sábado, 5 de agosto de 2017

Em meio a crise carcerária, governo destina R$ 45,9 mi para 5 novos presídios federais

Créditos da matéria: 
Flávio Costa Do UOL, em São Paulo


Em meio à maior crise carcerária do sistema penitenciário federal, formado por quatro presídios de segurança máxima, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destinará, em seu orçamento para 2018, R$ 45,9 milhões para a construção de cinco novas unidades prisionais. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
As cidades que receberão os novos presídios são, de acordo com documento do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), a cujo conteúdo o UOL teve acesso:
Charqueadas (RS), para onde está previsto verba de R$ 22,5 milhões; Iranduba (AM), R$ 22,5 milhões; Itajaí (SC), R$ 300 mil; Montes Claros (MG), R$ 300 mil;
Cada uma destas unidades terá 208 novas vagas. As duas primeiras cidades receberão mais recursos, em um primeiro momento, porque estão "em um estágio mais adiantado de definição do local e de transferência de posse da área", afirma o ministério em nota.


"As cidades com menos recursos são localidades que ainda estão em fase de tratativas, daí a alocação de menos recursos. A complementação ocorrerá no decorrer do exercício orçamentário à medida que as etapas sejam concretizadas", acrescenta a pasta.
Pelo menos uma cidade anteriormente escolhida --Bayeux (PB)-- pelo ministério recusou receber o presídio federal, por pressão da opinião pública.
Em janeiro deste ano, o presidente Michel Temer (PMDB) estabeleceu, em uma tentativa de abrandar a crise provocada pelo massacre de Manaus, um prazo de um ano para construção dos novos presídios.
Nesta quinta-feira (3), o ministério afirmou que o prazo para construção é de dez meses, após a publicação do edital da licitação das obras, o que ainda não foi feito. Na prática, significa que o prazo estabelecido por Temer não será cumprido. "Tal afirmação está baseada em uma consulta pública realizada no mês de junho pelo Depen, à qual compareceram 16 empresas interessadas", afirma a pasta. Morte de agentes
O sistema penitenciário federal está em alerta após o assassinato de três agentes, por ordem do PCC (Primeiro Comando da Capital), de acordo com as investigações da Polícia Federal. A facção criminosa deseja "intimidar e desestabilizar" os servidores que trabalham nas quatro unidades prisionais já existentes: Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).
Como resposta aos atentados, o Depen proibiu visitas íntimas e sociais a presos durante dois meses. A medida perdeu validade na última sexta-feira (28). Os agentes penitenciários federais pressionam a direção do Depen e o ministro Torquato Jardim para que a proibição seja permanente.
As visitas íntimas e sociais são as brechas utilizadas pelos chefes das facções criminosas para burlar a vigilância do sistema penitenciário federal, o mais rigoroso do país. Por isso, para os agentes penitenciários, o contato físico entre presos e familiares deveria ser proibido de maneira definitiva. É o que defendeu, em entrevista ao UOL, Carlos Augusto Machado, presidente do sindicato dos agentes penitenciários federais no Paraná.
"Se as visitas íntimas e sociais não forem definitivamente proibidas, não há motivo para a existência do sistema penitenciário federal", afirma Machado. "O principal objetivo da construção dos presídios federais ainda não foi alcançado: a quebra da cadeia de comando das facções criminosas."
Nesta quinta, a categoria realizou novos protestos contra a volta das visitas íntimas e sociais. Escolha das cidades
Ainda de acordo com o ministério, a escolha das cidades seguiu critérios como proximidade a rodovias, ter uma área disponível de 250 mil metros quadrados, com topografia preferencialmente plana e com disponibilidade imediata para uso.

"Ressalte-se que a indicação de uma cidade não impede que venha a ser alterada, como já aconteceu recentemente. A indicação do município onde a ação será executada é uma exigência técnica para a elaboração do projeto de orçamento do governo para o próximo ano", informa o ministério.

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