quarta-feira, 11 de abril de 2018

Aprovado texto substitutivo que reconhece a natureza policial da atividade do Agente penitenciário.Vitória da categoria que vê cada dia mais perto a aprovação da Polícia Penal!

Aprovado texto substitutivo que reconhece a natureza policial da atividade do Agente penitenciário

Fenaspen


11/04/2018 
Por Marcelo Augusto


O Plenário aprovou, por 367 votos a 1, o substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Poder Executivo).

Segundo o substitutivo, essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Fenaspen articulou a inclusão dos agente penitenciários no SUSP, representantes estaduais e do DF estiveram presentes no Congresso Nacional para garantir a aprovação. O projeto segue para o Senado Federal, a inclusão representa um grande passo rumo a regulamentação da categoria na CF - Constituição Federal - pleito longínquo da categoria junto ao Congresso Nacional e Poder Executivo. 



O projeto substituto aprovado reconhece de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários, fragmento do texto diz claramente:

Art 9º
&4º Considera-se de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários





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