairro Canaã.
A polícia realizou rastreamento, mas até o momento o adolescente não foi localizado.
Em nota a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase)  confirmou que
que um adolescente infrator do Centro Socioeducativo de Ipatinga  conseguiu fugir após passar por um atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. A Suase disse ainda que  o jovem, de 16 anos, havia se sentido mal no Centro e foi conduzido à UPA por um agente socioeducativo.

 A direção geral da unidade instaurou um Procedimento para apurar as responsabilidades pela fuga.
 

R7:: Privatização do sistema carcerário é caminho sem volta, diz especialista

Primeiro presídio privado do Brasil foi inaugurado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Minas Gerais, em 2013Carlos Alberto/Secom MG

Saída, porém, ainda é prender menos pessoas e reduzir população carcerária
Primeiro presídio privado do Brasil foi inaugurado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Minas Gerais, em 2013


O Brasil é o País com a terceira maior população carcerária do mundo entre os países mais populosos. São cerca de 550 mil detentos, de acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Enquanto esse número cresce a cada ano e o sistema se mostra cada vez mais falido, as políticas de encarceramento tendem a aumentar nos próximos anos. 

Dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em junho deste ano, apresentam um levantamento inédito que mostra o País com 711.463 presos. Essa nova população carcerária contabiliza as pessoas que estão em prisão domiciliar, quase 148 mil, que antes estavam fora dos números gerais.

Para coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas, Rafael Custódio, a privatização do sistema carcerário é um caminho sem volta.  O principal motivo que o faz ser contra esse modelo é a ausência de sinais de que isso vai ser  melhor.

— Todas as reformas que a gente faz não visam encarcerar menos ou otimizar.

Enquanto propostas com o objetivo de melhorar o sistema prisional no País ficaram de fora dos debates eleitorais deste ano, candidato do PSDB à Presidência da República no segundo turno, Aécio Neves, levanta a bandeira em prol da privatização dos presídios, tirando do Estado a responsabilidade integral sobre as instituições.

Em seu programa de governo, o tucano garante apoio às PPP (Parceria Público-Privada) no setor prisional.

Setor público x setor privado

A presença do setor privado no sistema carcerário já está sendo testado no Brasil. A primeira cadeia privada do País, inaugurada em janeiro de 2013, está em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Minas Gerais.

Porém, outros Estados como o Espirito Santo e Santa Catarina já experimentam o formato.

Mesmo que essas penitenciárias sejam apresentadas como modelos, a visita de ONGs e da Pastoral Carcerária encontraram problemas que também ocorrem no sistema público, mostrando a ineficiência da iniciativa.

Tentativas de fuga, princípios de rebelião e tortura estão entre as dificuldades denunciadas pelas entidades que fiscalizam essas prisões. Além de ocultar esses casos, os responsáveis  por essas cadeias omitem a existência de uma pré-seleção a partir do perfil dos detentos – a maioria já cumpre pena há tempos e já está adaptada ao sistema prisional — e tratam o melhor comportamento do prisioneiro como reflexo do sistema.

Em relação a iniciativa de Aécio Neves (PSDB) apoiar publicamente o modelo e incentivar esse tipo de parceria com o setor privado, Custódio diz se preocupar com os próximos passos desse possível governo e afirma que vai ser muito difícil colocar freios.

A privatização tem como consequência a participação de empresários, a intervenção de interesses políticos e a participação de empresas, que também são doadoras nas campanhas eleitorais. A chegada do mercado também afeta os direitos dos presos, que passam a ser vistos como produto.

De acordo com Custódio, são visíveis as diferenças que isso pode causar no sistema prisional, principalmente em relação à participação da sociedade civil. 

— Uma coisa é você cobrar o poder público, dialogar, impedir retrocessos e cobrar avanços.

No entanto, o especialista alerta que o cenário muda quando interesses privados estão por trás. De acordo com o especialista da ONG Conectas, os governos de Lula e de Dilma foram positivos nesse ponto, pois não cederam às pressões da sociedade, que são alimentadas pela grande mídia. 

*Naiara Araújo, estagiária do R7

Leia o original clicando aqui

Falta de integração entre estados facilita criminalidade, revela estudo do TCU

Djalba Lima


A maioria das secretarias de segurança pública (67%) não compartilha informações com as congêneres de estados limítrofes, o que facilita a migração da criminalidade entre unidades federativas vizinhas e dificulta o combate. A conclusão é de um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser apresentado, em 17 de novembro, ao presidente da República e aos governadores eleitos.
Além da falta de integração nas ações contra o crime e da impossibilidade de sinergias decorrentes de operações conjuntas, o TCU constatou a inexistência de uma política e de um plano nacional de segurança pública formalizados.
O estudo do TCU constatou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Justiça, ainda não formalizou uma política que sirva de "espinha dorsal" para o desenvolvimento, nos estados, de um conjunto de ações mais efetivas no combate à criminalidade.
O levantamento acrescenta que seis estados não formalizaram suas políticas de segurança pública e dez ainda não elaboraram planos na área. "Deve-se ter em mente que são essas políticas que conferem as bases e os limites que norteiam a segurança pública nos estados e na União", alerta o relatório.
Para o TCU, são diretrizes elementares para a implantação de todas as demais práticas de governança. A ausência de políticas, materializadas em documentos e planos, "pode comprometer a convergência das ações dos diversos órgãos voltados para a segurança pública, além de reduzir as chances de sucesso de ações conjuntas entre diferentes entes da federação".

