quarta-feira, 12 de julho de 2017

Antropofagia dos Contratos Temporários do Sistema Prisional

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A frustração de muitos ex-Agentes Penitenciários de Montes Claros MG e região, e que eles obtiveram seus contratos rescindidos nos últimos dias, isto é, fato que repercutiram o mundo político, ainda que o dispositivo do artigo 37 da Constituição Federal prevê que para exercer cargo público, é necessário concurso. Os especialistas em segurança pública fomentam que, por não terem estabilidade e passarem por menos etapas de formação, o excesso de contratados leva a uma precarização do setor e a uma ausência de identificação com a função, já que os contratos são temporários.

A ressalva em contrário é citada na lei para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Mas, o Sistema Prisional expõe seres humanos ao submundo sem o mínimo amparo possível, ou seja, a história no livro Leviatã o autor Thomas Hobbes que é um dos mais importantes pensadores da política moderna demonstrou que o uso da força, do autoritarismo e da repressão, gera sociedades em que prevalece a desigualdade, a instabilidade e o esvaziamento da discussão política. Um Estado soberano, com poderes absolutos, leva à revoltas, que são frutos da injustiça social.

Por fim, os parlamentares da ALMG tentaram deflagrar uma mobilização através de um atabalhoado Projeto de Lei para socorrem os Agentes Penitenciários em Regime de contrato, entretanto, salientando a importância dessa mão de obra até a publicação de novo Edital para Concurso Público, então, essa prorrogação ficou tácita no poder de Minas, no viés obsoleto da política mineira. Assim, mais de 150 Agentes Penitenciários de Montes Claros demitidos, o qual foram substituídos pelos Agentes Penitenciários do quadro de carreira, e todos se veem sem rumo devido às rescisões, pois, eles não têm direitos trabalhistas e não detém suporte de apoio técnico e psicológico para uma nova identidade civil, agora serão comidos pelo monstro feroz.

Alexandre Guerreiro
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