domingo, 30 de abril de 2017

REBELIÃO NO CERESP DE JUIZ DE FORA NESTA MADRUGADA DE SÁBADO PARA DOMINGO

Por Álvaro Dias
30 de abril 2017

Foto: Os presos atearam fogo em colchões no CERESP.

Nesta madrugada de sábado para domingo (29/30), os presos do CERESP de Juiz de Fora iniciaram uma REBELIÃO para protestar a morte de um líder de facção criminosa que morrera de insuficiência respiratória dentro do presídio. 

O presos atearam fogo em colchões, danificaram a estrutura da unidade e ameaçavam pegar Agentes Penitenciários de refém, no tocante, os Agentes efetuaram exercícios táticos para estabelecer a ordem e disciplina, no intuito de identificar os lideres do movimento.

Enfim, os Agentes Penitenciários fomentam o descaso de ingerência da Unidade Prisional, à falta de equipamentos de Segurança e o risco iminente de servidores possam sofrer atentados mediante retaliações do crime do organizado instalado nos presídios e penitenciária da Zona da Mata. 

Assim, os servidores penitenciários aguardam uma intervenção da SEAP/MG, para garantir condições humanas de trabalho.


Foto: Os Agentes Penitenciário utilizaram de exercícios táticos com armas e munições menos letal.


sábado, 29 de abril de 2017

Propaganda aérea de parque gera polêmica em Montes Claros

Imagem Ilustrativa/Fonte: Internet

Um parque de diversões pousou em Montes Claros nos últimos dias e trouxe uma forma de propaganda inovadora para a região. A publicidade da empresa utiliza um avião para fazer a divulgação do serviço ofertado. A aeronave sobrevoa toda a cidade. No início, foi uma diversão para os moradores, mas logo começou a ser motivo de discussão.
Nas redes sociais, as opiniões se dividem entre aqueles que parabenizam a inovação e quem afirma ser muito incomodo. 
Na lei do meio ambiente de 3754/2007, no capítulo XI, artigo 59 e incisos II e III, consta que produzidos por veículos sonoros, aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza utilizados em pregões, anúncios ou propagandas, nas vias públicas, nos domingos e feriados, de 0 a 24 horas, e, nos dias úteis, das 20h às 9h e das 11h às 14h, na forma estabelecida em regulamento.
Liberação
O Super Star tem 22 anos de criação e há cinco utiliza a propaganda aérea. Responsável pelo parque, Célio Campos, explica que a propaganda tem agradado o público e que é liberado para voar.
“É uma informação passada com rapidez e é inovador nesse tipo de divulgação. Nós temos a liberação da Anac para fazer todo tipo de propaganda, a cada 100 horas de vôo, é necessário  fazer inspeção no parque da agência, em São Paulo. A população gosta, a informação passa muito rápido”, explica Célio e afirma que a divulgação é feita dentro do horário comercial e aos sábados até 13h da tarde.
O que diz a Semma
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente que a liberação do avião do parque, é concedida pela Anac.
Chefe da fiscalização, Eduardo Gomes, afirma não houve nenhuma reclamação à secretaria. 
“Eles têm autorização explicita para propaganda área, tudo dentro das normas da Anac. No final de semana eles estavam funcionando, e foram chamados atenção. Eles não serão punidos porque não foram informados dessa lei. Além disso, o volume da propaganda aéreas deles é mais baixo do que outras que rodam na cidade, algumas medições foram feitas e eles não passaram dos limites. Nós não temos nenhuma reclamação formal feita contra eles”, esclarece. 
Burburim nas redes sociais 
A inovação do parque tem chamado atenção nas redes sociais, as opiniões se divergem.
O comerciante, Gerson Fernandes, elogia a propaganda e o jargão do parque.
“Achei bem criativo o jargão "vai lá", identifica bem quando alguém toca no assunto já lembra logo disso. A propaganda não me incomoda de modo algum até porque devido o custo com a aeronave, é rápido. Agora a propaganda volante com motos/carros esse sim incomoda”, afirma.
Em seu perfil do Facebook, Rogério Athayde, ironiza.
“O moço do avião, você não vai aderir a greve não? Ei, psiu, aqui embaixo, já deu, vai embora”, brinca.
Incômodo 
Essa não foi a primeira vez que o parque Super Star se envolve em polêmicas com a divulgação inusitada.
Em passagem pela cidade de Capelinha, no vale do Jequitinhonha, o parque causou reclamações nas redes sociais. 
Regulamentação da propaganda 
A regulamentação de propaganda em Montes Claros é feita pela Secretaria de Serviços Urbanos.
“A Semma não regulamenta propaganda ambulante. É assinado um termo de compromisso deixando claro que a propaganda ambulante com som é uma exceção da lei. Afinal, não posso autorizar algo com poluição sonora. A pessoa não pode circular com som alto no entorno de escolas, hospitais, creches. Não podem sábado à tarde e domingo inteiro. E eles são obrigados a abaixar o som toda vez que tiver reclamação. Elas têm caráter coletivo, público, por exemplo, a festa dos Catopés. Mas, mesmo assim, tem que atender a redução de volume quando perturbar o sossego das pessoas”, esclarece Eduardo Gomes.

