quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Sistema prisional brasileiro, uma organização a ser revisada

Sistema prisional brasileiro uma organizao a ser revisada
Publicado por Silas Souza Silva
A realidade do sistema carcerário brasileiro é uma situação que precisa ser revista pela sociedade do nosso país. Segundo aponta o Ministério da Justiça, a população carcerária aumenta cerca de 7% ao ano. De acordo com as pesquisas realizadas e atualizadas pelo INFOPEN (sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro), o Brasil conta com 1.424 unidades prisionais, quatro desses estabelecimentos são penitenciárias federais, as demais unidades são estabelecimentos estaduais, totalizando um total de 376.669 vagas, em contra partida os ocupantes totais das 1.424 unidades são mais de 607.731 detentos, ficando atrás apenas dos E. U. A, Rússia e China. Dentro desse quadro São Paulo lidera o ranking do país com mais de 200 mil presos, a Bahia segue em décimo com mais de 15 mil presos.
Um dos grandes problemas que levam a essa superlotação é o fato de que quase 40% dos detentos, estão em prisões provisórias, aguardando julgamento.
Outra grande inquietação nos presídios está na forma em que os indivíduos são distribuídos no cárcere. Na lei de execucoes penais em sua seção I, que trata das disposições gerais, elenca um rol de atribuições que devem ser efetivadas pelo Estado. No seu artigo 10 dispõe que: “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado”. Esse artigo carrega em seus incisos uma série de modelos assistenciais que é de direito da pessoa internada ou presa, que são material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Todas essas garantias são simplesmente para prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
É evidente que nos presídios do País esse direito não é assegurado no caso concreto, pois, com a superlotação, são levados às celas grandes problemas, que vão desde a acomodação irregular até a grande transmissão de doenças, principalmente do vírus do HIV, que se torna 60% mais transmissíveis dentro do que fora da detenção.
Dessa forma a dignidade da pessoa humana não é atingida no quadro em que se encontram os presídios brasileiros. Nas celas estão pessoas esquecidas pela sociedade e sua angústia por vingança, o Estado falha em suas atribuições.
Atualmente ainda não existe um sistema eficaz, para abraçar a necessidade da sociedade e muito menos dos detentos. Diversas pesquisas já foram feitas com intuito de apontar os erros estatais, mas para que o problema seja sanado de forma eloquente é necessário mover mais que meras estatísticas.
Sendo assim, esse estudo visa analisar de forma clara os problemas que levam a superlotações nos presídios e alcançar de forma objetiva as finalidades do artigo 10 da lei de execução penal. O objetivo é desenvolver estratégias para que sejam solucionados os problemas das superlotações nos presídios e para que haja de fato uma ressocialização por métodos adequados, mostrando que é possível cumprir a teoria da finalidade da pena em seu sentido geral e especial e ainda tratar de forma digna o individuo que comete um delito.
1 FUNDAMENTAÇÃO
Segundo o Ministério da justiça em seu relatório nacional de informação penitenciária, precisamos de fato, refletir na situação atual do sistema penitenciário brasileiro. Levando um desafio para o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública.
O sistema carcerário brasileiro, segundo o INFOPEN (sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro), quando se trata de superlotação, afirma que para extinguir o problema do hiperencarceramento, deve-se com urgência fazer aplicações financeiras no crescimento das vagas dentro dos presídios e ainda implantar um sistema eficaz de monitoramento pra integralização de informação dos presos, traz também a opção de alternativas penais. De forma sucinta, trata-se de estreitar as portas de entrada, colocando a prisão como ultima escolha, sendo essa forma de aplicação do direito positivo como exceção e não a regra.
“Além da necessidade de construção de vagas para o sistema prisional, em relação à qual, nos últimos anos, o Governo Federal fez investimento recorde de mais de R$1,1 bilhão, é preciso analisar a qualidade das prisões efetuadas e o perfil das pessoas que têm sido encarceradas, para que seja possível problematizar a porta de entrada e as práticas de gestão dos serviços penais, desde a baixa aplicação de medidas cautelares e de alternativas penais até a organização das diversas rotinas do cotidiano das unidades prisionais”
Destaca o relatório publicado pelo INFOPEN, quatro pensamentos centrais, que são colocados segundo o relatório como “eixos”, que podem reduzir, em grande parte, os problemas encontrados hoje no sistema carcerário brasileiro. Estima-se que em apenas dez anos, a redução se voltaria para 40%, no quesito superlotação.
