sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Dois detentos fogem da penitenciária de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais Detentos são considerados de alta periculosidade pela polícia. Eles estavam em uma cela de sanção disciplinar por desrespeitar agentes.

Detentos fugiram durante plantão noturno (Foto: Divulgação / Infopen)
A polícia procura por dois detentos que fugiram da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí (MG), nesta terça-feira (21).
Segundo a Polícia Militar, Isiomar Rosa e Davidson Alves dos Santos fugiram durante um plantão noturno. Eles estavam na cela de sanção disciplinar por terem desrespeitado os agentes penitenciários; eles jogaram água nos funcionários da unidade. Os dois fazem parte de uma facção criminosa presente em vários estados do país.
Ainda segundo a PM, Isiomar Rosa já liderou fugas no Presídio de Itajaí (SC), foi preso por tráfico de drogas e assalto de cargas, bancos e joalherias. Ele trocava joias por drogas, que vinham do exterior. Ele foi condenado a 74 anos de prisão.
Já Davidson Alves estava cumprindo pena por um homicídio, praticado em Belo Horizonte (MG), tráfico de drogas em Matozinhos (MG), além de outros crimes. Ele ocupava a função de tesoureiro de uma quadrilha de traficantes e de assaltantes. O chefe da organização criminosa está detido na Penitenciária de Francisco Sá, que é de segurança máxima.
Qualquer informação sobre o paradeiro dois pode ser repassada pelos telefones 181 ou 190. O anonimato é garantido.
FONTE: G1

Jair Bolsonaro, o responsável pela nossa grande conquista.(Aquisição de calibre restrito) Nos ASP's do Brasil te devemos muito!

Cozinheiro do presídio de Montes Claros é preso em flagrante tentando adentrar na unidade prisional com celular e 6 chips Ele confessou que entrou com outros telefones e que recebeu R$ 2.500. O funcionário que é terceirizado disse também que esta é a terceira vez que ele faz isso.

PARABÉNS AO AGENTES PENITENCIÁRIOS POR IMPEDIR A ENTRADA DE ILÍCITOS E APREENDER MAIS UM VAGABUNDO!


O cozinheiro do restaurante do PRMOC-MG, que é um funcionário terceirizado  foi preso em flagrante por agentes penitenciário, quando tentava adentrar com dois celulares, baterias, seis chips telefônicos e uma quantia de R$ 800, nesta sexta-feira (24), por volta das 7 horas, troca de plantão.
"Quando ele entrava para assumir o serviço, passou pelo detector de metais e o equipamento disparou. Os agentes fizeram uma revista superficial e encontraram o telefone, as baterias e os chips no interior do capacete. A Polícia Militar foi acionada e, após uma busca pessoal, localizamos R$ 800 e um comprovante de depósito de R$ 1.500", explica o cabo Reinaldo Barbosa.
De acordo com a PM, o homem, que trabalhava na cozinha da unidade prisional, disse que o dinheiro e o comprovante são referentes a outros celulares que ele levou para dentro do presídio. Afirmou ainda que está é a terceira vez que ele faz isso, e que uma mulher deixou o aparelho atrás de um poste, próximo a uma escola no Bairro Maracanã, e pediu para que ele levasse para o marido dela. O celular seria enviado para o detento junto com um marmitex. 
O cozinheiro e os materiais apreendidos foram conduzidos para a delegacia e o indivíduo à disposição da autoridade policial.

ELEIÇÕES 2014: 2°TURNO NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

SEGUNDO TURNO ACONTECE EM 13 ESTADOS E NO DF, COM 9 PARLAMENTARES CANDIDATOS

No próximo dia 26, os eleitores de todo o País voltarão às urnas para escolher o novo presidente da República. Em 13 estados e no Distrito Federal, a população terá de escolher também seus novos governadores. Dos 28 candidatos, nove são parlamentares.
Três deputados concorrem a governos estaduais: no Acre, o deputado Márcio Bittar (PSDB) compete com Tião Viana (PT); no Rio Grande do Norte, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) disputa com Robinson Faria (PSD); e no Mato Grosso do Sul, o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) briga pela vaga com o senador Delcídio do Amaral (PT). Entre os senadores, há seis candidatos disputando o segundo turno, dois só no Centro-Oeste.
Dos sete estados da região Norte, seis terão disputa no segundo turno. O mesmo acontece no Centro-Oeste, onde apenas Mato Grosso elegeu seu governador em 5 de outubro.
No sul do País a situação é inversa. Apenas o governo do Rio Grande do Sul está em disputa entre os três estados da região. Já no Sudeste, só haverá segundo turno no Rio de Janeiro.
Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte são os únicos entre os nove estados nordestinos onde haverá disputa em 26 de outubro.
Partidos
O PMDB é o partido com mais candidatos na disputa, 8 ao total. Em segundo lugar está o PSDB com 6, seguido pelo PT e PSB, ambos com 4. Outros seis partidos (PDT, PP, PR, PRB, Pros e PSD) têm um candidato cada na disputa pelo governo estadual neste segundo turno.
Dos 10 maiores colégios eleitorais, onde estão 76% dos eleitores brasileiros, haverá disputa para governador em 4 deles: Rio de Janeiro (3º), Rio Grande do Sul (5º), Ceará (8º) e Pará (9º).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias

