sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Uso de armas de fogo por agentes de trânsito é aprovado no senado

Foi aprovado na última quarta-feira (27) um projeto de lei que autoriza os agentes de trânsito do estado, município, União e Distrito Federal a usarem armas durante o serviço, as informações foram apuradas pelo portal G1. A proposta já estava aprovada pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.

O projeto autoriza o porte apenas para quem tiver capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio do artefato. O texto ainda prevê que a autorização para o porte da arma de fogo dos agentes de trânsito está condicionada não apenas ao interesse federativo que os subordina a sua formação funcional, mas também à sua formação funcional em estabelecimentos de ensino de atividade policial. Além disso, serão necessários mecanismos de fiscalização e de controle interno.
A proposta é do ex-deputado Tadeu Filipelli do PMDB do Distrito Federal e fo relatada por José Medeiros, senador pelo Pode, de Mato Grosso. “Existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos”, diz a relatoria.
Além disso, o relator completa: "Ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”.
Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, votou contra.

Em explicação sobre sua decisão, o senador afirmou que a solução não é armar mais pessoas para que a violência acabe: “Eu não acredito que a solução para a violência seja armar mais as pessoas. E, se vamos falar dos riscos, por que não armarmos os motoristas de táxi, que, neste País, sofrem todos os dias o risco? E o número de mortos motoristas de táxi, vítimas de tiros, é muito grande. Por que não armarmos os motoristas de caminhão, que são assaltados e assassinados nas estradas? E aí a gente chega e pergunta: por que não armarmos todos para poder enfrentar a violência? Por que não se dá o direito de que todo mundo tenha arma? Eu acho isso uma insanidade, e isso é aumentar a violência.”, disse.
Agora, para entrar em vigor, Michel Temer precisará dar o aval, assim todos os agentes de trânsito aptos, terão direito a usar armas de fogo.

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