sábado, 6 de janeiro de 2018

ENTREVISTA: DR. MARCELO EDUARDO FREITAS DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL


Jornalista Maria Ribeiro


Foto: Dr. Marcelo Eduardo Freitas

"Aprendi a não tentar convencer ninguém. O trabalho de convencer é uma falta de respeito, é uma tentativa de colonização do outro" (José Saramago).
MARCELO EDUARDO FREITAS​. Delegado de Polícia Federal, brasileiro, casado, natural de Montes Claros-MG, nasceu em 4 de março de 1976
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (1999). Pós-graduação em Direito Processual pela Universidade Estadual de Montes Claros (2008). Pós-graduação em Direito Público pela FEAD – Centro de Gestão Empreendedora (2013). Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (desde 2010). Ex-assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (2000 a 2002). Delegado de Polícia Federal (desde 2002). Foi Diretor-Regional de Combate ao Crime Organizado/MG (2009 a 2011). Coordenou diversas ações de repressão às organizações criminosas, com repercussão nacional e internacional. É Professor da Academia Nacional de Polícia-Brasília/DF. Atualmente é o Delegado-Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG. Tem artigos científicos e jornalísticos publicados. Palestras realizadas em variadas instituições (MJ, OAB, UNIMONTES, ALEMG, PMMG, PCMG, INC, etc.). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nas seguintes temáticas: Diretos humanos, investigação criminal, processo penal, sistemas penais, garantias constitucionais.
Autor do livro “Reflexões”,  que foi lançado em evento na OAB Eventos e que reuniu personalidades da área cultural, jurídica e social.
“Esse livro vem atender um projeto que sempre teve e agora é realizado”. Marcelo Freitas
PROPOSTAS APRESENTADAS PELO DR MARCELO FREITAS
a) Lutar continuamente até alcançarmos a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional 412/2009 e 443/2009; b) Implementar os Gabinetes de Investigação em todo o país; c) Priorizar as investigações sobre desvio de recursos públicos/corrupção, com a criação de uma Coordenação ­Geral específica, além da efetiva implantação das Delegacias especializadas em todas as unidades da Polícia Federal, com a alocação de todos os recursos humanos e materiais necessários, d) Implementar concurso para adidâncias policiais, com critérios técnicos e objetivos, acabando com a indicação por “apadrinhamento” e reconhecendo a experiência em atividades investigativas e presidência de inquéritos policiais como elemento norteador para o exercício de referida função (adido policial); e) Lutar pelo fortalecimento da lista tríplice ao cargo de diretor geral da PF, além do mandato fixo pelo prazo de dois anos, permitida uma recondução (máximo de 04 anos). f) Reformular a política de ensino da Academia Nacional de Polícia, com foco na formação do Delegado gestor, hierarquia e disciplina, com claro regramento, desde a formação, sobre quem exerce a Direção da Polícia Federal. g) Estabelecer política de critérios técnicos e objetivos na instauração do inquérito policial, com foco na seletividade das investigações mais relevantes (desvio de recursos públicos e corrupção), sem perder de vista a necessária atuação subsidiária do direito penal nos casos em que se fizer necessária. h) Lutar pelo reconhecimento efetivo da inviolabilidade do delegado de policial em razão de suas opiniões, palavras ou atuação funcional; i) Estimular a produção acadêmica do delegado de polícia federal; j) Reconhecer o sobreaviso como hora efetivamente trabalhada, com a consequente retribuição a ser objeto de compensação ou remuneração extraordinária, em consonância com o que decidiu o TCU; h) Estimular a constituição de grupos de trabalho especiais para investigações criminais específicas, com a colaboração de outros órgãos de investigação, sempre sob a coordenação de um delegado de polícia, em moldes similares ao que ocorre na operação Lava Jato e em outras grandes operações capitaneadas pela PF; i) Lutar para que as funções de Diretor Geral, Diretores, Superintendentes Regionais, Delegados Regionais, Corregedores, chefias de Delegacias especializadas e descentralizadas sejam exercidas por delegados de polícia federal que detenham comprovadas e notórias experiência em atividades investigativas no âmbito da Polícia Federal e presidência de inquéritos policiais. j) Lutar pela criação de leis que fortaleçam a Polícia federal e o delegado de policia federal, com ênfase para a capacidade postulatória em juízo, a fim de que possa pleitear reconsideração, recorrer a tribunais superiores, enfim, solicitar revisão dos julgados que contrariem interesse social no resultado da causa posta à apreciação do juízo; k) Lutar pela efetiva implementação do princípio da obrigatoriedade da atuação estatal, de modo que se determinada notícia de crime for apresentada ao Ministério Público, este deve dar seguimento e concluir a investigação estatal, estancando­se, destarte, a possibilidade de seleção do que investigar, em detrimento, por vezes, da atuação da polícia judiaria; l) Lutar pela efetiva proibição de que notícias de crimes que tramitem durante período alongado no Ministério Público, sem qualquer conclusão, sejam posteriormente encaminhadas à Policia Federal, sem ausência de qualquer linha investigativa ou provável resultado útil das disquisições; m) Definir um efetivo mínimo para cada Delegacia de polícia federal, a partir das peculiaridades regionais, buscando os meios necessários para que sempre haja reposição do claro de lotação; n) Adotar uma política clara e objetiva de remoção, que permita a adequada designação de Delegados de Polícia Federal nas unidades do órgão, obedecendo ao quadro de lotação previamente estabelecido de acordo com estudos a serem realizados que demonstrem a real necessidade de cada unidade; o) Estabelecer uma gestão compartilhada, com diálogos frequentes com as entidades de classes representativas dos Delegados de Policia Federal (ADPF/FENADEPOL); p) Estabelecer diretrizes de atuação da COGER e das Corregedorias Regionais de modo a otimizar a condução dos inquéritos policiais em seu mérito, em atenção à produção da prova, sempre com foco na demonstração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais, em consonância com o que estabelecido pela L. 12.830/13; q) Lutar por uma política de valorização da saúde do servidor, com a contratação de plano de saúde de amplitude nacional, com custeio parcialmente subsidiado pela União. r) Lutar pela criação do Conselho Nacional de polícia Judiciária, em moldes similares ao CNJ e CNMP
Encontramos vários amigos do Dr. Marcelo e as declarações foram as mesmas, um homem honesto, muito profissional, amigo e excelente pai de família.
Veja um pouco pelas próprias palavras dele.

FONTE: GMUNDONEWS

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