EQUIPE DE CAMPANHA DO PRESIDENCIÁVEL AÉCIO NEVES RECEBE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PRISIONAIS


Segue abaixo Comunicado da FENASPEN (Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários) sobre encontros com a equipe de campanha do candidato à Presidência, Sr. Aécio Neves, para entregar documento relativo ao Sistema Prisional. 


COMUNICADO FENASPEN
" Companheiros, nestas duas semanas passadas, a Fenaspen, por sua diretoria, esteve presente em Brasília, Minas Gerais e Goiás, para tratar de assuntos de nossos interesses como: Interagir com o candidato Aécio e sua equipe de campanha, com vista a esclarecer e aperfeiçoar seu programa de governo, quanto à segurança pública, especialmente, no que nos interessa, que é a segurança penitenciária. Quanto a esta matéria, estivemos no gabinete do Senador Aécio Neves, onde fomos recebidos pelo Senador Anastasia (para quem não sabe, é o braço direito do Senador Aécio e candidato a presidente pelo PSDB). 
Na ocasião debatemos toda a problemática do sistema carcerário brasileiro e deste obtivemos o apoio total para a nossa Pec-308, e a garantia de que não haverá privatização da segurança penitenciária, já que a proposta de PPP se restringe à parte de tratamento, educação, profissionalização, saúde etc. E que, diferentemente, nossa participação no contexto da segurança pública e penitenciária, segundo Anastasia, é de vital importância estratégica, para a efetivação da proposta de governo do candidato Aécio. 
Na ocasião protocolamos o documento pela Fenaspen, que obteve a seguinte resposta conforme e-mail comprobatório abaixo:

" Date: Wed, 22 Oct 2014 13:12:04 -0200 Subject: Retorno reunião em Brasília To: fenaspen@hotmail.com

Prezado Presidente Anunciação,
Reportando-me à nossa reunião na última semana, em Brasília, e tendo conversado com nosso próximo Presidente Aécio Neves, informo ao ilustre Presidente, a título de esclarecimento, que as propostas de parceria público-privadas na área das penitenciárias não excluem a figura do agente penitenciário estatal. Ao contrário, sua presença, como agente do Poder Público será sempre imprescindível e, inclusive, responsável na expressão do poder administrativo do Estado no âmbito penitenciário, zelando pela ordem, segurança interna, escolta e outras atribuições legais, a serem permanentemente aperfeiçoadas. 
Atenciosamente,
Antonio Anastasia. "

Ato contínuo fomos encaminhados à BH, onde fomos recepcionados pelo coordenador geral de campanha para assunto de segurança pública do Aécio Sr. Claudio Beato, que se comprometeu em caso de eleição do mesmo, manter diálogo permanente com a federação e nos chamar para a confecção conjunta das propostas de de políticas de governo na questão penitenciária.
Cabe dizer ainda, que o Sr. Anastasia é o nome mais forte para o MJ, o que viria de encontro a nossa pretensão, dado o grande diálogo que temos com o mesmo.
De BH, fomos nos encontrar com o candidato Aécio em Goiás, para uma audiência com o próprio candidato Aécio, agenda está, inviabilizada por força da agenda do candidato.
É importante frisar que em nossa estada em Brasília pudemos diligenciar nossos projetos de aposentadoria especial 555 e 554/2010, em tramitação na câmara. Onde com o presidente da comissão de trabalho, ficou acertado que o mesmo, negociará com o governo para por as matérias em votação na comissão, no mês de novembro, e a despachara com a brevidade possível a CCJ. 
Além destas questões também estivemos diligenciando, junto ao Comando do Exército, a portaria que nos autorizará adquirir arma de porte restrito. Nesta questão, cumprimos todas as exigências, ficando certo por partes daquelas autoridades que, tão logo a assessoria jurídica conclua sua parte e encaminhe a matéria ao Gab. do Comandante, este estará assinando e encaminhando a portaria para publicação, porém nunca antes do fim das eleições.
Foi o que nos coube para o momento. Assim sendo fica a categoria, ciente dos fatos de nossas caminhadas com vista à elucidação dos fatos e circunstâncias programáticas que tanto nos preocupam no momento. 
É o que consta. 
Saudações Classistas a todos e bom voto no domingo! "