“Nesse contexto, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) propõe uma política nacional da melhoria dos serviços penais, abrangendo quatro eixos bastante amplos: alternativas penais e gestão de problemas relacionados ao hiperencaceramento; apoio à gestão dos serviços penais e redução do déficit carcerário; humanização das condições carcerárias e integração social; e modernização do sistema penitenciário nacional”
A implantação de audiências de custódias é uma das grandes opções que temos para dar início a uma grande revolução no modo de tratamento aos indivíduos que são detidos em flagrante delito, nesse caso, a pessoa, ao invés de passar por um longo processo até sua sentença condenatória, será levado diretamente a um juiz, onde será ouvida juntamente com as manifestações do ministério Público, da Defensoria pública ou do advogado no caso do individuo preso já tiver. Assim o juiz analisará com mais rapidez a legalidade da prisão e ainda constatará os eventuais excessos do poder estatal, como a tortura por exemplo.
“Nesse sentido, têm sido extremamente interessantes os resultados da implantação das audiências de custódia, objeto de acordo de cooperação entre ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, que consiste na rápida apresentação da pessoa presa a um juiz nos casos de prisões em flagrante.”
(INFOPEN 2014, p. 6)
O segundo gira em torno da Lei de Execução Penal, onde o que se busca é uma qualificação nas unidades penitenciárias, diminuindo o excesso de presos, visa também a melhoria das construções dos presídios, as para isso o requerimento necessário encontrasse defasado. Para que ocorra, todas essas mudanças são necessárias que aconteça uma revisão de pessoas contratadas pelo o Estado, e reeducação dos contratados.
“[...] buscar a qualificação dos estabelecimentos penais, com redução do déficit de vagas, adequação arquitetônica e aparelhamento, é preciso repensar a macrogestão das politicas e a microgestão do cotidiano das unidades prisionais.”
(INFOPEN 2014, p. 7)
A terceira noção entorna no modo de melhorias nas condições carcerárias em que se encontram os presos. No artigo 10 da Lei de Execução Penal, elenca vários fatores que são de prerrogativa do Estado, pois, esse dever cabe ao Estado cumprir, para que sejam aplicadas de fato todas as condições necessárias para a ressocialização do condenado ou dos que estão aguardando julgamento e forem inocentados.
“Quanto ao terceiro eixo, a humanização das condições carcerárias depende da promoção de um modelo interdimensional de políticas públicas de saúde, de educação, de trabalho, de cultura, de esporte, de assistência social, e de acesso à justiça. Para que esses serviços alcancem as 607 mil pessoas que se encontram nos presídios brasileiros, as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais.”(INFOPEN 2014, p. 7)
O quarto e último pensamento nos traz o que podemos chamar de modernização de todo aparato penitenciário nacional, o investimento em tecnologia, garantirá com certeza uma grande evolução nas informações, para pesquisas e fiscalização dos estabelecimentos prisionais. É de salientar que toda vez em que se houve tecnologia envolvida, consequentemente existiu uma evolução na área em que foi aplicada. Não é diferente com o sistema prisional, em países desenvolvidos com baixo fluxo de pessoas presas, há um aparato tecnológico em evidência, seja no simples controle de entrada e saída de presos ou no sistema em um todo. A implantação tecnológica gera rapidez necessária no controle das prisões.
