domingo, 30 de agosto de 2015

O dia em que Pablo Escobar zombou dos Estados Unidos e tirou esta foto

O traficante mais procurado do mundo visitou Washington, tirou uma foto em frente à Casa Branca, foi à sede do FBI e voltou para casa


O traficante com o filho Juan Pablo em frente à Casa Branca, em 1981.
Sobre Pablo Escobar, histórico traficante colombiano, falou-se e escreveu-se tanto que há muito tempo o personagem superou a pessoa na vida real. O chefe do cartel de Medellín, que chegou a ser deputado da Colômbia e a ameaçar o Governo, foi tema de filmes, documentários e livros. Parece que sempre há algo mais para ser contado e, em situações como esta, o mais interessante ainda estava por ser revelado. E é trazido à tona por seu filho, Juan Pablo Escobar, no livro Pablo Escobar, Meu Pai,  que ele vem lançar no Brasil nesta semana.
O livro descreve a trajetória do traficante de drogas colombiano. Primeiro, através das memórias de seu filho durante a infância e depois mediante uma extensa pesquisa. Na primeira parte, relativa à infância de Juan Pablo, o autor recorda como cresceu em um contexto criminoso:
Meu pai era o chefe do cartel de Medellín. Seus melhores amigos eram os piores criminosos da Colômbia. E como não deixavam nenhum menino brincar comigo, passava os recreios e as tardes com os homens de meu pai.
Foi nessa época –fim dos anos setenta e começo dos anos oitenta— quando Pablo Escobar se aproximou do auge de seu poder e fortuna. Seu filho relata no livro que tinha tanto dinheiro que não sabia o que fazer com ele. E nas pinhatas (tradição ibérica conhecida no Brasil por quebra-panela ou quebra-pote) das festas de aniversário, por exemplo, em vez de doces, o traficante colocava maços de dinheiro. Naquela época decidiu construir a Hacienda Nápoles, a mansão na qual tinha elefantes, avestruzes, rinocerontes, girafas e todo tipo de animais silvestres, além de uma coleção de carros esportivos e outra de motos, dois jatos e dois helicópteros.
Escobar trazia três aviões por semana vindos do Peru carregados de pasta base de coca e enviava muitos outros aos Estados Unidos quando a droga estava sintetizada. Os lucros eram ilimitados. A cocaína, segundo relata o livro, ia em fardos através de barcos pesqueiros que chegavam em Miami ou em aviões que lançavam a carga em pântanos da Flórida. O filho de Escobar faz uma revelação surpreendente: afirma que o contato do cartel para vender a cocaína nos Estados Unidos era o cantor Frank Sinatra, que foi muitas vezes associado à máfia italiana.
A insaciável atividade da organização de Escobar enlouqueceu aDrug Enforcement Administration (DEA), a agência antidrogas norte-americana. Sem ainda os meios atuais para combater um fenômeno recente e relativamente desconhecido, Escobar –como recorda seu filho no livro— se orgulhava de brincar com as autoridades. Em uma ocasião a DEA interceptou uma remessa de calças jeans impregnadas de cocaína. O traficante continuou enviando nos meses seguintes as mesmas calças sem a droga, apenas para que toda semana os agentes tivessem que registrar as peças.
Para coroar tudo isso, em 1981 Escobar iniciou uma série de viagens a Miami para supervisionar pessoalmente o negócio e comprar propriedades na cidade. “O mais incrível –conta seu filho— é que meu pai entrava nos Estados Unidos sem se esconder. Chegava na alfândega, mostrava seu passaporte e lhe diziam ‘bem-vindo aos Estados Unidos senhor Escobar’. Em quase todas as viagens o traficante carregava centenas de milhares de dólares que jamais foram apreendidos. A DEA buscava desesperada o responsável das remessas enquanto Escobar entrava e saía da Flórida como se estivesse em sua casa.
Nessas viagens, como o filho conta no livro, era acompanhado às vezes pelo pequeno Juan Pablo. Em uma das escapadas visitaram a Disney e em outra ocasião decidiram conhecer Washington DC, o epicentro das agências que o procuravam. Viajaram Escobar, sua mulher e o pequeno Juan Pablo. Os três passearam por Washington e visitaram a Casa Branca. Era o ano de 1981. Foi naquela viagem que María Victoria, sua esposa, tirou a histórica fotografia. Pablo Escobar e seu filho se posicionaram no portão como outros turistas e posaram em frente à casa do presidente Ronald Reagan. Com a maior naturalidade. Depois continuaram o passeio. E não para qualquer lugar: Escobar decidiu visitar o edifício da sede do FBI. Nessa ocasião, como lembra Juan Pablo no livro, o traficante optou por usar um documento falso. Mas o filho e a mulher entraram com suas identidades autênticas. Os três fizeram a visita guiada e foram embora. O traficante mais procurado do mundo visitou Washington, tirou uma foto em frente à Casa Branca, foi à sede do FBI e voltou para a casa sem maiores problemas. Um gesto épico que alimenta ainda mais sua lenda.
Após a viagem sua figura se consolidou. Escobar se tornou um dos homens mais poderosos da Colômbia: controlava 80% do tráfico de cocaína do mundo, entrou para a política e ampliou suas exportações para a Europa. Adivinhem com quem seus homens tiveram reuniões para introduzir a cocaína na Europa? Sim, com os clãs galegos, principalmente com Sito Miñanco, seu alter ego em miniatura na Galícia. Em 1984 houve uma freada brusca depois do assassinato do ministro da Justiça colombiano, Rodrigo Lara, por pistoleiros de Escobar. O Governo declarou guerra contra os cartéis e seus dirigentes fugiram. Os líderes de Medellín se instalaram na Espanha, enquanto Escobar recebeu abrigo na Nicarágua. Todos retornaram depois de alguns anos à Colômbia, e continuaram suas atividades. No entanto, com a guerra declarada do Governo e com os Estados Unidos irritados por não terem conseguido a extradição do traficante, a impunidade de Escobar se viu reduzida. E capítulos da lenda como tirar uma foto em frente à Casa Branca não voltaram a se repetir.
Pablo Escobar morreu em 1993 depois de um tiroteio com o Exército em Medellín. A família afirma que o traficante se suicidou, mas a versão oficial diz que Escobar foi morto. A foto da Casa Branca, porém, já é eterna e não é contestada. Uma imagem lendária. Em termos cibermodernos, talvez a maior trollada já realizada. 

