segunda-feira, 27 de abril de 2015

PESQUISA:Maioridade aos 16 anos “criaria” 32 mil novos detentos no país.


A-GIP46
Levantamento feito pelo site de notícias G1 mostra que, se a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos entrasse em vigor atualmente no Brasil, seria necessária a criação de 32 mil novas vagas no sistema prisional do país. O número é fruto de um levantamento feito a partir de dados das secretarias e órgãos que administram unidades de internação de infratores em todos os Estados e no Distrito Federal sobre a quantidade de adolescentes de 16 e 17 anos apreendidos em 2014. Apenas o Estado de Goiás forneceu estatísticas de 2013, alegando não ter números atuais sobre a questão.
Com um déficit atual de vagas em penitenciárias do país superior a 200 mil, a entrada desses menores nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no país em 2014 elevaria ainda mais a superlotação no sistema prisional brasileiro ao longo de um ano. Atualmente, conforme os números apurados pelo site existem 563.723 presos em penitenciárias do país, diante de uma oferta de 363.520 vagas nas unidades.
O maior número de adolescentes com 16 e 17 anos cumprindo medidas de internação em 2014 foi registrado em São Paulo, onde 9.423 menores nessa faixa etária ingressaram nas unidades da Fundação Casa. Em Minas, 1.323 infratores deram entrada nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no ano passado. O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil retornou após 20 anos de projeto parado no Congresso. No dia 08/04, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar a questão após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, ser considerada legal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação teve um placar de 42 a 17 votos. Na Câmara, a proposta deverá ser analisada em pelo menos 40 sessões e, caso seja aprovada, será votada no plenário da Casa antes de retornar ao Senado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, prevê a medida de internação quando o ato infracional for cometido por menores mediante grave ameaça ou violência à pessoa; por reiteração no cometimento de infrações graves e por descumprimento de medida anteriormente imposta. O período de detenção não pode ultrapassar três anos.
Recentemente, a presidente Dilma Rousseff reforçou a avaliação de que a mudança da maioridade penal no Brasil seria “um grande retrocesso”. Para ela, a medida não vai resolver o problema dos crimes cometidos por menores de 18 anos. A presidente, no entanto, considera que o ECA deve ser aperfeiçoado e orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a debater o aprimoramento do código junto a entidades representativas da sociedade.
STF
Liminar. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli negou pedido de um deputado para suspender a tramitação da proposta, sob o argumento de que o projeto afeta cláusula pétrea da Constituição.
Para CNBB, proposta é equívoco que só reforça o encarceramento
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posicionou-se no dia 24/04 contra a redução da maioridade penal. Em documento que faz análise da atual realidade nacional, a entidade católica considerou que a proposta é um equívoco.
O documento avalia que o projeto não é a solução para a violência no Brasil e “apenas reforça a política de encarceramento do país”. “Em vez de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizemos gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas”, criticou a entidade.

Fonte: O Tempo

Preso será ouvido em 24 horas.

Preso será ouvido em 24 horas
Publicado por Joana Suarez, em 25/04/15


A cada dia, as 15 pessoas que, em média, são detidas na capital dão entrada no sistema prisional e aguardam a Justiça decidir se a prisão será mantida ou se elas vão aguardar o julgamento livres. Diante do cenário de superlotação nos presídios e da demora na análise dos juizes, que pode durar meses, será implantado em Belo Horizonte o projeto de audiência de custódia, na qual o preso é ouvido em até 24 horas após a detenção. Nesse período, a ideia é que o magistrado decida a situação do detido, fazendo com que entrem nas penitenciárias somente os que precisam ser encarcerados.
Atualmente, 53,2% da população carcerária de Minas é de detentos provisórios – alguns casos não foram avaliados –, há déficit de 24 mil vagas e o sistema está prestes a fechar as portas, conforme O TEMPO mostrou ontem. Especialistas consideram que o projeto é uma das principais medidas para minimizar esse colapso, já que os juízes passarão a ter conhecimento dos presos que dão entrada.
“A audiência de custódia é eficaz para reduzir o excesso de presos e enfrentar a superlotação. Com a iniciativa, podemos nos concentrar em casos de criminosos que efetivamente devem ser tirados do convívio social”, afirmou o defensor público criminal Fernando Martelleto, que estudou o projeto.

País. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que todos os Estados implantem a audiência de custódia. Já começaram Maranhão e São Paulo. Esse último iniciou o projeto há dois meses e quase metade dos presos em flagrante ouvidos pelos juízes foram soltos. Mas as audiências estão ocorrendo apenas em parte da cidade, próximo à Cracolândia, onde a maioria dos crimes é furto, dizem especialistas.
“Quando a mudança for adotada em outras regiões, com mais roubos e sequestros, o cenário pode mudar para 30% de soltura”, pondera Thiago Colnago Cabral, juiz da Vara de Execuções Penais e membro de comissão criada pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para avaliar a viabilidade da iniciativa em solo mineiro.
Após estudos no último mês, o grupo concluiu que o projeto piloto deve ser implantado na Central de Flagrantes (Ceflag), no bairro Lagoinha, Noroeste da capital. “O grande benefício que vejo em realizar as audiências na Ceflag é que o preso não vai dar entrada no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp)”, destaca a juíza Maria Luiza Rangel Pires, responsável pelos casos que vão para a Ceflag.
Desde 2013, a avaliação da situação dos presos da unidade é feita mais rapidamente, mas o juiz ainda recebe apenas os papéis do auto de prisão, sem ver o detido.

Leia a matéria na íntegra no PDF ao lado.

Fonte: O Tempo

Detento foge por buraco de grade do Presídio Alvorada enquanto trabalhava Agentes acreditam que preso usou ferramenta de corte de árvores na fuga. Ele cumpria pena por furto e roubo.

Detento trabalhava com serviços gerais no Presídio (Foto: Divulgação)
Detento trabalhava com serviços gerais no Presídio
(Foto: Divulgação)


Um detento de 30 anos fugiu na tarde desta segunda-feira (27) do Presídio Alvorada, em Montes Claros, no Norte de Minas. Segundo a Polícia Militar, agentes penitenciários informaram que o preso Giliard Fernandes Ruas fugiu por uma grade nos fundos do presídio.
Ainda segundo a PM, os agentes disseram que o detento realizava serviços gerais dentro do presídio. Na manhã desta segunda ele trabalhava com uma ferramenta para podar árvores. Eles acreditam que o detento usou a ferramenta para cortar a grade.
Uma testemunha, que não quis se identificar, afirmou que Giliard trocou de roupa, deixando o uniforme da Suapi às margens da grade. A fuga só foi percebida por volta das 14h.
Ele cumpria pena por furto e roubo desde 2013. A PM informou também que Giliard possui ainda passagens por porte ilegal de arma de fogo.
Em nota, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) confirmou que o detento realizava serviços diários de capina e limpeza dentro do Presídio. Segundo a Suapi, Giliard “foi previamente aprovado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) para exercer os trabalhos dentro da unidade e apresentava bom comportamento”.
Ainda segundo a Suapi, um procedimento interno foi instaurado para “apurar as circunstâncias do ocorrido”. Giliard Fernandes Ruas continua foragido.
FONTE: G1

Manisfesto à Segurança Pública! 28/04/2015, ÀS 13h DEFRONTE O FÓRUM GONÇALVES CHAVES

A AASPESEN-MG, Associação dos Agentes de Segurança Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas Gerais, protocolou ontem, no Comandado da Polícia Militar, o pedido de manifestação pacífica por causa do assassinato do Agente de Segurança Penitenciário Wesley Ribeiro. A manifestação ocorrerá na Terça-Feira, dia 28/04/2015, das 13H às 15H, na porta do Ministério Público e vai até o Fórum Gonçalves Chaves. É necessário a participação de todos os membros da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Agentes Penitenciários, Agentes Socioeducativos e Guarda Municipais. É nesse movimento que vamos expor nossos problemas a toda a sociedade, logo, é crucial unirmos para fazer tremer o Norte de Minas. Nossa orientação é que todos que forem compareçam com uma camisa branca. Ressalta-se que a família do Agente Penitenciário Ribeiro está confeccionando camisas brancas com a foto de nosso Caveira com um valor simbólico, e todos aos Agentes Penitenciários estão convocados a adquirir a camisa para irmos a manifestação. Por fim, aguardamos a presença de todos.    