“[...] aumento de investimentos em tecnologia, para aprimorar procedimentos e garantir a segurança, e pelo aprimoramento da gestão de informações, para coletar e tratar dados que permitam monitoramento integrado pelos órgãos de fiscalização das condições carcerárias de estabelecimentos críticos, o planejamento da gestão dos serviços penais e até mesmo o adequado acompanhamento da execução da pena de cada pessoa privada de liberdade.” (INFOPEN 2014, p. 7)”
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Constituição Federal Brasileira é vista como uma norma jurídica, mas não uma norma qualquer, e sim a que está no topo do ordenamento jurídico e que todas as demais normas tem que ser compatíveis com a mesma, caso contrário será vista como inconstitucional. Como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro, o princípio da dignidade da pessoa humana garante, com caráter obrigatório, o absoluto e irrestrito respeito à identidade e à integridade de todo ser humano, exige que todos sejam tratados com respeito, resguardados e tutelados; um atributo da pessoa, não podendo ser medido por um único fator, pois nela intervém a combinação de aspectos morais, econômicos, sociais e políticos, entre outros. O Estado tem como uma de suas finalidades oferecer condições para que as pessoas se tornem dignas. Dignidade é o respeito que merece qualquer pessoa, um ser que deve ser tratado como um fim em si mesmo, e não para obtenção de algum resultado, como já dizia Kant. Representa o valor absoluto de cada ser humano; centra-se na autonomia e no direito de autodeterminação de cada pessoa, o que lhe permite conformar-se a si mesmo e a sua vida, de acordo com o seu próprio projeto espiritual, cultural e histórico. É um valor que informa toda a ordem jurídica, se assegurados os direitos inerentes à pessoa humana.
2 RESSOCIALIZAÇÃO
O que é a ressocialização senão a humanização do indivíduo enquanto recluso pelo sistema prisional, buscando um foco humanista do delinquente na reflexão científica ao mesmo tempo em que protege a sociedade deste. Através do reconhecimento da necessidade da ressocialização do indivíduo criminoso a pena de prisão passa a ter uma nova finalidade além da simples exclusão e retenção, passa a ter uma finalidade de orientação social e preparação para o seu retorno à sociedade, buscando assim a interrupção do comportamento reincidente. Desta forma, o Estado abandona seu comportamento de castigar simplesmente por castigar, pois da mesma forma que outros animais castigados, o resultado obtido apresenta-se muitas vezes diverso do esperado e o criminoso não ressocializado volta a cada vez mais marginalizado e agressivo, consequentemente, mais distante de deixar de ser parte da anomia social.
Entenda-se que a pena de prisão nunca deve ser vista como instrumento de vingança, pois seu objetivo é de restituí-lo de forma mais humana à sociedade. Conclui-se então que a privação da liberdade não ressocializa o detento e consequentemente impossibilita a sua reintegração social, reduzindo então a pena de prisão a um mero e desesperado instrumento de tentativa de redução da violência e criminalidade. O próprio fato da punição por pena de reclusão já cria uma discriminação, uma marginalização do indivíduo, que permanentemente taxado de criminoso não consegue oportunidades de reintegração social. Para a efetiva ressocialização, porém é imprescindível a participação da sociedade recebendo estes indivíduos em busca da reintegração social. Pesquisas comprovam ser inconveniente a separação do preso de sua família e do seu meio social, uma vez que ele cria vínculos de relacionamento social com os outros detentos e esta mudança de vínculos afetivos, associada a falta de atividades garante a total falta de inépcia para o resultado esperado. Seria então necessária a sua profissionalização enquanto recluso e a concessão de trabalho remunerado, inclusive que garanta a sua aceitação imediata no mercado de trabalho.
A PROGRESSÃO PENAL
Como parte da ressocialização, o sistema prisional prevê a progressão da pena que remete o indivíduo do regime fechado para um regime menos rígido, seja o regime semiaberto seja o regime aberto, observando-se as ressalvas para os casos de crimes hediondos (Lei 8.072/90). Mesmo nos casos de crimes hediondos o recluso pode conquistar a sua liberdade condicional através do cumprimento de 2/3 da sua pena, desde que não haja reincidência do ato criminoso, apresente bom comportamento que só pode 13 ser avaliado do ponto de vista subjetivo, além da análise de uma comissão técnica que busca verificar se este indivíduo está apto a retornar ao convívio social. Infelizmente o sistema prisional observa os prazos da progressão da pena prevista em lei, mas incapaz de por em prática instrumentos efetivos de ressocialização, devolve o recluso ao convívio social em uma condição do ponto de vista humanista pior que quando privado da sua liberdade.