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Foto: ilustrativa


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No Tocantins, deputados aprovam extinção do cargo de agente penitenciário

A medida foi comemorada por deputados e policiais civis por permitir a esperada posse dos aprovados no concurso da Secretaria de Defesa Social.
Deputada Luana na tribuna da AL Foto: Koró Rocha
Aprovada na tarde nesta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa o projeto do Governo do Estado que extingue o cargo de agente penitenciário no quadro da Polícia Civil. O texto aprovado prevê ainda o aproveitamento dos ocupantes do cargo extinto como agentes de Polícia, “observada a mesma classe e o padrão de referência”.
A medida foi comemorada por deputados e policiais civis por permitir a esperada posse dos aprovados no concurso da Secretaria de Defesa Social. A deputada Luana Ribeiro, que teve atuação destacada na aprovação do projeto, comemorou. “Fico feliz que o PL 03 tenha passado e agradeço aos nobres pares pela aprovação. Conheço o trabalho de homens e mulheres e sou testemunha de que atuam como agente de polícia e, nada mais justo, que tanto os motoristas como os agentes penitenciários tivessem seus cargos reconhecidos”.
Os deputados também autorizaram o Executivo a fazer um remanejamento de recursos previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para a Defensoria Pública do Estado. Glauber Barros.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

DIRETORIA DO SINDASPMG EM REUNIÃO NA CIDADE ADMINISTRATIVA PARA TRATAR DAS DEMANDAS DA CLASSE

 Pautas

26/04/2017 - Cidade Administrativa - SEAP/MG
Lei Orgânica, Carga horária, Escala 24x72, Carteira Funcional e Aquisições de Armas de Calibre Restrito.


terça-feira, 25 de abril de 2017

ASSEMBLEIA DE CONSTRUÇÃO DA SUBSEDE DO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA




A cidade de Patrocínio MG, nesta  terça-feira (25/04), através de ASSEMBLEIA o SINDASPMG difunde por interesse dos AGENTES PENITENCIÁRIOS​ a criação do braço SINDICAL na REGIÃO Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

O divisor de águas são a participação de todos os filiados e cobrança para conseguirmos as grandes conquistas. No tocante, a AGENTE Heloísa foi eleita mediante maioria à REPRESENTANTE ESTADUAL, e representará a categoria na região.

Assim, os trabalhos caminham com um estrutura assessorada pelo Dr. Adolf (advogado) do SINDASPMG e Diretoria com apoio do presidente Adeilton Rocha e Executivos.

Enfim, nós AGENTES PENITENCIÁRIO somos os personagens principais para alavancarmos o triunfo da nossa carreira, numa recíproca para gladiarmos pelos DIREITOS de classe.

União pela REPRESENTATIVIDADE CLASSISTA!

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Agentes Prisionais prendem criminoso que tenta atacar viatura da SEAP/MG


Novo florão SEAP/MG

SINDASPMG INFORMA SOBRE GREVE GERAL DO SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL



Diante do posicionamento do atual governo e parlamentares federais em deixar os Agentes Prisionais do Brasil fora dos mesmos moldes e tratamento da reforma da previdência que será norteado aos demais entes policiais da segurança pública objetivados na constituição federal. 

Informamos a toda categoria dos agentes de segurança penitenciários de Minas Gerais, que na terça- feira dia 25/04/17 em Brasília, haverá uma reunião com deputados federais, com a participação do presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação e demais dirigentes sindicais da Federação, com intuito que seja dado tratamentos isonômico entre os AGENTES PRISIONAIS E POLICIAIS DE TODO BRASIL. 