sábado, 29 de agosto de 2015

Curso Lei de Acesso à informação como Instrumento de Transparência e Cidadania - JANUÁRIA/MG


Olá, pessoal, bom dia. No dia 15/09, das 14 às 17 horas, realizaremos no auditório da Câmara Municipal de Januária o Curso Lei de Acesso à Informação como instrumento de transparência e cidadania. O curso vai ensinar os meios legais de se obter informações de todos os poderes públicos: Executivo, Legislativo e Judiciário. A inscrição será 1 quilo de alimento não perecível (não vale sal), que depois será entregue ao Hospital Municipal de Januária. Quem puder ajudar na divulgação, inclua o banner abaixo em sua capa no Facebook.

SOBRE O PORTE DE ARMA


1.0 - AGENTE EFETIVO

1.1 - PARA AQUISIÇÃO, RENOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
* EXAME PSICOLÓGICO COM PROFISSIONAL CREDENCIADO PELA POLÍCIA FEDERAL
* EXAME DE TIRO COM INSTRUTOR CREDENCIADO PELA POLÍCIA FEDERAL
* DOCUMENTAÇÕES PESSOAIS EXIGIDAS PELA POLÍCIA FEDERAL 

OBS: OS AGENTES EFETIVOS POR LEI JÁ TEM DIREITO AO "PORTE" DE ARMA, E QUANDO RECEBEM A FUNCIONAL ELA JÁ VEM DISCRIMINADA...
"AUTORIZADO A PORTAR ARMA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 10.826 DE 22/12/2003"
OS AGENTES EFETIVOS "NÃO" PRECISAM FAZER O EXAME DE TIRO PARA "PORTE DE ARMA" TEM QUE FAZER APENAS O EXAME DE TIRO NORMAL PARA AQUISIÇÃO QUE É O MAIS BARATO.
E TAMBÉM SÃO ISENTOS DAS TAXAS DE GRU.

