domingo, 31 de dezembro de 2017

Presidente do SindSistema contra-argumenta Jungmann

“Errar é humano. Culpar outra pessoa é política”. (Hubert H. Humphrey)

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Em entrevista para o Diário de Pernambuco na quinta-feira (28), o Ministro da Defesa Raul Jungmann nos impõe a crítica. Diante de dados coletados a partir da chamada “Operação Varredura” realizada por militares das Forças Armadas ao longo do ano de 2017 em alguns presídios do Norte e Nordeste, ele expõe algumas informações e insinua que haja “algum tipo de acordo entre [trabalhadores] do sistema prisional e aqueles que estão presos”.  Numa análise mais profunda, feita por quem detém um conhecimento mais apurado do objeto [sistema penitenciário] logo se percebe a falta de conhecimento ou a malícia na sonegação de informações relevantíssimas, sem as quais o leitor de boa-fé é facilmente levado ao equívoco sobre um universo desconhecido da maioria das pessoas. Como não sabemos qual a verdadeira intenção da referida entrevista, vamos dar ao nosso leitor o benefício da dúvida em vê-lo (o ministro) como um ignorante na matéria ou (por lhe caber parte da solução do problema) como um agente político a serviço de um governo que esquiva-se da responsabilidade.

 

ALGUNS DADOS SONEGADOS PELO DIGNÍSSIMO MINISTRO

Na entrevista, o ministro fala que 11 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica inspecionaram 31 presídios de seis estados (Acre, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima) cujo efetivo carcerário era de 22.970 presos, sendo encontradas 10.882 armas. O que o ministro não disse é que o Brasil já é a terceira maior população carcerária do mundo e que os Estados não cumprem o que determina a Resolução N°. 1 de 09/03/2009 do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) do Ministério da Justiça que em seu Artigo 1° determina ao Departamento Penitenciário Nacional que, na análise dos projetos apresentados pelos Estados para construção de estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado, exija a proporção mínima de 5 (cinco) presos por agente penitenciário.

As Unidades Prisionais no Brasil estão abarrotadas de presos para um efetivo cada vez menor de agentes penitenciários. No gráfico abaixo, o exemplo de algumas aqui no Rio de Janeiro, conforme dados do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro:

A Penitenciária Alfredo Tranjan apresentou proporção de 515 presos para custódia e vigilância de cada 1 (um) inspetor penitenciário na atividade-fim (turma de plantão); o Presídio Evaristo de Moraes (Galpão da Quinta) apresentou proporção de 487 presos para cada 1 (um) inspetor penitenciário na atividade-fim (turma de plantão); o Instituto Penal Plácido Sá Carvalho apresentou proporção de 429 presos para custódia e vigilância de cada 1 (um) inspetor penitenciário na atividade-fim (turma de plantão), e o Presídio Ary Franco apresentou proporção de 344 presos para custódia e vigilância de cada 1 (um) inspetor penitenciário na atividade-fim (turma de plantão).

Esse raio-X demonstra um dos mais graves problemas no sistema penitenciário brasileiro cujos reflexos afetam a Segurança Pública de todos os Estados.

 

A DESPROPORÇÃO

Na “Operação Varredura”, 11 mil militares foram disponibilizados para vistoriarem 31 presídios num total de 22.970 presos. Uma média de 1 (um) militar para cada grupo de 2 (dois) presos, e com toda a tecnologia a disposição. Situação totalmente diversa da maioria dos presídios do Brasil onde faltam instrumentos básicos como efetivo funcional suficiente e detectores de metais, por exemplo.  Só o estado de São Paulo possui média de 240 mil presos e aproximadamente 16 mil agentes penitenciários na atividade-fim. No Rio de Janeiro são aproximadamente 51 mil presos para um efetivo funcional de cerca de quatro mil inspetores penitenciários.

