terça-feira, 7 de novembro de 2017

Rodrigo Maia coloca em votação seis projetos sobre segurança pública




Apesar de não ter conseguido cumprir o planejamento de fazer uma semana dedicada somente à segurança pública, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocará em votação em plenário seis projetos que tratam do tema: os assuntos vão do fim do saidão de presos (PL 388/2015) à obrigação de bloqueadores de telefone celular nas cadeias (PL 5062/2016). Deputados discutiram a urgência das propostas, na noite de ontem, e o mérito será analisado entre hoje e quinta-feira.

A lista faz parte dos planos de Maia de dar mais protagonismo ao Congresso na construção da agenda legislativa, mas medidas provisórias do Executivo acabaram atrapalhando a pauta, além de debates sobre a reforma da Previdência e um possível desembarque do PSDB do governo.

Representante de um estado que se deteriora a cada dia por causa da violência, o Rio de Janeiro, Rodrigo Maia quer dar atenção especial à segurança pública. O assunto, inclusive, teria feito parte do acordo entre o carioca e o presidente Michel Temer quando a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República estava em análise na Câmara. A intenção inicial dos deputados que compõem a chamada bancada da bala era incluir nesta semana a votação do Projeto de Lei 3.722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Havia, inclusive, o compromisso de Maia de colocar a proposta em votação, mas, diante dos recentes episódios de violência envolvendo armas de fogo — um deles, o assassinato de uma jovem de 16 anos, ontem, em Alexânia (leia mais nas páginas 17 e 18) —, ele resolveu voltar atrás.

Um dos principais representantes da bancada da bala no Congresso, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) lamenta que o projeto não seja votado agora, mas reconhece que o momento diminui as chances de aprovação. “O que eu defendo é o cidadão escolher se ele quer ou não ter uma arma. A quantidade de armas num país não vai determinar isto deixar de existir ou existir mais”, comentou o parlamentar em entrevista ao programa CB.Poder.

Na visão do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, a decisão de não pautar o projeto é um alívio, mas o Congresso deveria atuar em maior sintonia com a sociedade e com experiências bem-sucedidas mundialmente no combate à violência. “As medidas em debate na Câmara não tocam em nenhum ponto muito relevante. São paliativas. Tocam em pontos que, de fato, precisam ser discutidos, mas, na prática, não vão mudar o cenário de crimes e violência do país”, critica.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil bateu o recorde de assassinatos em 2016: 61.619, média de sete por hora. Hoje, 12 especialistas lançam o Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi), organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com sugestões sobre o papel do governo federal na produção de uma política de segurança pública efetiva.


Combate à violência


Confira o que será votado nesta semana sobre o tema:

» PL 388/15: extingue a saída temporária dos presos, o famoso saidão.
» PL 1383/15: trata de revogação de atenuante da pena.
» PL 5062/16: acrescenta dispositivos à Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, caracterizando como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas de estabelecimentos prisionais.
» PL 8504/17: exclusão de progressão de regime para assassinos de policiais.
» PL 8048/17: dispõe sobre a utilização de pessoa como escudo em ação criminosa.
» PL 2753/00: disciplina o emprego de algemas por autoridades policiais e dá outras providências.

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