1.2 - SOBRE O TCAF - TREINAMENTO COM ARMA DE FOGO
OS AGENTES CONCURSADOS FARÃO ESSE TREINAMENTO PARA QUE ASSIM ELE RECEBA LOGO A SUA FUNCIONAL JÁ COM A AUTORIZAÇÃO AO PORTE DE ARMA DE FOGO ONDE A MESMA SERÁ FEITA IMEDIATAMENTE SEGUNDO A SEDS/MG.
ESSE TREINAMENTO DARÁ AO ASP A CAPACITAÇÃO DE PODER USAR ARMA DE FOGO DENTRO DA UNIDADE PRISIONAL ONDE ELE TRABALHA E TAMBÉM A QUANTIDADE DE TIROS EXIGIDA PELA POLÍCIA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO, MUITOS PEDIDOS DOS ASP ESTAVAM SENDO INDEFERIDOS POR CAUSA DESSE DEFICIT DE FALTA DE TIROS, A SEDS/MG FEZ UM ACORDO JUNTO A POLÍCIA FEDERAL QUE IRÁ SE ADAPTAR A ESSA QUESTÃO EM ATÉ 4 ANOS.
PARA O ASP PODER COMPRAR SUA ARMA DE FOGO ELE "TEM" QUE FAZER  TODOS OS EXAMES DESCRITOS NO ITEM 1.1 NORMALMENTE COM PROFISSIONAIS CREDENCIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL, O TCAF "NÃO" SERVE COMO EXAME DE TIRO PARA DAR ENTRADA JUNTO A POLÍCIA FEDERAL, O EXAME DE TIRO SÓ É ACEITO POR PESSOAL CREDENCIADO PELA POLÍCIA FEDERAL.

OBS: "SE A SEDS/MG COLOCAR NO TCAF INSTRUTORES REALMENTE CREDENCIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL AE SIM O EXAME TERÁ VALIDADE JUNTO A POLÍCIA FEDERAL."

2.0 - AGENTE CONTRATADO

2.1 - PARA AQUISIÇÃO, RENOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
* EXAME PSICOLÓGICO COM PROFISSIONAL CREDENCIADO PELA POLÍCIA FEDERAL
* EXAME DE TIRO COM INSTRUTOR CREDENCIADO PELA POLÍCIA FEDERAL
* DOCUMENTAÇÕES PESSOAIS EXIGIDAS PELA POLÍCIA FEDERAL
* TAXA DE GRU R$ 60,00 REAIS, PAGAR SOMENTE DEPOIS QUE SAIR A AUTORIZAÇÃO

OBS:  PARA A "POSSE" DA ARMA DE FOGO O AGENTE TEM QUE FAZER TODO O PROCESSO NORMALMENTE DESCRITOS NO ITEM 2.1 E DAR ENTRADA NA POLÍCIA FEDERAL.  