Não sendo satisfatória o resultado do pleito, o SINDASP- MG como entidade sindical filiada a FENASPEN, que é a entidade competente em deflagrar pelo movimento a nível Brasil, iniciará um grande movimento de mobilização para pressionarmos os parlamentares e governo federal em Brasília. Pois recentemente o próprio STF reconheceu os Agentes Prisionais do Brasil como entes da segurança pública, assim, PROIBINDO nosso direito constitucional de GREVE!


- ÔNUS DO DIREITO DE GREVE!
- ÔNUS NO TRATAMENTO ISONÔMICO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA COM OS DEMAIS ENTES POLICIAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA!

ENTÃO FICA FIRMADO, SE BRASÍLIA NÃO NOS OUVIR POR BEM, O BRASIL IRÁ OUVIR E VER A FORÇA QUE TEMOS UNIDOS!

#O SINDASP-MG NÃO ACEITARÁ TRATAMENTO PREJUDICIAL AOS AGENTES PRISIONAIS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. E SE PRECISAR, MOVIMENTO RUMO A BRASÍLIA#
A UNIÃO ROMPERÁ AS FRONTEIRAS!!!!!!!!!!!!!!!!!

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SINDASPMG FAZ VISTORIA NA CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA

A imagem pode conter: atividades ao ar livre

Os Diretores do SINDASP-MG, Carlos Alberto Nogueira e Luiz Carlos Reis, estiveram, hoje (17.04), na Unidade Prisional Casa do Albergado Presidente João Pessoa, para conversar com a categoria e verificar a atual situação administrativa da unidade.
Durante a visita, Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos tiraram dúvidas, levaram suas reivindicações e falaram sobre o atual trabalho da diretoria. A unidade atualmente passa por reforma, mas o funcionamento segue normal, com cerca de 50 albergados.
Todas as questões foram atentamente ouvidas pelos Diretores e serão registradas em relatório.

Créditos: SINDASPMG

O Diretor do SINDASP-MG, Carlos Alberto Nogueira, está em Brasília mobilizado pela retirada dos Agentes Penitenciários do texto da Reforma da Previdência e pela aprovação da PEC 308! SINDASP-MG e Fenaspen na luta pela valorização do Agente Penitenciário

BANDIDOS INVADEM CASA DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM ITUIUTABA

Resultado de imagem para ousadia do palhaço bandido

Na noite dessa quarta feira 19/04 bandidos invadiram a casa de um agente penitenciário em Ituiutaba-MG onde reviraram toda a casa em busca de objetos e ainda deixaram um bilhete com ameaças.
" Tem que pegar esse bando de ESTRUME e jogar dentro de uma fossa, lugar de onde eles deveriam nem ter saido"
Se alguém tiver mais informações sobre o ocorrido é só nos mandar uma mensagem que faremos a atualização.
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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Agentes penitenciários ficam fora das regras de aposentadoria aos 55 anos.

Agente penitenciário fica fora das regras de aposentadoria aos 55 anos

O relator da Previdência, deputado Arthur Maia, apresentou uma errata que exclui os servidores das regras válidas para policiais

Os agentes de atividades penitenciárias foram excluídos das regras especiais na Reforma da Previdência. O deputador Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, apresentou uma errata ao relatório que previa a idade mínima de 55 para os servidores ligados à segurança pública.
O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003, porque as regras propostas não estariam respeitando a “expectativa de direito” destes servidores. A discussão do relatórios será iniciada na semana que vem.
ProtestosA decisão de diminuir a idade da aposentadoria de policiais ocorreu após um protesto, na terça-feira (18/4) em que a polícia legislativa teve de conter manifestantes que tentavam invadir o Congresso Nacional.
Após o ato, Maia decidiu reduzir a idade mínima dos policiais, depois de se reunir com representantes da Polícia Federal. Ele negou, porém, que a redução foi motivada pelo protesto, que terminou em quebra-quebra na entrada no Congresso Nacional. “Não tivemos contato com essas pessoas que depredaram a Câmara”, afirmou o relator ao chegar à comissão especial nesta quarta. (Com informações da Agência Câmara)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Fonte: Metrópoles

LUTO NO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO


É com grande pesar que comunicamos o falecimento do Agente Luiz Guilherme Forasteiro, lotado no presídio de Baependi 17ºRISP. 

Forasteiro como era conhecido por muitos, era do concurso de 2012, tinha 23 anos de idade.

O acidente de carro aconteceu na noite de ontem (18/04), após o agente sair do serviço em direção a residência.

Os Agentes Prisionais prestam pêsames aos familiares e amigos enlutados.

