quinta-feira, 15 de junho de 2017

Resposta do Sgt Rodrigues: "Prezados Agentes de Segurança Penitenciários e Socioeducativos


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Quanto a mentira que circula nos grupos de whatsapp, esclareço que, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, em 13/06/2017, me referi ao PL 4361/2017, que trata do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do MINISTÉRIO PÚBLICO, para contextualizar e demonstrar aos Companheiros que o momento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é favorável ao debate quanto ao sistema prisional.

É que, o Projeto de Lei nº 4361/2017, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO, visa extinguir 825 cargos efetivos e criar 800 cargos comissionados, ou seja, criar 800 cargos que não precisam ser ocupados por candidatos aprovados em concurso público. São cargos que poderão ser ocupados por agentes contratados, inclusive por prazo indeterminado, já que o PL nº 4361/2017 não menciona “tempo”.

Chamei a atenção dos Companheiros para o fato de que este mesmo MINISTÉRIO PÚBLICO, que pretende contratar profissionais para ocupar os 800 cargos comissionados, é o mesmo que exige a demissão dos agentes contratados pelo Governo de Minas Gerais. Ora, se aprovado o PL nº 4361/2017, o Ministério Público teria dois pesos e duas medidas? Autoriza a contratação no âmbito do órgão e exige a demissão no âmbito da Secretaria de Segurança Pública? E o princípio da isonomia?

Foi este o contexto apresentado pelo Deputado na reunião da Comissão de Segurança Pública, como forma de demonstrar que o cenário é favorável às demandas dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos.

Ainda, venho esclarecer, mais uma vez, que este Parlamentar apoia a realização de concurso público, assim como reconhece a importância dos agentes contratados para o funcionamento das unidades prisionais do Estado, uma vez que o sistema carece de efetivo.

Sempre faço questão de afirmar que a demissão dos agentes hoje contratados significaria para a Segurança Pública um prejuízo incalculável, na medida em que o efetivo, além de ser bastante reduzido, sofreria com uma escala de trabalho sub-humana.

Assim, espero ter esclarecido a verdadeira fala deste Deputado que, na oportunidade, pede cuidado aos Companheiros ao veicularem mensagens que não representam a verdade, testemunhada por muitos de vocês que se encontravam na Comissão de Segurança Pública, no dia 13/06/2017."

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