3.0 - PORTE DE ARMA PARA O AGENTE CONTRATADO

3.1 - AGENTE QUE JÁ TEM ARMA DE FOGO COM REGISTRO.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
* EXAME PSICOLÓGICO COM PROFISSIONAL CREDENCIADO PELA POLÍCIA FEDERAL
* EXAME DE TIRO PARA "PORTE" COM INSTRUTOR CREDENCIADO PELA POLÍCIA FEDERAL
* DOCUMENTAÇÕES PESSOAIS EXIGIDAS PELA POLÍCIA FEDERAL
* REGISTRO DE ARMA EM SEU NOME
* COMPROVANTE DE LOCAL DE TRABALHO
* GRU R$ 1.000,00 REAIS PAGAR SOMENTE DEPOIS QUE SAIR A AUTORIZAÇÃO

OBS:  AQUI É UM POUCO DIFERENTE, O AGENTE É OBRIGADO A FAZER OUTRO EXAME DE TIRO MAS NÃO É O MESMO QUE ELE FEZ PRIMEIRO PARA AQUISIÇÃO, ESSE EXAME É BEM ESPECIFICO E TEM QUE SER DITO AO INSTRUTOR DE TIRO ANTES DE FAZER O EXAME. ELE TEM QUE AVISAR QUE É PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO E O PREÇO É MAIS CARO E BEM MAIS DIFÍCIL DE SE FAZER.
DETALHE, O ASP ASSIM QUE FIZER OS EXAMES PSICOLÓGICO E DE TIRO LOGO NO COMEÇO PARA AQUISIÇÃO E TIVER O INTERESSE LOGO EM SEGUIDA DE FAZER OS EXAMES PARA O PORTE, ELE DEVE TIRAR UMA CÓPIA AUTENTICADA DO EXAME PSICOLÓGICO PARA QUE ASSIM NÃO PRECISE FAZER OUTRO EXAME E PAGAR NOVAMENTE OU FICAR CORRENDO ATRÁS DE SEGUNDA VIA.
ASSIM QUE ESTIVER COM TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 3.1 O ASP TEM QUE PROTOCOLAR E ENCAMINHAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA A DAL/SSPI/SUAPI ONDE, A SUAPI SOLICITARÁ A POLÍCIA FEDERAL A EXPEDIÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO EM NOME DO SERVIDOR CONTRATADO, SEGUNDO A SEDS INFORMOU.

3.2 - AGENTE QUE NÃO TEM ARMA DE FOGO E QUER TER O PORTE DE ARMA.
AQUI O AGENTE TEM QUE FAZER TODO O PROCESSO PRIMEIRAMENTE PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO DESCRITOS NO ITEM 2.1 E DEPOIS ELE DEVE FAZER TODO O PROCESSO DESCRITO NO ITEM 3.1

FONTE: ASP WANDER ONOFRE
(33)8815-6860 WHATSSAP

"Vamos todos participar pessoal, quem souber de alguma informação e que não está aqui escrito me enviem mensagem pela Whatssap que eu edito e atualizo aqui ok!
O importante é sermos humildes, quem sabe informa e quem sabe mais acrescenta"

O nosso amigo Gilmar Nicodemos é homenageado na Câmara Municipal de Montes Claros pelo notórios serviços prestados a frente do Conselho Tutelar de Montes Claros

Homenagem dia 25 de agosto aos conselheiros e ex conselheiros tutelares, um iniciativa do vereador Eduardo Madureira em valorizar o cidadão.

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Mudança na diretoria do Ceresp de Ipatinga-MG