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SINDASP-MG REALIZA INSPEÇÃO SINDICAL NA UNIDADE DE PATROCÍNIO


A Penitenciária de Patrocínio passou por inspeção sindical ontem (06.04). O SINDASP-MG, na figura do presidente Adeilton Rocha e do advogado Gabriel Cândido, se fizeram presentes em Patrocínio para vistoriar e registrar as atuais condições de funcionamento da unidade.
O SINDASP-MG foi recebido pelo Diretor de Segurança, Sidney Aparecido Rosa, e pelo Assessor de Inteligência, que os acompanharam durante a vistoria. A equipe percorreu todos os postos da unidade.
Na ocasião, os membros do Sindicato conversaram com os agentes da unidade, que levaram questionamentos sobre o próximo movimento paredista dos dias 19 e 20 de abril e reivindicações com relação à carga horária, discriminações de gênero, assédio moral. O SINDASP-MG prestou todos os esclarecimentos e registrou as reivindicações para dar os devidos encaminhamentos.
Quanto às condições da unidade, foi identificada a falta de materiais de trabalho, como rádios HT, armamento, EPIs, viaturas. Os Equipamentos de Segurança Individual já estão totalmente desgastados pelo tempo e pelo uso. As viaturas são insuficientes para atender a demanda da unidade, inclusive uma delas foi batida e está parada há mais de um ano.
Outro problema identificado na unidade é a falta de pessoal. A unidade possui um déficit de mais de 100 agentes penitenciários, que cumprem uma carga horária exaustiva para manter o funcionamento da unidade. Em relação à infraestrutura, foram identificados alguns pavilhões com pontos de infiltração no anexo da unidade.
Todas estas questões foram registradas e serão compiladas em um relatório que será levado às autoridades responsáveis. Os encaminhamentos serão acompanhados pelo SINDASP-MG até a solução de todas as questões apresentadas.
FONTE: SINDASPMG

NOTA DE ESCLARECIMENTO - CARGA HORÁRIA

Diante dos diversos questionamentos e constatações infundadas sobre a questão da Carga Horária proposta pelo SINDASP-MG, este vem prestar esclarecimentos sobre a real situação.
A proposta apresentada pelo Sindicato nas inúmeras cobranças às Secretarias de Administração Prisional e Planejamento e Gestão foi de manter TODAS as modalidades de plantão, ACRESCENTANDO e ESTENDENDO a opção da modalidade 24x72 para todas as Unidades Prisionais, dentro das possibilidades estruturais e respeitando as peculiaridades de cada uma. Informações dão conta de que a SULOG pretendia manter esta escala apenas para as bases operacionais como COPE, GETAP, GIR.
Além disso, o principal foco das cobranças do SINDASP-MG em relação à Carga Horária é o retorno do TETO DE 160H MENSAIS, respeitando este limite e transformando as horas excedentes em folgas compensativas.
O Sindicato, em momento ou hipótese alguma, sugeriu a retirada de alguma escala de plantão, conforme tem sido veiculado. Acreditamos que a modalidade de plantão deverá ser adotada de acordo com as peculiaridades de cada unidade, sem sobrecarregar o Agente e respeitando as 160h mensais.
FONTE: SINDASPMG
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Exército vai permitir importação de revólveres, espingardas e pistolas

Uma revolução no comércio brasileiro de armas está prestes a sair do papel. Criado ainda na década de 1930, o regulamento militar sobre o controle de armamentos será alterado em vários capítulos pelo governo Michel Temer. O ponto mais sensível do novo texto — e que ao longo dos últimos 90 anos sofreu pressão do lobby da indústria nacional — vai permitir a importação de revólveres, espingardas e determinados tipos de pistolas, como a .380 ou até mesmo as .40 e a .45, de calibres com maior poder de fogo para órgãos de segurança pública. O documento altera, de maneira histórica, o comércio de produtos controlados no Brasil.



A mudança no artigo 190 do R-105, como é chamado o regulamento para produtos controlados, foi definida pelo Exército e, neste momento, está sendo discutida entre o Ministério da Defesa e a Casa Civil. Militares da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) alteraram o texto permitindo a importação de armamentos que não tenham “uso finalístico das Forças Armadas”, o que abre definitivamente a importação das chamadas armas leves, como espingardas, revólveres e determinados tipos de pistolas. A novidade foi encaminhada ao Departamento de Produtos de Defesa do ministério, que, na prática, estuda agora a definição de quais armamentos entram na liberação.