O Ministro que insinua é o mesmo que sonega ao leitor a informação de que no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), onde ocorreu uma das mais sangrentas rebeliões do Brasil, assim como em outros estados do Norte e Nordeste há a terceirização da atividade indelegável. Ou seja, serviço realizado por empresas como a Umanizzare que tinha um contrato de mais de R$ 57.000,000,00 (cinquenta e sete milhões) com o Estado do Amazonas (um dos estados onde aconteceu a Operação Varredura). Ao que parece, a intenção é culpar os profissionais que na linha de frente do campo de batalha ficam à mercê de políticos com a sanha de ‘jogar para a platéia’, isto é, fazer um mise en scene, claro com um propósito velado.

Então, levando-se em consideração o que se fala e, principalmente, o que se escreve, vamos aos fragmentos de um texto do próprio ministro, publicado em fevereiro de 2016 na revista Sociedade Militar: “O principal juízo dos militares sobre a crise parte da constatação de que os atores políticos, legitimados pelo voto para apontar e construir os caminhos da solução, abdicaram do papel que o momento nacional lhes reserva...”. (...) “Reclamam, em síntese, da inexistência de vontade política para o enfrentamento efetivo dos problemas e, em consequência, da incompreensível subordinação das razões de Estado às conveniências político-partidárias”.

Logo, senhor ministro, essa sua análise é muito pertinente. Os agentes penitenciários do Brasil comungam com ela, na medida em que esperamos de políticos como o senhor que há muitos anos têm dado às costas ao grave problema carcerário, que se subordinem às razões de Estado como à questão penitenciária. Primeiro, tratando-a com a responsabilidade de um agente público da envergadura de um Ministro da Defesa. Não pode o senhor sonegar informações tão importantes para análise do objeto, sob pena de ser facilmente contestado e até ridicularizado. Segundo, esses profissionais que o senhor insinua terem conluio com criminosos na verdade controlam um ambiente hostil às suas integridades física, higidez, com precarização de todos os serviços que deveriam ser postos como suporte para o arrefecimento da temperatura e pressão do ambiente carcerário.

Por último cabe informá-lo, e aos leitores dessa resposta à sua entrevista, que a disposição e coragem com as quais homens e mulheres (agentes penitenciários) do Brasil encaram a dura realidade de um sistema penitenciário, todos os dias, num país como o nosso, é aquela que o Brasil conheceu quando estivemos no Ministério da Justiça e na Comissão de Reforma da Previdência lutando por direito à aposentadoria justa e sem nenhuma diferença das Forças da Segurança Pública. Por conta dessa atividade é que criamos anticorpos para lutarmos contra um sistema político que “deixa as questões de Estado à margem das conveniências político-partidárias” (fala do senhor). Também há 17 anos lutamos pela criação da Polícia Penal, por entendê-la como parte da solução desse nosso grave problema. Já informando que conseguimos aprová-la em dois turnos no Senado, se o senhor se afastar do cargo de ministro (como fez no caso da denúncia contra o presidente Temer), quando nossa PEC for à votação, nos ajudará bastante.

A presente resposta é somente para esclarecer aos desinformados, o que verdadeiramente sabemos que o ministro não é. Alguns homens públicos do Brasil são assim, se valem de suas posições para sugerir que o erro está nos outros, quando a solução compete a todos.

Quanto a nossa parte já estamos fazendo e muito, custodiando mais de 700.000 (setecentos mil) presos sob as piores condições. Assim, antes de “insinuar” procure conhecer e ser ético para não praticar injustiça com os agentes penitenciários desse país que na verdade trabalham sob condições aviltantes e ainda são pressionados, ameaçados e mortos devido ao poder cada vez maior possibilitado às facções criminosas por meio de mecanismos legais negociados por políticos que privilegiam cada vez mais “direitos” aos presos, sem critérios, sem limites.

Por: Gutembergue de Oliveira (Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro / SindSistema-RJ); 2° Vice-presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários - Fenaspen

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