"Diretor da PDMC assume interinamente e não pretende cancelar visitas no fim de semana".
IPATINGA – O diretor da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho (PDMC), em Ipaba, Adão dos Anjos, assumiu interinamente a direção do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) em Ipatinga, com o afastamento do diretor da unidade, Alexandre Rabelo.
O diretor recebeu a determinação para que deixasse a PDMC, em Ipaba, e viesse para Ipatinga assumir a diretoria da unidade, que enfrentava tumultos ininterruptos desde a manhã de quinta-feira, 27/08.
Entre outras situações, os presos reclamam dos efeitos da superlotação na cadeia em Ipatinga. Essa situação, ao longo de 12 meses, tem gerado conflitos com os agentes penitenciários.
Em Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG) afirma que a situação do Ceresp está sob controle nessa sexta-feira. Em nota enviada à imprensa, informa que “na manhã desta sexta-feira, 28/08, foi iniciada uma revista geral na unidade, com o apoio do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) do sistema prisional. O objetivo é encontrar materiais ilícitos dentro da unidade. Esta ação é rotineira em todas as unidades prisionais administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds”.
As medidas foram tomadas depois que Ipatinga ficou sob ataque de criminosos, que queimaram dois ônibus, um no bairro Limoeiro e outro na saída do Industrial para o bairro Granjas Vagalume e tentaram queimar um terceiro, no bairro Veneza, com um claro aviso que era em retaliação à situação que os presos enfrentam no Ceresp, com superlotação e maus tratos pelos agentes penitenciários.
A situação em Ipaba
Adão dos Anjos explica que a Penitenciária de Ipaba possui 350 celas que podem comportar até dois presos. Além disso, há o reforço das celas coletivas, o que permite à unidade abrigar atualmente 850 pessoas, sem chegar à situação de superlotação.
O diretor confirmou que, apesar da situação no Ceresp, não pretende cancelar o regime de visitas no fim de semana e que a situação é acompanhada de perto pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Ipatinga.
Às 16h desta sexta-feira deverá ocorrer uma reunião entre o diretor Adão dos Anjos e o Superintendente de Segurança Prisional, coronel Edilson Ivair Costa que, pela manhã, foi para Governador Valadares participar de uma reunião destinada a tratar do presídio daquele município, também atingido por uma grande rebelião no dia 5 de junho deste ano.
I013149
Adão dos Anjos, assumiu interinamente a diretoria do Ceresp.
A reunião hoje, em Ipatinga, deverá consolidar a mudança na diretoria do Ceresp, com o afastamento do então diretor, Alexandre Rabelo, que trabalha no sistema prisional há aproximadamente oito anos, inclusive, com passagem pela Penitenciária de Ipaba.
Áudios e vídeos com ameaças
Desde o começo da manhã desta sexta-feira, circulam pelas redes sociais e aplicativos de compartilhamento de mensagens, vídeos e áudios em que supostamente presos ou amigos de pessoas presas fazem ameaças e anunciam que “vai começar a morrer gente aqui fora”, se não for tomada alguma providência para “melhorar a situação dos manos lá dentro”.
A veracidade dos áudios e dos vídeos é duvidosa, mas se o propósito era impor o terror, os presos e os comparsas ainda livres conseguiram seu intento. A todo momento, alguém compartilha um vídeo supostamente gravado dentro uma cela do Ceresp ou áudios em que uma pessoa, com sotaque paulistano reclama da situação vivida pelos “manos lá da cadeia de Ipatinga” e faz ameaças de morte e mais ônibus quemados.
Nota do governo municipal
No começo da tarde desta sexta-feira, a Prefeitura de Ipatinga divulgou a seguinte nota oficial
“A Prefeitura Municipal de Ipatinga, face aos incidentes registrados na noite de ontem e madrugada desta sexta-feira, que levaram à paralisação temporária do serviço de transporte coletivo na cidade, pela empresa concessionária, vem a público informar:
– A Prefeitura de Ipatinga tomou a iniciativa de se reunir com o comando do 14º Batalhão e da direção empresa concessionária, para que o transporte coletivo na cidade fosse retomado, garantindo a manutenção desse serviço essencial à população;
– Ainda pela manhã, o sistema de transporte coletivo voltou a operar, seguindo diretrizes acordadas nesta reunião, visando garantir a segurança dos usuários e dos trabalhadores no transporte coletivo;
– A prefeita Cecília Ferramenta mantém contatos com o comandande-geral  da PMMG,  Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, e com o Governo do Estado, e acompanha as providências que estão sendo tomadas para que ocorrências dessa natureza não voltem acontecer no município.

INSTRUTOR DE TIRO ROBERTO MINISTRA PALESTRA SOBRE PORTE DE ARMAS NA PENITENCIÁRIAS DE FRANCISCO SÁ

O Instrutor Roberto explanou sobre manuseio de arma de fogo dos calibres permitidos e restritos, bem como indagou o processo de aquisição e porte civil para os Agentes Penitenciários em regime de contrato.

