segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

NÃO IMPORTA O QUÃO ALTO VOCÊ ESTEJA, A LEI AINDA ESTÁ ACIMA DE VOCÊ

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* Marcelo Eduardo Freitas

Em tradução livre do inglês “be you never so high the law is above you”, a célebre frase com a qual iniciamos esse texto é atribuída ao religioso e historiador britânico Thomas Fuller, no século XVII.
Em terras tupiniquins, a citação ganhou corpo a partir do momento em que o Juiz Sérgio Moro a utilizou para concluir a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no rumoroso caso do triplex de Guarujá (SP).
Em sua decisão, criticada por algumas agremiações por ser considerada absolutamente “severa” e “parcial”, assim sintetizou o ínclito magistrado de primeira instância: “Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’”.
Na última quarta-feira (24/01), por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS, decidiram em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão em desfavor do ex-mandatário petista para 12 anos e 01 mês, teoricamente o tornando inelegível em face da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A decisão de Moro, pela quantia da reprimenda aplicada, se tornara benevolente, ainda que os seus opositores a isso não tenha dado qualquer destaque.
Parafraseando o ex-ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, dá um certo gosto de fel em observar um estadista se ver condenado de maneira tão deprimente. É triste observar a derrocada de quem saiu da miséria e ocupou o maior posto de nossa nação, aquele que um dia fez a “esperança vencer o medo”. Lado outro, não se pode negar: é bonito de se ver a maturidade com que nossas instituições, ainda que de maneira tímida, têm enfrentado os criminosos de colarinho branco.
Não sem razão, o Desembargado Victor Laus, um dos julgadores do rumoro caso, fez constar: “Talvez o que haja de mais singular, mais peculiar nesta operação Lava Jato seja a feliz reunião de talento, entusiasmo, interesse, competência e qualificação profissional, ou seja, no momento especial que o país vive, policiais, peritos, membros do ministério público federal, delegados e brilhantes advogados reuniram-se e debruçaram-se sobre todos os trabalhos coligidos no âmbito desta investigação. Se há alguma coisa que seja absolutamente incontroverso no âmbito da operação Lava Jato, é a qualificação dos profissionais que sobre ela estão se debruçando...”.
Sem qualquer satisfação pessoal pela condenação de quem quer que seja, se antes eram somente os pretos, os pobres e as prostitutas, a percepção que hoje se tem é realmente no sentido de que ninguém está acima da lei. Acreditem, isso é auspicioso! Não se está negando, no entanto, que tudo isso é recente. Muito menos não se pode deixar de registrar que todas as inovações legislativas, que permitiram tocar um dos maiores líderes políticos de nossa república, foram geradas na gestão do próprio Partido dos Trabalhadores. Refiro-me aqui, à guisa de exemplos, às leis anticorrupção, de combate ao crime organizado, de lavagem de dinheiro, entre tantas outras. O feitiço voltou-se contra os feiticeiros!
Acompanhei de perto e atentamente, durante todos esses anos, esse quadro de mudanças. Sou quota integrante de boa parte disso e participei de várias das ações que hoje se têm por exitosas, particularmente daquelas que tocaram o ex-deputado Eduardo Cunha e os Senadores Renan Calheiros, Fernando Collor de Mello, entre tantos outros, antes “ungidos”.
Delações e confissões marcaram a condenação de Lula. Dentre estas, consigna-se a do ex-ministro Antônio Palocci, contendo variadas informações sobre propinas em sítio, prédio e apartamento, alguns dos casos ainda pendentes de julgamentos. Que a mesma regra valha, indistintamente, para todos, independente da cor da bandeira que se ostenta. Mostrada a culpa, que se condenem os Michels, Aécios, Geddels, Cunhas, Garotinhos, Cabrals, Renans, Rodrigos, entre vários outros não menos nocivos aos interesses nacionais.
Que os homens públicos de nossa politéia aprendam de vez a fazer o certo sem olhar a quem. Que percebam a gestão da coisa pública como se fosse algo verdadeiramente sagrado. Que escolham bem seus fiéis escudeiros, amigos à destra. Nas palavras do mesmo historiador que deu azo ao título desta peroração, “homem nenhum pode ser feliz sem um amigo, nem pode estar certo desse amigo enquanto não for infeliz”. Que a verdade se sobreponha às trevas! O Brasil precisa de muita luz!

(*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia

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