quarta-feira, 12 de julho de 2017

COMITÊ PERMANENTE FINALIZA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO SOBRE A CARGA HORÁRIA

O SINDASP-MG, representado pelo Vice-presidente Wanderson Costa e pelo Diretor Fábio Carlos, participou hoje (11.07) da reunião do Comitê Permanente para discutir a segunda parte da Resolução Conjunta que trata da carga horária dos servidores do Sistema Prisional. Durante a reunião, foi dada a continuidade nas análises dos artigos da proposta levada pela SEAP.
Quanto aos plantões discutidos na reunião anterior, o SINDASP-MG reivindicou e os representantes da SEAP se comprometeram a inserir nas normas complementares que irão reger a resolução que a modalidade 24x72 gerará de uma folga mensal e a 12x36 duas folgas. Foi pedido ainda que este acordo fosse registrado em ata.
Na ocasião, dando continuidade às pautas, foram discutidas as questões do banco de horas, convocações e folhas de ponto. Foi cobrada uma definição clara, explícita na Resolução, do que é considerado horas extraordinárias e banco de horas. O Secretário explicou que a resolução considera que hora extraordinária (valor da hora + 50%) será devida apenas em situações de convocação formal para missões fora do horário de plantão, enquanto as horas excedentes de missões dadas dentro do horário de plantão, gerarão banco de horas.
O Diretor Fábio também pediu que fosse acrescentado que a convocação deverá respeitar as 12 horas de descanso do servidor. A sugestão foi inserida no texto sem questionamentos por parte da secretaria.
Outro item questionado por Wanderson foi a normatização destas questões por meio de um memorando que, segundo ele, é um documento de fácil alteração e substituição. O Vice-presidente sugeriu então que as orientações sejam oficializadas por meio de uma portaria detalhando a carga horária semanal de 40h, as folgas compensatórias e os demais itens estipulados na Resolução de forma clara para que não haja interpretações adversas por parte dos diretores.
Por fim, o texto será finalizado e encaminhado para a SEPLAG para posterior publicação. O SINDASP-MG irá acompanhar e cobrar celeridade por parte das Secretarias.

FONTE: SINDASPMG

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