AGENTES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVOS DO NORTE DE MINAS PARTICIPAM DOS ACONTECIMENTOS DA CATEGORIA NA CAPITAL MINEIRA


Não basta exigir, ou que o sonho caia do céu, mas as LUTAS DE CLASSE precisam acontecer para conquistarmos as GRANDES VITÓRIAS. O que é decisivo são as ações das CLASSES! Uma vez que, quem é a CLASSE? 
Somos nós, e que para as LUTAS existirem nós somos os atores principais. 
Nessa vertente ideológica a sua participação é fundamental, ei! Você mesmo! Pois através da força política, das entidades representativas, dos grupos regionais, das redes sociais...  
Para sermos GIGANTES é triunfal caminharmos em prol de uma estrutura organizacional democrática para chegarmos à vitória.

MOVIMENTO DE LUTA PELA APROVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DE MINAS GERAIS.

Câmara aprova porte de arma para agentes do Detran

Deputado Alexandre Leite (DEM-SP)
Alexandre Leite não concorda com o mérito da proposta, mas recomendou 
sua aprovação porque a CCJ analisa apenas a constitucionalidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
O texto foi aprovado na forma desubstitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 3624/08, do ex-deputado Tadeu Filippelli (DF). 
O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), demonstrou preocupação quanto ao porte de armas, que poderia pôr os agentes em risco. "Mas na CCJ não podemos mudar o projeto, e a proposta é constitucional", disse, ao recomendar a aprovação.
Leite ressaltou que o texto condiciona o porte de arma ao interesse do ente federado, então o porte ainda depende de os estados e municípios regulamentarem sua concessão. A permissão também fica condicionada à formação para o porte e a exames psicológicos, o que deve ser regulamentado e supervisionado pelo Ministério da Justiça.
Agentes de segurança
Desde a emenda consticucional 82, os agentes de trânsito passaram a constar do capítulo de segurança da Constituição. Esse foi um dos argumentos usados para justificar a proposta. "Eles são os únicos profissionais da área de segurança que não têm porte de armas, e se sentem em perigo por essa diferenciação", defendeu o deputado João Campos (PSDB-GO), autor de uma proposta que tramitou apensada ao texto aprovado.

O relator ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê que agentes de trânsito só devem fazer abordagens a veículos acompanhados da Polícia Militar, e que essa sim tem treinamento para o porte de arma. "A proposta nasceu de uma situação no Distrito Federal, em que o Detran faz abordagens sem esse acompanhamento, o que é temerário", disse.
O deputado Raul Jungman (PPS-PE) criticou a medida, por entender que a proposta pode provocar uma escalada no número de arsenais em pequenas cidades brasileiras. "Os arsenais da Polícia Civil e das PMs já são alvo de extravio e roubo de armas, imagine esses novos arsenais?", ponderou.
Defesa
Na justificativa do projeto, Filippelli considerou que a fiscalização do trânsito envolve grande risco. "É necessário, portanto, conceder o porte de meios que permitam a realização da defesa pessoal dos servidores envolvidos nessas missões. Não vemos justificativa plausível para que esse direito lhes seja negado, uma vez que as atividades por eles desenvolvidas em tudo se assemelham a outras categorias que realizam trabalhos de fiscalização, às quais já é concedido o porte de arma, como os integrantes das carreiras de auditoria da Receita Federal."

