quinta-feira, 10 de maio de 2018

SINDASP-MG se reúne com o Secretário da SEAP, apresenta proposta do "Bico Legal" e retoma demandas pendentes



10 MAI 2018

O Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, o Vice-presidente Wanderson Costa e o Diretor Carlos Alberto se reuniram, hoje (10.05), com o Secretário de Administração Prisional Sérgio Barboza Menezes e o Chefe de Gabinete Cel. Vladimir para tratar das pautas que ficaram pendentes desde a última reunião com o Chefe de Gabinete e apresentar a proposta de convocações extraordinárias remuneradas dos agentes efetivos, chamadas de "Bico Legal", como alternativa à abertura de novos contratos.

O Presidente apresentou a proposta juntamente com a resolução de outros Estados - como Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo - que adotaram a medida como solução paliativa ao déficit de Agentes até a realização de concurso público e entrada de novos Agentes Efetivos.  Para Adeilton, a implantação do "bico-legal" é menos onerosa aos cofres públicos e dá oportunidade aos Agentes que estão na ativa e já possuem experiência de fazerem horas-extras remuneradas. O Vice-presidente Wanderson completou: "atualmente muitos Agentes já fazem horas-extras, mas sem nenhum retorno. Muitos possuem centenas de horas acumuladas no banco de horas e não conseguem tirar devido ao déficit".

O Secretário disse que precisa de medidas imediatas para reduzir o déficit, por isso a abertura do novo processo. Mas, também informou que irá formar uma comissão, no qual o SINDASP-MG terá participação direta, para verificar a viabilidade da implantação do "bico legal" e, se comprovada a viabilidade, adotará a medida. 

O SINDASP-MG também cobrou a finalização da Resolução da Carga Horária e o Secretário informou que o texto está sendo finalizado, mas que, caso o "bico legal" seja aprovado, deverá ser regulamentado nesta resolução. 

Quanto ao Concurso, pauta também levada pelo Sindicato, o Secretário reiterou que o pedido para a abertura de cerca de 1900 vagas já foi encaminhado à SEPLAG e está sendo cobrado, mas que ainda não obteve retorno da mesma.

Por fim, em relação à Resolução do Armamento Restrito, o texto já está finalizado, não há mais nenhum impedimento para publicação por parte do Estado, aguarda apenas a liberação do Exército em Brasília.

Fonte: SINDASP-MG

Nenhum comentário:

Postar um comentário


Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas leitores e não correspondem, necessariamente, a opinião do autor deste blog.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.