terça-feira, 11 de abril de 2017

NOVO BRASÃO DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE MG



RESOLUÇÃO Nº 03/2017 – GAB. SEAP, DE 10 DE MARÇO DE 2017 Regulamenta o Emblema e cria o Estandarte do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; e o Decreto n.º 47.087, de 23/11/2016, resolve: Art. 1º Fica regulamentado o emblema e criado o estandarte do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Prisional, cuja confecção obedecerá ao prescrito no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º O emblema tem em sua composição faixas superior e inferior onde se lê Sistema Prisional, escudo, brasão do Estado de Minas Gerais envolto por folhas de oliveira, data de criação do Sistema Prisional, nome e sigla da Secretaria de Estado de Administração Prisional. 

§ 1º Os elementos que compõem o emblema têm os seguintes significados:

I - As faixas superiores e inferiores são utilizadas para identificar o Sistema Prisional e as formas arredondadas sugerindo o círculo que envolve os demais elementos do emblema simbolizam o que está contido na missão do Sistema Prisional que é “Promover a gestão eficiente do Sistema Prisional, criando condições ideais de segurança nas unidades prisionais e atuando na ressocialização dos indivíduos privados de liberdade”. O círculo remete ao infinito, proteção, segurança, apoio, cuidado, comunidade, perfeição e atenção;

II - O escudo representa as atividades de segurança desenvolvidas pela SEAP e simboliza força e proteção. O escudo normalmente é usado para conter eventos de subversão à ordem nas unidades prisionais;

III - O brasão do Estado de Minas Gerais representa a área de atuação do Sistema Prisional e remete à existência de unidades prisionais em todas as regiões do Estado, além da referência à atuação do Estado na gestão prisional;

IV - Os ramos de oliveira são um símbolo de paz e fazem alusão aos símbolos dos Direitos Humanos. No contexto da Administração Prisional os ramos de Oliveira representam o tratamento dispensado aos indivíduos privados de liberdade com base nos direitos humanos e no atendimento humanizado proporcionando condições favoráveis para a reintegração social desses indivíduos;

V - A faixa localizada na parte superior do brasão de Minas contém o nome Estado de Minas Gerais;

VI - A faixa localizada na parte inferior do brasão de Minas contém a data de criação do Sistema Prisional Mineiro;

VII - Abaixo da data de criação estão o nome da Secretaria de Estado de Administração Prisional e a sua sigla;

§ 2º O emblema tem em sua composição as cores heráldicas negro, bege e cinza que significam:

I - Negro: prudência, astúcia, rigor e honestidade;

II - Bege: simboliza uma variação do marrom, cor que representa disciplina, constância, sobriedade, maturidade, consciência e responsabilidade. Transmite sensatez, conforto, organização, estabilidade, confiança e simplicidade, já que remete à cor da terra. O bege é fixo como a terra, mas suave como a areia, contrapontos característicos do papel dos servidores do Sistema Prisional que devem ser rígidos para garantir a segurança, mas ao mesmo tempo precisam ser suaves para desenvolver seu papel ressocializador;

III - Cinza: simboliza equilíbrio e flexibilidade por ser a mistura proporcional do preto e o branco que estão relacionados aos conceitos de estabilidade, sucesso e qualidade;

Art 3º O estandarte deverá ser confeccionado em tecido nylon bicolen, 100% poliéster, contendo o emblema do Sistema Prisional no centro e o fundo branco respeitando as seguintes dimensões:
I - 1,35m de largura por 0,90m de altura; II - Quando conduzido por tropa a pé, terá as dimensões de 0,68m de largura por 0,45m de altura;

III - Quando conduzido por viaturas, terá as medidas de 0,34m de largura por 0,23m de altura;

§ 1º O mastro deverá ser confeccionado em madeira com 2,30m de comprimento por 0,03m de diâmetro, encimado por uma ponta metálica cromada e coberto por fitas nas cores bege e cinza;

§ 2º O Talabarte ou Boldrië utilizado pelo Agente de Segurança Penitenciário Porta-Estandarte na Guarda-Bandeira em desfiles e solenidades, será confeccionado em tecido semelhante ao da Bandeira-Estandarte, em tamanho padrão adulto, com a conteira niquelada presa no talabarte;

I – O talabarte ou o Boldrië terão as seguintes dimensões: 8 cm de altura; 3,5 cm de diâmetro no fechamento da conteira.

Art. 4º A reprodução do emblema deverá obrigatoriamente respeitar o disposto nessa resolução, sendo vedada qualquer alteração que descaracterize o seu simbolismo, bem como a sua utilização fora do contexto do Sistema Prisional.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. 

Publique-se e cumpra-se.


Belo Horizonte, 31 de março de 2017.


FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional


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