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que autoriza o porte de arma para diversas categorias, entre elas: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares, bombeiros militares), integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, guardas prisionais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Patricia Roedel

Resolução Conjunta nº196/2015, - que define os procedimentos em caso de conflitos entre integrantes da Defesa Social

Define procedimentos para atuação em eventos e situações de conflito entre integrantes das Instituições que compõem o Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS). 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeiro de 2011 e nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual nº 46.647, de 11 de novembro de 2014; 
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 6.624, de 18 de julho de 1975, a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, o Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977 (R-100); 
O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013; 
e O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando que: 
a) os integrantes das Instituições que compõem o SIDS devem fazer prevalecer em suas relações recíprocas o entendimento e o diálogo, a colaboração e o respeito mútuo visando o interesse público; b) os conflitos isolados entre integrantes das Instituições que compõem o SIDS refletem negativamente sobre a imagem de credibilidade, confiança e respeito no seio da sociedade; 
c) a necessidade da padronização da atuação e de procedimentos a serem adotados em eventos e situações de conflito que envolva integrantes das referidas Instituições, com rigorosa observância aos preceitos éticos e princípios da administração pública, de forma a atender aos anseios da sociedade e contribuir para a manutenção da ordem pública e tranquilidade social; 
RESOLVEM: 
CAPÍTULO I Da recepção, registro, comunicação das chefias competentes e gestão das informações 
Art. 1º Todo evento entre integrantes das Instituições signatárias desta Resolução, independente da sua natureza ou gravidade, deverá ser imediatamente comunicado, por quaisquer dos que nele estiverem envolvidos, ao Centro Integrado de Atendimento e Despacho – CIAD, responsável pela recepção, registro, comunicação escalonada das chefias competentes e gestão das informações. 
§ 1º O CIAD, através das Chefias do CEPOLC, COBOM e COPOM, deverá dar conhecimento, no âmbito da Polícia Civil, ao delegado plantonista da área e/ou delegado titular da unidade responsável pela área; na Polícia Militar, ao oficial supervisor / coordenador do policiamento; no Corpo de Bombeiros Militar, ao oficial supervisor / coordenador da unidade de área, no Sistema Prisional ao Subsecretário de Administração Prisional e no Sistema Socioeducativo ao Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, ou outras indicadas por estas, para comparecerem ao local do evento a que pertence o envolvido. 
§ 2º Se o evento não for solucionado pelos integrantes das Instituições ou pelas ações do CIAD, convertendo-se em situação de conflito, serão acionadas as Chefias do Estado Maior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como a Chefia Adjunta da Polícia Civil e o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social. 
§ 3º O CIAD será o responsável por cientificar os chefes das Áreas de Coordenação Integrada de Segurança Pública (ACISP) e Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) com responsabilidade territorial sobre o evento de defesa social de que se trata este artigo. 
CAPÍTULO II 
Da abordagem e identificação 
Art. 2º Ao ser abordado, o integrante da Instituição deverá identificar-se com sua carteira funcional ou, caso eventualmente não a esteja portando, com sua identidade civil, informando seu local de trabalho, número de matrícula e demais dados necessários ao registro do fato, como suas circunstâncias e, quando possível, a autoria. 
§ 1º Em todas as hipóteses, deve-se primar pelo refreamento de ações impulsivas ou insensatas, fazendo prevalecer o equilíbrio, o diálogo, a cordialidade, a pronta e bilateral, irrestrita e necessária colaboração, de modo a não prejudicar a sequência operacional em curso, proporcionando, ao término da ocorrência, a manutenção de um clima de harmonia e entendimento, de forma objetiva e disciplinada. 
§ 2º Todo integrante das Instituições que comparecer ao local do evento deverá apresentar-se e identificar-se à autoridade de sua Instituição designada para a coordenação e resolução do conflito, que avaliará a necessidade de sua presença no local. 
CAPÍTULO III 
Do atendimento e deslocamento de guarnição ou equipe 