OBS. Apesar das tentativas de entregar o mesmo documento à equipe da candidata à reeleição, Sra. Dilma Rousseff, o mesmo não foi possível, sendo o Sr. Aécio Neves o único presidenciável que recebeu os representantes dos servidores prisionais brasileiros.

PORTARIA Nº 1.286, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "LIBERADO O CALIBRE RESTRITO 40 ,357 E 45 PARA AGENTE PENITENCIÁRIO MG."

Publicado no BE nº 43, de 24 Out 14.


Aquisição de arma de uso restrito

PORTARIA Nº 1.286, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

Autoriza a aquisição de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, porintegrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4o da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, considerando o disposto no art. 6º e no art. 27 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, e de acordo com o estabelecido nos arts. 189 e 190 do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, e, ainda, de acordo com o que propõe o Comando Logístico, resolve:
Art. 1º Autorizar os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais a adquirirem, na indústria nacional, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, observadas as condições previstas no §1º -B do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que edite normas reguladoras da aquisição, do registro, do cadastro e da transferência de propriedade de armas de fogo de uso restrito adquiridas pelos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e, ainda, a aquisição das correspondentes munições, estabelecendo:
I - mecanismos que favoreçam o controle das armas;
II - o destino das armas após o falecimento do adquirente, ou qualquer impedimento que contraindique a propriedade e posse de armas de fogo; e
III - o destino das armas nos casos de exoneração, voluntária ou de ofício, dos integrantes
do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Guarda Municipal de BH 'perde' 37 viaturas e atua com apenas oito.


Guarda Municipal de BH 'perde' 37 viaturas e atua com apenas oito

Em Belo Horizonte, o número de viaturas da Guarda Municipal (GM) é insuficiente para atender a todas as regionais. Isso porque na última semana a prefeitura recolheu 37 das 48 viaturas da instituição. O motivo é que o contrato de aluguel dos veículos teria vencido. A categoria reclama da situação e denuncia um sucateamento da Guarda.
Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais (SindGuardas-MG), Pedro Ivo Bueno, as 48 viaturas já eram insuficientes. "É um número muito baixo para a cidade de Belo Horizonte. Agora sobraram 11, mas mesmo assim, três delas são pra fiscalização da corregedoria. Ou seja, pra atender BH estão rodando apenas oito. Isso não cobre nem o número de regionais da cidade, que são nove", explicou. Bueno ainda relata que a justificativa da prefeitura é que o contrato de aluguel venceu e que ainda não foi renovado, mesmo sendo de competência da própria prefeitura a renovação deste contrato.
Conforme Eduardo Lanza, da Cooserv, o contrato da empresa com a Prefeitura durou cinco anos e foi encerrado no último dia 5. "Agora está sendo feita uma nova licitação, e nós até entramos no pregão, mas não saímos vitoriosos", disse o funcionário. Dos 48 carros que atendiam a Guarda Municipal, 37 pertenciam a Cooserv (32 veículos do modelo Fiat Pálio e 5 cinco Dobló), os demais eram carros da Prefeitura. Sobre a denúncia de que parte da frota ainda estaria circulando com adesivos da Guarda, Eduardo contou que "foram os próprios funcionários da Prefeitura que arrancaram. Eles tiraram os brasões e a parte que continha a inscrição da Prefeitura. O restante é mais difícil de ser limpo, e vamos fazer isso aos poucos".
Ainda conforme a categoria, o motivo do recolhimento destas viaturas é "pessoal". "Recentemente foi aprovado o marco regulatório da lei 13.022 em relação as guardas de todo o Brasil, que determina que o cargo dentro da instituição deve ser ocupado apenas por concursados, e não por comissionados. O que acontece é que a Guarda Municipal acaba sendo o destino de policiais militares reformados, que veem na instituição um cabide de empregos. São mais de 100 militares que usam a Guarda como reserva de mercado. Esse marco justamente proíbe que essas pessoas assumam esses casos", explicou Bueno.
Segundo o presidente do sindicato, o que está acontecendo é uma ingerência. "Antes de deixar a instituição, eles querem sucatear tudo mesmo, porque conseguimos esse marco regulatório", disse.
E novas perdas podem estar por vir, conforme alerta a categoria. "Em dezembro vence também o contrato de aluguel dos coletes balísticos, item indispensável para a segurança dos 2.100 guardas municipais de Belo Horizonte. Além disso, guarda, pra sair na rua sem um colete, tem que assinar um termo de responsabilidade. E o contrato de aluguel das motos dos guardas municipais também vence em dezembro. Vai ser um caos", contou Bueno.
GM 
Para a Guarda Municipal, o Sindicato desconhece a realidade da corporação e falta com a verdade em sua afirmações. "O contrato de locação foi encerrado, e não pôde ser prorrogado, conforme a lei de licitações. Mas medidas administrativas foram tomadas, e uma nova licitação está em andamento, com lotes já arrematados e processo na fase de apresentação de documentos". Mais 48 novas viaturas serão adquiridas.
A assessoria da Guarda ressaltou ainda que, ao contrário do que afirma o Sindicato, 87 viaturas mantêm as rondas motorizadas e atendem a população, servidores, unidades de ensino, saúde, parques, e outras área da PBH. 
Sobre a denúncia dos coletes balísticos, a GM afirma que todos estão dentro do prazo de validade, e que "medidas administrativas também já são tomadas para eventuais reposições, garantindo, assim, a proteção dos agentes".
Sobre ocupação de militares no quadro, a assessora explica que não são mais de seis os profissionais reformados, que integram a corporação com o objetivo de repassar conhecimentos de segurança pública aos agentes municipais.
Fonte: O Tempo