Como resultado não se observa somente a reincidência, mas também acompanhado desta um incremento na animalidade do elemento que passa a praticar crimes mais bárbaros, como os casos de estupro e outros crimes praticados por pessoas que já passaram pelo sistema prisional e que a mídia frequentemente mostra. Muitos destes aproveitando-se de indultos ou de benefícios de progressão penal. Esta liberdade antecipada, porém isolada da aplicação de instrumentos de ressocialização ocorre em prol da reincidência e não da ressocialização.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As pesquisas do INFOPEN tirou a casca da ferida estatal, abriu a porta para aqueles que estão no momento, tratados com desumanidade. O sistema prisional brasileiro mostra-se totalmente deficiente. Não atende a sua finalidade e tornou-se uma grande escola de crime, onde os presos que praticaram crimes mais leves são recrutados para a prática de crimes maiores em busca de respeito e vantagens materiais ou até mesmo movidos pela coação através de ameaças contra a sua integridade física. Desta forma, indivíduos que ficam reclusos em prisões por caso fortuito, eventual ou delitos mais leves, tornam-se criminosos por profissão e normalmente agem em nome de grandes grupos criminosos. Nesta linha de pensamento salienta Foucault:
“O sentimento de injustiça que um prisioneiro experimenta é uma das causas que mais podem tornar indomável seu caráter. Quando se vê assim exposto a sofrimento que a lei não ordenou nem mesmo previu, ele entra num estado habitual de cólera contra tudo que o cerca; só vê carrascos em todos os agentes da autoridade; não pensa mais ter sido culpado: acusa a própria justiça.”
(FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão)
O relaxamento das prisões por parte do juiz visando a melhor aplicação das medidas cautelares cabíveis alternativas à prisão, tentando evitar assim as prisões provisórias e a superlotação nos presídios, aplicando-as somente em ultimo caso. As audiências de custódia também poderão trazer grandes benefícios a curto e longo prazo para as unidades prisionais do país.
Há uma grande preocupação no tocante do princípio da dignidade humana, afinal, quando um indivíduo pratica um delito, o corpo físico e psíquico não precisa ser enjaulado e esquecido, e posteriormente jogado na sociedade como se nada tivesse acontecido. Isso nos faz continuar na idade medieval, tratando os presos como escoria da sociedade. Dessa forma, a finalidade da pena na parte especial positiva nunca chegará a seu objetivo, pois, a ressocialização somente será possível, quando o Estado unir forças com todos os envolvidos, seja com os poderes da União ou com os operadores do Direito no país.
A sociedade tem que lançar um olhar mais humano sobre o preso, deixando de lado preconceitos, que consideram o apenado como se fosse um ser irrecuperável. O preso, certamente, pode ser reintegrado a sociedade, a não ser naqueles casos em que se tenha constatado cientificamente que a pessoa sofre de alguma patologia irreversível. Todavia, não se tratando desse caso, uma pessoa reclusa (que consideramos o “outro ou aquele”, bem poderia ser um de nós, movido por circunstâncias alheias a nossa vontade), penalizada por pior que seja o delito, merece e deve ser incentivada, por todos os meios e condições propícias, a ter outra oportunidade em conviver harmonicamente com seus semelhantes.
Em curto prazo existe a necessidade de criação de novos postos de reclusão, porém prevendo-se a implantação das medidas de ressocialização efetiva a médio e longo prazo. Nenhum plano de ressocialização será efetivo sem que o preso exerça atividades profissionais que ocupem o seu tempo enquanto recluso e o permita exercer uma atividade profissional quando em liberdade.
Com o espírito voltado à reflexão e esperançosos de que num tempo muito breve, haja uma melhoria no sistema prisional brasileiro e a conscientização para reintegração social do preso, assim como a inclusão social de todos aqueles brasileiros que ainda vivem em condições de miserabilidade total.
Referencias bibliográficas
Levantamento Nacional de informações penitenciárias - INFOPEN - JUNHO DE 2014.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir Nascimento da Prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis. Editora Vozes. 1987.
ZAFFORONI, Eugênio Raúl. Em Busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal.
Referências eletrônicas
Autores:
Silas Souza Silva
Wilson Rosendo Pereira

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