terça-feira, 4 de julho de 2017

Identidade Funcional Medíocre




Entende-se que os ocupantes dos cargos do quadro de recrutamento amplo não pertencem aos quadros da SEAP. Numa avaliação mais criteriosa, o que justifica a confecção de uma carteira funcional para um servidor comissionado temporário? Além de imoral é um flagrante desperdício do erário público.



Outra aberração é a inclusão de membros do Conselho Penitenciário, Criminologia e Política Criminal no rol dos agraciados pela referida identidade funcional. Não resta dúvida quanto a pretensão expressa da atual gestão em arrastar o “trem da alegria”, quando alonga o leque de direito às outras categorias alienígenas.



Nota-se que o caput do artigo 1º do Decreto 47.183 de 10/05/2017 (Identidade funcional) faz menção aos servidores efetivos da pasta. Daí a razão de tanto sigilo –  o miliciano sabia que a fuligem iria causar embaraços com a categoria.



As Policias Civil e Militar não confecciona carteira funcional para integrantes de recrutamento amplo e conselheiros, ou seja, para nenhum corpo estranho atividade policial. A razão é muito simples: a identidade em questão é de USO EXCLUSIVO de policiais. 



Em nossa instituição predomina várias carteiras funcionais, são como credenciais genéricas de uso comum, em outras palavras, parecem tudo de menos como uma identidade funcional. Reparem que qualquer pessoa do povo pode ter uma identidade funcional do Sistema Prisional, basta entrar para no governo e ocupar um cargo comissionado na SEAP, ou em qualquer dos  Conselhos descritos



Vejam o texto maledicente do miliciano:



Art. 1º – O agente público efetivo da Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap –, a ser determinado pelo Secretário de Estado de Administração Prisional, portará carteira de identidade funcional, nos termos deste decreto.



Parágrafo único – Além do agente público a que se refere o caput, a carteira de identidade funcional será expedida para:



I – SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE SUPERINTENDENTE, DE DIRETOR REGIONAL E DE DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL DA SEAP; (grifo)



Em suma, a carteira de identidade funcional da SEAP não é exclusiva de seus servidores. Mesmo contra a nossa vontade, o Chefe de Gabinete SEAP insiste em manter o texto de sua autoria, recepcionado agora na nova novel Resolução Nº 021/2017, que será objeto de nossa indagação em outra publicação. 



Conclui-se, infelizmente, que tudo é construído numa visão unilateral déspota, caracterizada por protocolos militares reacionários e desajustados, sobre tudo alicerçado num discurso picaresco de valorização, onde a área meio é restrita para o agente de segurança penitenciário. 



Certamente, seria de bom alvitre entregar as chaves dos gabinetes (subsecretarias e superintendências) e assessorias a quem realmente mantém o Sistema Prisional rodando, aí sim seria o primeiro passo de um processo de valorização profissional equitativa e justa. 



No mais com a devida vênia, é pura demagogia!



WANDERSON COSTA

VICE- PRESIDENTE DO SINDASP/MG


Fonte: abordagem prisional

Nenhum comentário:

Postar um comentário


Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas leitores e não correspondem, necessariamente, a opinião do autor deste blog.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.