Pichação terá boletim de ocorrência pela internet.




Boletins de ocorrência referentes a crimes de pichação em imóveis particulares poderão ser registrados pela internet a partir deste mês. No dia 30, a Delegacia Virtual da Polícia Civil vai permitir os relatos de delitos simples, descritos no artigo 163 do Código Penal.
Atualmente, o cidadão pode registrar on-line as ocorrências de acidentes de trânsito sem vítimas, desaparecimentos de pessoas e extravios de documentos e de objetos pessoais.
Desde o lançamento da plataforma digital, em 30 de abril, pouco mais de 48 mil ocorrências foram registradas por meio do sistema, a maioria relacionada a extravio de documentos. Na avaliação da superintendente-adjunta de Informações e Inteligência Policial, delegada Yukari Miyata, a população está familiarizando-se com a ferramenta.
“Apenas em relação a acidentes de trânsito sem vítimas e extravios de documentos e objetos pessoais, os registrados na Delegacia Virtual representam 12,94% do total em todo o Estado, incluindo os feitos pessoalmente na unidade policial”, frisou. Yucari disse que a ferramenta possibilitou a redução no fluxo de atendimentos, principalmente em unidades da Polícia Militar. O índice, no entanto, será consolidado quando a implantação do sistema completar um ano.
Com a possibilidade de denunciar os casos de pichação via internet, a delegada acredita que os boletins referentes a esse delito aumentem. Geralmente, o morador não procura uma unidade policial para registrar que o imóvel foi pichado. É o caso da artesã Vera Andrade, síndica de um prédio na rua Marquês de Maricá, no bairro Santo Antônio, na zona Sul.
Segundo ela, pelo menos desde 2001 o imóvel vem recebendo pichações. “Já nem tem mais lugar para os vândalos escreverem. Vamos reformar, mas não sabemos o que colocar para impedi-los de sujar a fachada”, comentou. 
Com a ferramenta online, Vera não descarta recorrer à internet para denunciar. “Mas tenho dúvidas se realmente valerá a pena”.
A partir do dia 30, além de pichação, o cidadão poderá registrar on-line danos materiais, como portão ou janela, entre outros. Também é possível anexar fotografias dos delitos para ajudar nas investigações.
Fonte: Hoje em Dia

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Interno aproveitou que estava sem algemas e fugiu após receber atendimento médico

