sexta-feira, 1 de setembro de 2017

SEAP NÃO ACEITA FAZER ADEQUAÇÕES NO PROJETO DE LEI ORGÂNICA QUE VISAM ÀS NECESSIDADES DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

O SINDASP-MG, representado pelo Vice-presidente Wanderson Costa e pelo ASP Leonardo, esteve reunido, na tarde da última quarta-feira (30.08), com representantes da SEAP e da SEPLAG para receber o retorno a respeito das propostas de ajustes da Lei Orgânica levadas pelo Sindicato. O projeto encaminhado pela SEAP à SEPLAG foi totalmente alterado e não condiz com aquele construído pelo Grupo de Trabalho, do qual o SINDASP-MG participou.
Intransigente, a SEAP não aceitou a grande maioria das propostas apresentadas pelo SINDASP-MG e o projeto que será encaminhado por eles não atenderá às demandas da categoria. O SINDASP-MG apresentou as seguintes alterações:
- Exigência de escolaridade para ingresso no Cargo de Agente Penitenciário do nível médio para superior: A SEAP e a SEPLAG não aceitaram a mudança e disseram não verem necessidade de alterar a escolaridade mediante da função exercida pelo ASP. Wanderson defendeu a alteração e disse que esta visa a valorização da carreira do Agente e que esta decisão das Secretarias faz parte de uma decisão política, não técnica como deveria ser;
- Estrutura hierárquica na carreira: Ambas as secretarias não aceitaram adotar este formato;
- Acautelamento de Arma de fogo e colete balístico disponibilizado pela SEAP assim que entrar em efetivo exercício no cargo ou em função do mesmo: A SEAP disse não ter condições de prover EPIs para todos os Agentes. Já a SEPLAG considera uma questão relevante e que deve ser considerada sim. O Assessor de Relações sindicais pede para que sejam especificadas as situações em que os Agentes devem ter armas e coletes acautelados.  A SEAP manteve-se intransigente e disse que não irá incluir a alteração;
- Utilizar veículo oficial para uso exclusivo em serviço e deslocamento entre domicílio e local de exercício de suas funções: Para a SEAP, esta discussão não cabe na Lei Orgânica e deve ser discutida a parte em legislações complementares;
- Jornada de trabalho de 160 horas mensais: SEAP não aceita e não abre mão das 40 horas mensais;
- Inserir o cargo de Subsecretário de Segurança Prisional como função privativa da carreira do Agente de Segurança Prisional: o Vice-presidente Wanderson defende que não há ninguém melhor que o Agente Penitenciário para entender e gerir sua própria carreira e, atualmente, os cargos de gerência estão sendo ocupados por pessoas de carreiras alheias que não possuem nenhuma experiência e/ou conhecimento técnico a respeito. Sem argumentos, a SEAP simplesmente disse que não fará a alteração alegando que este é um cargo de cunho político e de escolha do Governo.
Diferentemente do que foi divulgado pela SEPLAG, não houve avanços na discussão do projeto e este, seguindo o formato intransigente e ditatorial de gestão da SEAP, será encaminhado sem tais ajustes e a categoria terá que levar os questionamentos diretamente à ALMG.

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