Deficiências

Os dados obtidos no levantamento geraram o que o TCU chama de Índice de Governança de Segurança Pública — Igovseg. Constatou-se que a maior parte das organizações de segurança pública estaduais encontra-se no nível intermediário de governança e que suas principais deficiências estão relacionadas à gestão de pessoas e aos controles internos.
O levantamento constatou que a Senasp tende a repassar mais recursos para secretarias de segurança pública com menores índices de governança, "podendo aumentar o risco de baixa efetividade na sua aplicação".
Por isso, o tribunal faz uma recomendação à Senasp para atribuir a essas transferências de recursos o objetivo de auxiliar as organizações na implantação de práticas destinadas à melhoria da governança. São citados como exemplos projetos de implantação ou melhoria do planejamento estratégico, gestão de processos, redução da rotatividade de pessoal, controles internos e gestão de riscos.

Diagnóstico

O estudo sobre segurança pública, realizado pela Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU por determinação do ministro José Jorge, integra um conjunto do contribuições do tribunal dentro do evento Retratos do Brasil. São diagnósticos sobre temas como saúde, educação, previdência social e infraestrutura, além de segurança pública.
O evento será realizado em parceria com várias entidades em 17 de novembro, às 14h30, no Museu Nacional Honestino Guimarães (Museu Nacional de Brasília), situado no Setor Cultural Sul, Esplanada dos Ministérios.


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

OEA notifica governo brasileiro sobre situação do Aníbal Bruno No documento, órgão relata casos que comprovam a insegurança a que são submetidos os funcionários e visitantes do complexo penitenciário

 / Foto: Rodrigo Lôbo/JC Imagem

A Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou ao governo brasileiro uma notificação sobre a situação do Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno. Na carta, enviada em nome da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o órgão faz referência à segurança dos funcionários e visitantes dos presídios que compõem o complexo localizado no bairro do Sancho, no Recife, registrando no documento os últimos casos de violência ocorridos em rebeliões, como a morte de um agente penitenciário durante um motim.

A OEA pede explicações ao governo brasileiro e cobra a adoção de medidas que solucionem os problemas no Aníbal.

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GOVERNADOR CONFIRMA PAGAMENTO DO PRODUTIVIDADE EM DUAS ETAPAS.


Os servidores públicos do estado terão um reajuste salarial de 6,5% a partir de janeiro de 2015. Quem garante é o governador Alberto Pinto Coelho, que participou nesta sexta-feira da solenidade de instalação da 19ª Região Integrada de Segurança Pública, em Sete Lagoas, na Região Central de Minas. 
O governador também falou sobre o prêmio de produtividade, que, segundo ele, será dividido em duas etapas – uma em 2014 e outra no ano que vem.
“Vai ter o reajuste, recompondo o fator inflacionário. Portanto, o governo tem condições de fazer este avanço legítimo e inteiramente legal. O aumento se dará a partir de janeiro”, afirmou Alberto Pinto Coelho.
Sobre o prêmio de produtividade, o governador foi vago e não especificou quais categorias serão contempladas.  “O prêmio de produtividade decorre do resultadoalcançado. As categorias que alcançam o resultado e fazem jus terão o recebimento, e dentro do que preceitua a lei. Algumas categorias ou uma categoria no próprio ano e as outras categorias no ano seguinte. É assim que se procede ao longo do tempo”, disse. 
Ouça a entrevista de Alberto Pinto Coelho à repórter Mônica Miranda:

terça-feira, 21 de outubro de 2014

ESCALA 12 X 48 ESTÁ LIDERANDO PESQUISA - ESCALA PADRÃO PARA O SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS


Deputado Marcio Santiago fala sobre a reforma do Sistema Prisional

SINDPEN-DF EMITE COMUNICADO ACERCA DA ASSEMBLEIA GERAL

Agentes de Atividades Penitenciárias decidem a favor da paralisação das atividades.
O SINDPEN-DF informa que, conforme decisão emanada pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã de hoje (21), foi aprovada a paralisação total das atividades a partir do dia 29 de outubro.
No evento, em que compareceram aproximadamente 400 agentes, foram tratados, entre outros temas, de supostos casos de assédio moral praticados nas unidades prisionais do DF e da urgente necessidade do lançamento do Edital de Concurso Público para o preenchimento de vagas na Carreira de Atividade Penitenciárias. Importa destacar que o SINDPEN-DF já oficiou a Secretaria de Segurança Pública acerca do início do movimento de paralisação.
Por fim, o SINDPEN-DF solicita a todos os Agentes de Atividades Penitenciárias que se mantenham atentos aos chamamentos e comunicados oriundos do Sindicato e irradiados nos mais diversos canais de interação utilizados.
O sucesso deste movimento depende da dedicação de todos os Agentes de Atividades Penitenciárias!
AGEPEN-DF, fortaleça esta luta que é de todos nós!