Apesar de ter força de lei há décadas, o veto à importação de armas no Brasil não é claro na legislação. A proibição vem de uma junção do artigo 190, que afirma que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá a importação negada ou restringida”, e do artigo 5º da portaria 620/06, que define que a compra do exterior será negada quando existirem produtos similares fabricados por indústria brasileira. O Comando do Exército é o responsável por definir os critérios.


Monopólio


De acordo com o presidente da Confederação de Tiro e Caça do Brasil (CTCB), Fernando Humberto Fernandes, a proibição é uma questão de interpretação. “Não existe isso no texto nem em lugar nenhum. É pura interpretação subjetiva do Exército, que não deixa claro quais são os critérios para se definir o que é ‘similar’”, comenta. A questão da “similaridade” também gerou polêmica, em 2004, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Estatuto do Desarmamento com um artigo que determinava a restrição. O episódio ficou conhecido como a “emenda Taurus”.

A Forjas Taurus é a maior fabricante de armas da América Latina. Pertencente à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) desde 2014, o grupo tem, praticamente, o monopólio do mercado no Brasil, vendendo artigos, principalmente, para os órgãos de segurança pública. Nos últimos 10 anos, entre 2006 e 2016, as empresas receberam pagamentos do governo federal de R$ 82 milhões e R$ 129 milhões, respectivamente. Enquanto a CBC exporta uma caixa de munição 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as Forças Armadas no Brasil por R$ 123.

Além do sobrepreço, outra motivação fez com que militares antecipassem a conclusão do documento: as forças de segurança passaram a questionar a qualidade dos produtos após frequentes falhas em pistolas que travavam ou disparavam sozinhas ao cair no chão. Por causa da quantidade de acidentes, mais de 90 registrados desde 2005, foi criada a Associação das vítimas por disparos de arma de fogo sem acionamento do gatilho (Avida), conhecida como As Vítimas da Taurus. As denúncias fizeram com que o Exército determinasse a averiguação dos equipamentos e, em outubro do ano passado, a comercialização do modelo PT-24/7 chegou a ser proibida. Em nota no site, a empresa alegou que perícias negaram a existência de defeitos, mas, mesmo assim, realiza periodicamente revisões e manutenções nos equipamentos.

Restrições


No Brasil, o Estatuto do Desarmamento restringe a compra e o porte de armas para pessoas físicas, exigindo a comprovação de necessidade por atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física, além de outras limitações. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pretende revogá-lo e criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que, entre outras medidas, permite o acesso a qualquer cidadão maior de 21 anos. Segundo dados do Mapa da Violência 2015, mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo de 1980 a 2012.
 
 

19 de abril - DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO

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Juiz ouve ‘as ruas’ e manda soltar PMs acusados de execução

Magistrado determinou que os policiais filmados matando dois traficantes na Pedreira sejam transferidos da unidade e trabalhem na parte administrativa.

Por Leslie Leitão, do Rio de Janeiro


Vídeo mostra PMs atirando em suspeitos caídos
Vídeo mostra PMs atirando em suspeitos caídos (reprodução/Reprodução)

O juiz Alexandre Abrahão, do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, aceitou os argumentos do Ministério Público e concedeu a liberdade para os policiais militares Fabio de Barros Dias e David Gomes Centeno, lotados no 41º BPM (Irajá), acusados de executar dois traficantes na frente da Escola Municipal Daniel Piza, na Pavuna, no último dia 31 de março.
A cena foi filmada por um morador, que postou nas redes sociais. Nesta mesma operação, a estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, acabou morrendo por balas perdidas que a atingiram na perna e na cabeça durante uma recreação no pátio. O magistrado escreveu em sua decisão que, após passar horas e horas meditando sobre a questão, ponderou “especialmente a voz das ruas”. E citou as palavras do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo: “As relações sociais mudaram, e a magistratura precisa mudar também. O juiz moderno não pode mais ser aquela figura da ‘torre de marfim’, especialista em temas do Direito, mas insensível ao que acontece fora de seu gabinete”.
Abrahão se mostrou preparado para as críticas que virão: “O julgamento destes fatos me dá a convicção de que a decisão, seja ela qual for, será alvo de apedrejamento público. Especialistas, mesmo sem conhecer o processo, farão ‘julgamentos’, criarão ‘teses conspiratórias’, ‘insinuações’. E continuou falando sobre o sobre o cenário de guerra que tomou conta do Rio de Janeiro: “A sociedade, estou consciente, está desestruturada pela guerra assimétrica enfrentada nesta ex-cidade maravilhosa. O cidadão, no final, pretende tão somente viver em paz e merece pelos altos preços que paga em todos os sentidos. Enfim! A turbulência faz parte do jogo democrático. Assim como a promotora de justiça, aceito esse ônus da função. Afinal, em momentos de intolerância extrema, nós, juízes, acabamos alvo de toda sorte de ataques!”, escreveu.
No início da semana a promotara Carmen Eliza Bastos de Carvalho já tinha se manifestado favorável à libertação dos dois policiais. Ela entendia que “mesmo na guerra há regras que devem ser respeitadas” e denunciou os dois, mas não enxergou “qualquer notícia de conduta intimidadora ou fraudulenta por parte dos acusados”. O juiz manteve-se na mesma linha de raciocínio, classificando a manifestação da ‘aguerrida promotora’ como corajosa. Abrahão justificou que os PMs compareceram à Delegacia de Homicídios espontaneamente e “mantiveram o local dos fatos íntegros para a análise dos peritos, não ocorrendo maior por obra dos populares”, de acordo com o laudo apresentado. Sobre a gravidade do crime, alegou que serve apenas à mensuração da pena, não à imposição de prisão preventiva.
O juiz determinou ainda que os acusados se mantenham afastados de locais públicos, festas, bares e outras atividades sociais aonde venha ocorrer aglomeração de pessoas; que mantenham-se afastados a pelo menos 1000 metros de testemunhas e parentes das vítimas; que não saiam do Rio de Janeiro; que fiquem apenas nas funções administrativas em outro batalhão; e que não transitem pela área de atuação do 41ºBPM (Irajá).