Do G1 Vales de Minas Gerais


Um adolescente de 16 anos, interno no Centro Sócio Educativo (CSE) de Ipatinga, fugiu no fim da tarde dessa segunda-feira (20) após receber atendimento na Unidade de Pronto Atendimento no bairro Canaã, em Ipatinga.
Segundo informações da Polícia Militar, o agente penitenciário responsável pela escolta acionou a polícia, após a fuga. Ainda de acordo com os militares, o menor recebeu atendimento de rotina, e após ser liberado pelo médico, no momento de entrar na viatura, aproveitou uma distração da segurança e fugiu em direção a rua Siquem, no bairro Canaã.
A polícia realizou rastreamento, mas até o momento o adolescente não foi localizado.
Em nota a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase)  confirmou que
que um adolescente infrator do Centro Socioeducativo de Ipatinga  conseguiu fugir após passar por um atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. A Suase disse ainda que  o jovem, de 16 anos, havia se sentido mal no Centro e foi conduzido à UPA por um agente socioeducativo.

 A direção geral da unidade instaurou um Procedimento para apurar as responsabilidades pela fuga.
 

R7:: Privatização do sistema carcerário é caminho sem volta, diz especialista

Primeiro presídio privado do Brasil foi inaugurado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Minas Gerais, em 2013Carlos Alberto/Secom MG

Saída, porém, ainda é prender menos pessoas e reduzir população carcerária
Primeiro presídio privado do Brasil foi inaugurado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Minas Gerais, em 2013


O Brasil é o País com a terceira maior população carcerária do mundo entre os países mais populosos. São cerca de 550 mil detentos, de acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Enquanto esse número cresce a cada ano e o sistema se mostra cada vez mais falido, as políticas de encarceramento tendem a aumentar nos próximos anos. 

Dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em junho deste ano, apresentam um levantamento inédito que mostra o País com 711.463 presos. Essa nova população carcerária contabiliza as pessoas que estão em prisão domiciliar, quase 148 mil, que antes estavam fora dos números gerais.

Para coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas, Rafael Custódio, a privatização do sistema carcerário é um caminho sem volta.  O principal motivo que o faz ser contra esse modelo é a ausência de sinais de que isso vai ser  melhor.

— Todas as reformas que a gente faz não visam encarcerar menos ou otimizar.

Enquanto propostas com o objetivo de melhorar o sistema prisional no País ficaram de fora dos debates eleitorais deste ano, candidato do PSDB à Presidência da República no segundo turno, Aécio Neves, levanta a bandeira em prol da privatização dos presídios, tirando do Estado a responsabilidade integral sobre as instituições.

Em seu programa de governo, o tucano garante apoio às PPP (Parceria Público-Privada) no setor prisional.

Setor público x setor privado

A presença do setor privado no sistema carcerário já está sendo testado no Brasil. A primeira cadeia privada do País, inaugurada em janeiro de 2013, está em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Minas Gerais.

Porém, outros Estados como o Espirito Santo e Santa Catarina já experimentam o formato.

Mesmo que essas penitenciárias sejam apresentadas como modelos, a visita de ONGs e da Pastoral Carcerária encontraram problemas que também ocorrem no sistema público, mostrando a ineficiência da iniciativa.

Tentativas de fuga, princípios de rebelião e tortura estão entre as dificuldades denunciadas pelas entidades que fiscalizam essas prisões. Além de ocultar esses casos, os responsáveis  por essas cadeias omitem a existência de uma pré-seleção a partir do perfil dos detentos – a maioria já cumpre pena há tempos e já está adaptada ao sistema prisional — e tratam o melhor comportamento do prisioneiro como reflexo do sistema.

Em relação a iniciativa de Aécio Neves (PSDB) apoiar publicamente o modelo e incentivar esse tipo de parceria com o setor privado, Custódio diz se preocupar com os próximos passos desse possível governo e afirma que vai ser muito difícil colocar freios.

A privatização tem como consequência a participação de empresários, a intervenção de interesses políticos e a participação de empresas, que também são doadoras nas campanhas eleitorais. A chegada do mercado também afeta os direitos dos presos, que passam a ser vistos como produto.

De acordo com Custódio, são visíveis as diferenças que isso pode causar no sistema prisional, principalmente em relação à participação da sociedade civil. 

— Uma coisa é você cobrar o poder público, dialogar, impedir retrocessos e cobrar avanços.

No entanto, o especialista alerta que o cenário muda quando interesses privados estão por trás. De acordo com o especialista da ONG Conectas, os governos de Lula e de Dilma foram positivos nesse ponto, pois não cederam às pressões da sociedade, que são alimentadas pela grande mídia. 

*Naiara Araújo, estagiária do R7

Leia o original clicando aqui