Art. 3º As autoridades que estiverem ou comparecerem ao local do evento de defesa social de que se trata esta Resolução deverão buscar a solução mais adequada e pacífica para o caso concreto e manter o CIAD informado até seu desfecho, cuidando de preservá-lo nas hipóteses de crimes. 
Art. 4º Os responsáveis pelo atendimento das ocorrências de ilícitos penais que resultarem na prisão em flagrante de integrante das referidas Instituições deverão agir com discrição, lisura e imparcialidade, sendo vedado qualquer constrangimento ou exposição da imagem do conduzido. Parágrafo único. Havendo a prática de crime comum e/ou crime militar, os responsáveis pela solução do conflito deverão criar condições para priorizar a confecção dos respectivos autos de prisão em flagrante ou outra providência de polícia judiciária comum e/ou militar que a situação exigir. 
Art. 5º Caberá ao CIAD coordenar o deslocamento e permanência de viaturas e pessoal no evento de defesa social, cujo número deverá ser proporcional a sua dimensão, observado as disposições do artigo 
1º. Parágrafo único. Todo o esforço operacional que for empenhado para o deslocamento ao local deverá estar devidamente cadastrado e registrado no CIAD. 
CAPÍTULO IV 
Da condução e escolta do envolvido 
Art. 6º Os policiais civis e militares, os bombeiros militares, os agentes de segurança penitenciários e os agentes socioeducativos serão conduzidos e escoltados por integrantes da Instituição a que pertencerem. 
§ 1º Sempre que possível e havendo conveniência, atendidos os aspectos de tempo e segurança, o envolvido deverá ser mantido no local do fato até a chegada da equipe designada para sua condução e escolta, com a devida ciência e autorização dos Órgãos responsáveis empenhados na solução do conflito. 
§ 2º Mediante prévia solicitação do respectivo Comando/Chefia do envolvido, a condução poderá ser realizada em viatura da Instituição responsável pela ocorrência. 
CAPÍTULO V 
Do acionamento das Corregedorias do Sistema de Defesa Social 
Art. 7º Em todos os casos, as Corregedorias da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Defesa Social deverão ser comunicadas, para o monitoramento do evento de defesa social de que trata esta Resolução. 
§ 1º Caberá às Corregedorias das Polícias Civil e Militar, e do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Defesa Social analisar as providências adotadas, avocando, quando for necessário, os procedimentos investigatórios porventura instaurados. 
§ 2º Excepcionalmente, quando a gravidade ou complexidade do conflito assim exigir, as Corregedorias das Polícias Civil e Militar do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Defesa Social poderão assumir a sua gestão. 
CAPÍTULO VI 
Da comunicação ao Secretário de Estado de Defesa Social 
Art. 8º Os registros de conflito de que trata esta Resolução deverão ser oportunamente comunicados ao Secretário de Estado de Defesa Social, e respectivas chefias/comandos das Instituições. 
Art. 9º A divulgação de qualquer evento ou situação de conflito de que trata esta Resolução, somente poderá ocorrer por meio de integrante das instituições, sob coordenação da área de comunicação social e após autorização de sua respectiva chefia ou comando institucional. 
CAPÍTULO VII Das disposições finais 
Art.10 Mediante solicitação do Colegiado de Integração do SIDS, a Instituição que proceder à apuração do evento de defesa social de que se trata esta Resolução apresentará as informações do seu andamento e conclusão final, ressalvados os atos protegidos pelo sigilo legal. 
Art.11 A inobservância às disposições desta Resolução ensejará a responsabilização do infrator nas esferas disciplinar, criminal e/ou civil, a depender da natureza do fato. 
Art. 12 O disposto na presente Resolução não exclui os procedimentos determinados nas demais normas em vigor, passando a compor na Diretriz Integrada de Ações e Operações (DIAO)
Art. 13 Os casos omissos serão dirimidos pelos signatários da presente Resolução. 
Art. 14 Revogam-se as disposições contrárias, em especial a Resolução Conjunta nº 187/2014. 
Art. 15 Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. 
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015. 

BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS 
Secretário de Estado de Defesa Social 

MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CEL PM 
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais 

DELEGADO GERAL WANDERSON GOMES DA SILVA 
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais

 LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, CEL BM 
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 

FONTE: IOF/MG