segunda-feira, 6 de agosto de 2018

SINDASP-MG COBRA ANDAMENTO DE DEMANDAS DA CATEGORIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL


Hoje (06.08) pela manhã, o Presidente do SINDASP-MG Adeilton Rocha, o Vice-presidente Wanderson Costa e o Diretor Carlos Alberto estiveram reunidos com o Secretário de Administação Prisional Sérgio Barboza Menezes para tratar de algumas das pautas que vêm se arrastando há algum tempo nesta gestão como as resoluções do Calibre Restrito e da Jornada de Trabalho e a proposta de implantação da convocação extraordinária remunerada, o “Bico Legal”. Além disso, também foi solicitado o pagamento do auxílio alimentação para os Agentes Penitenciários e cobrada uma resposta do Governo diante do Mandado de Injunção nº 6440 referente à Aposentadoria Especial.
Os representantes do Sindicato elencaram todas as demandas e cobraram um posicionamento por parte da SEAP. Segundo os retornos apresentados, a pauta mais adiantada é em relação à publicação da resolução que regulamenta o armamento de calibre restrito aos Agentes. Segundo a Secretaria, a resolução já foi aprovada pelo Exército, passa apenas por uma última revisão no departamento jurídico da Secretaria, e será publicada até o dia 20 deste mês.
Ao ser questionado em relação à jornada de trabalho, cuja minuta havia sido alterada ficando em desacordo com o que foi alinhado anteriormente com o SINDASP-MG, o Subsecretário da SULOT Cel. Wilson Gomes informou que a Secretaria retomou o texto anterior e irá fechá-lo para publicação até o dia 31 deste mês. Cel. Wilson aproveitou para convidar a entidade para participar de uma reunião amanhã (07.08) que irá tratar deste mesmo assunto e debater a proposta de implantação do “Bico Legal”.
Aproveitando a ocasião, o Secretário da SEAP informou que esta proposta está sendo estudada para que o texto saia da melhor forma possível, sem sobrecarregar os Agentes, e reforçou que estas duas pautas devem andar juntas.
O Vice-presidente Wanderson explicou ao Secretário que o que sobrecarrega os Agentes é o alto déficit de pessoal e o atual regime de carga horária. Segundo Wanderson, “grande parte destes Agentes possuem 500, 600, 700 horas no banco de horas e não conseguem tirar estas horas por falta de contingente na unidade”. Não seria o plantão remunerado que iria sobrecarregar estes Agentes, pelo contrário, esta seria uma saída para que estes servidores recebam por estas horas trabalhadas a mais. O Secretário deixou claro que não é contra a proposta, que irá analisar a viabilidade e, se for viável, a melhor forma de implantá-la.
Além disso, também foi solicitado ao Secretário o pagamento do Auxílio-alimentação aos Agentes. Várias carreiras pleitearam e passaram a receber este benefício nos últimos meses já que não está havendo nenhuma previsão de reajustes salariais, nem mesmo reposição das perdas inflacionárias.  O Secretário informou que irá oficiar o pedido à SEPLAG e demonstrou apoio ao pleito.
Por fim, o Diretor Carlos Alberto pediu que a Secretaria se manifeste em relação ao Mandado de Injunção nº 6440 referente à Aposentadoria Especial, que foi aprovada pelo STF e comunicada ao Estado em maio deste ano. O Secretário informou que irá se inteirar sobre a matéria para que seja dada uma resposta por parte do Governo.

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