quarta-feira, 3 de maio de 2017

Vitória: Agentes Penitenciários se juntam aos servidores com direito à Aposentadoria Especial


Após muita pressão dos Agentes Penitenciários, o relator da proposta da Reforma Previdenciária, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou a inclusão dos agentes penitenciários no rol dos servidores que terão direito à aposentadoria especial. Durante a sessão desta quarta-feira (3) da comissão especial na Câmara, o relator apresentou novo parecer com mudança que beneficia os agentes penitenciários.

O novo relatório dá abertura para a redução dos limites de idade, por meio de lei complementar, desde que comprovados pelo menos 25 anos de atividade policial, vedado o estabelecimento de idade mínima inferior a 55 anos.

Os protestos e a mobilização política realizadas pelos Agentes surtiu efeito: Maia foi resistente à retirada da categoria do texto, porém o deputado cedeu às pressões da categoria e de outros parlamentares que apoiam os Agentes Penitenciários e defenderam o direito ao tratamento isonômico destes com as demais forças de segurança.

Os Agentes Penitenciários estão concentrados em Brasília desde ontem. Caravanas vindas de vários estados da Federação foram organizadas pela Fenaspen, através de seus sindicatos estaduais parceiros. Os Agentes Penitenciários de Minas Gerais foram convocados pelo SINDASP-MG e marcaram presença na mobilização.

O grupo conseguiu chamar atenção da mídia e dos parlamentares na noite de ontem, ao invadirem o Salão do Ministério da Justiça aumentando ainda mais a pressão sob o Congresso. Os agentes lutam ainda pela PEC 308/04, que considera a categoria como polícia penal.

O SINDASP-MG parabeniza a todos os guerreiros que se juntaram à esta entidade na luta para garantir este direito da categoria! Sem luta não há vitória!

O Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, convoca ainda, todos os Agentes Penitenciários de Minas Gerais, para dar continuidade às lutas em âmbito regional. “A luta ainda não acabou. Vamos invadir a Secretaria de Administração Prisional e a Assembleia Legislativa para que nossa carga horária de 160 horas seja cumprida, a nomeação e posse do concurso de 2013 saia e ponha fim à esta novela, assim como o projeto de Lei Orgânica e Aposentadoria Especial”.

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