TABELA SALARIAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

domingo, 26 de abril de 2015

Agente Penitenciário lotado em “Bicas 1” é baleado

De acordo com informações repassadas via redes sociais "whatsapp", reporta à notícia que um Agente Penitenciário foi rendido por bandidos que tomaram a sua motocicleta de assalto; - e ainda efetuaram 2 disparos de arma de fogo contra o agente penitenciário de nome  Damasceno lotado em “Bicas 1”. 

Os 2 disparos atingiram o tórax e o braço do Agente Penitenciário, segundo informações o Agente Penitenciário encontrasse num quadro estável e será submetido à cirurgia para retirada do projétil.

FONTE: via WhatsApp

sábado, 25 de abril de 2015

Diretor do Movimento Agentes Fortes do Norte de Minas, Agente Drika Moura em nome dos Agentes Fortes confere visita de cortesia à cadeia pública de Grão Mogol. Reportamos que nós DIRETORES iremos rodar todas as unidade prisionais da Região, pois aonde estiver um AGENTE, nós estaremos lá!



AMAF - ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO AGENTES FORTES - NORTE DE MINAS UNIDOS!

A QUEM A EFICIÊNCIA DOS GESTORES DA SEDS INCOMODA?


11ª RISP À DISPOSIÇÃO - PRONTOS PARA ÀS LUTAS

 
O Governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel escolheu a dedo a equipe que comanda atualmente a Secretaria de Defesa Social.
A escolha do Secretário Bernardo Santana e do Subsecretario Antonio de Padova Marchi Junior foi uma das mais acertadas de todo o Governo. Foi uma escolha pessoal do Governador e foi pautada pela eficiência, competência, compromisso e vontade de realizar uma transformação no Sistema que nunca houve.
Para completar este time, os Secretários, depois de muita análise nomearam o Superintendente Luiz Fernando de Souza. Uma escolha criteriosa de um servidor de alto nível de competência e gestão e que goza de total confiança de todo o governo para a missâo a que foi confiada.
Parece que pessoas inescrupulosas que estão incomodadas pela excelência da gestão da SEDS vem plantando informações falsas contra o Superintendente e os nossos secretários.
Mais ainda, atacando o MAF - Movimento Agentes Fortes, grupo que vem fazendo pelo Sistema o que ninguém nunca fez.
Portanto em nome da Liderança de Govermo a quem me sinto orgulhoso de participar na condição de Vice Lider venho fazer desagravo em favor de toda a cúpula da SEDS e dizer aos senhores que estes ataques significam que estão no caminho certo.
Podem ter certeza Senhores que os servidores da SEDS estão a vosso comando prontos para a batalha, para a missão e juntos somos fortes.
Luizão, como é carinhosamente chamado por todos nós, fique tranquilo ninguem joga pedra em fruto podre, só jogam pedra em arvore que dá frutos. E os seus bons frutos são reconhecidos por todos.
Segue em frente que estamos contigo.
Deputado CABO JULIO
Vice Lider do Governo
Movimento Agentes Fortes

O SUPERINTENDENTE DA SUAPI-MG O DR. LUÍS FERNANDO TEM O TOTAL APOIO DO MOVIMENTO AGENTES FORTES

Depois de ser veiculado nas redes sociais um "banner" de troca na Superintendência de Administração Prisional, nós da ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO AGENTES FORTES, em nome do Deputado cb Júlio e do Governador Pimentel, noticiamos que é notícia FALSA, pois o Luís Fernando é nosso Superintendente e tem o apoio do cb Júlio e do Movimento Agentes Fortes para seguir seu trabalho, bem como o Zuley é nosso parceiro e ficou chateado com as postagem maldosas. Portanto, Luís, Zuley e o Movimento Agentes Fortes continuam à luta para um SISTEMA PRISIONAL coeso e unido para o bem de todos.


Luís Fernando
Superintendente de Administração Prisional - SUAPI/MG

sexta-feira, 24 de abril de 2015

PARTICIPEM DA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS

Pessoal, enviem suas sugestões para a nossa Lei Orgânica. Incluindo socioeducativo, técnico e administrativo.
Aqui é tudo democrático.
Participem.