quarta-feira, 21 de junho de 2017

Maia e Gilmar Mendes defendem modificação no sistema prisional



Com 622,2 mil pessoas detidas, o país está atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e da Rússia (644,2 mil). Foto: Richard Bouhet/AFP/Arquivo
Com 622,2 mil pessoas detidas, o país está atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e da Rússia (644,2 mil). Foto: Richard Bouhet/AFP/Arquivo


Chegou a hora de mudar. O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defenderam ontem uma modificação no sistema prisional no país. Segundo Maia, a situação é grave porque o Brasil vive hoje a falência “da nossa Previdência, das leis trabalhistas e da segurança pública”. “Hoje, pela primeira vez, o governo federal assume sua responsabilidade num tema complexo, que é o da segurança pública. É um tema que aflige todos os brasileiros. É um tema que nos assusta”, destacou Maia, que, em seguida, cobrou novas leis de segurança pública, mas não mencionou o que o governo está fazendo para melhorar o quadro.

Já Gilmar Mendes, que também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou para a falta de política de ressocialização e a precariedade no acompanhamento de processos prisionais no Brasil. “Mesmo os crimes que têm maior impacto na comunidade, como o de homicídio, acabam prescrevendo devido à má gestão do sistema penitenciário”, avaliou Mendes.

O ministro também aproveitou para reprovar novamente a postura do Ministério Público. “Há um festival de abusos feitos no âmbito da investigação feita pelo Ministério Público, com uso de interceptação telefônica para atingir adversários políticos ou até pessoas nas relações privadas. Isso por falta de controle do modelo.”

Os discursos foram feitos na cerimônia de abertura do seminário de Direito Administrativo e Administração Pública, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Entre as discussões e propostas de saídas para a crise de segurança pública, estão o combate ao crime organizado nos presídios, uso de novas tecnologias e a situação dos presídios brasileiros.

O Brasil tem, atualmente, a quarta maior população carcerária do mundo, de acordo com o último levantamento realizado pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen). Com 622,2 mil pessoas detidas, o país está atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e da Rússia (644,2 mil). Os dados do estudo, divulgados no ano passado, mostram também que, do total de presos, 222 mil aguardam julgamento, revelando que 41% das pessoas estão presas sem condenação.

O início deste ano também foi emblemático na crise penitenciária. Em janeiro, 60 presos que cumpriam pena em Manaus, no Amazonas, morreram em uma rebelião. Poucos dias depois, 33 detentos perderam a vida em motim em penitenciária de Roraima. Outros 26 foram assassinados em rebelião no Rio Grande do Norte. No mês seguinte, policiais militares do Espírito Santo e os respectivos familiares fizeram protesto cobrando aumento no número do efetivo do estado. A greve provocou 200 roubos de carros em um único dia e a morte de 75 pessoas, além de assaltos a comércios.
 
"Hoje, o governo assume sua responsabilidade num tema complexo, que é o da segurança pública, que aflige  todos os brasileiros”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da República em exercício

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