terça-feira, 18 de abril de 2017

ATENÇÃO AGENTES!!! Já fizeram suas Declarações de Bens e Valores?


Está na hora de fazer a sua Declaração de Bens e Valores. A partir de 1º de abril, todos as servidoras e servidores públicos estaduais deverão declarar seus bens. A medida é estabelecida pelo Decreto nº 46.933/2016, e complementa as entregas já exigidas no ato da posse e quando o servidor deixa o cargo, emprego ou função. 
A exigência da declaração anual faz parte de uma série de ações da Controladoria-Geral do Estado para prevenir e combater a corrupção e promover a integridade funcional na Administração Pública Estadual. É um instrumento importante para o acompanhamento das evoluções patrimoniais dos servidores públicos. Por meio dela, é possível, por exemplo, identificar ao longo dos anos casos de enriquecimento ilícito.
Quem deve declarar?
Todos os agentes públicos estaduais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público, deverão efetuar a declaração anual de bens e valores. Servidores aposentados estão isentos da apresentação da declaração.

Qual o prazo para declarar?
O período para envio da declaração será entre 1º de abril e 31 de maio de 2017.

Como será feito o informe?
O informe será realizado de duas formas:
1. Via sistema eletrônico de registro de bens e valores: agentes constantes do Anexo II do referido Decreto nº 46.933/2016. Exemplos: fiscais de contrato, agentes de segurança penitenciário, gestores ambientais, fiscais de obras, auditores fiscais, auditores internos, detentores de cargos comissionados acima de DAD-6, funcionários das empresas públicas, entre outros.

2. Via formulário específico ou cópia da seção de bens e direitos do IRPF Ano Base 2016: no caso dos agentes públicos estaduais que não estão relacionados no Anexo II. O formulário consta do Anexo I do Decreto.
O que deve ser declarado?
Todos os bens e valores de propriedade do servidor, como imóveis, móveis, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais existentes no país ou no exterior deverão ser informados.
A declaração também se estende a outras pessoas da família do servidor, como filhos. O servidor deverá declarar os bens do cônjuge adquiridos após o casamento, caso o regime de bens seja o de comunhão parcial de bens. Se o regime for de comunhão universal de bens, todos os bens do cônjuge deverão ser declarados. Os bens que estiverem em nome do cônjuge devem ser especificados no campo “Descrição”.

Dúvidas?
Acesso o site da Controladoria-Geral do Estado: www.cge.mg.gov.br.

domingo, 16 de abril de 2017

Homem invade Ceresp e atira contra agentes penitenciários em Betim

O criminoso ainda não foi localizado; a Polícia Militar ainda não sabe qual era a intenção do suspeito ao entrar no centro de reclusão; ninguém ficou ferido



PUBLICADO EM 16/04/17 - 09h16
Um homem invadiu o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, na região metropolitana, na madrugada deste domingo (16), foi descoberto e, na fuga, atirou contra os agentes penitenciários. O criminoso ainda não foi localizado. A Polícia Militar (PM) ainda não sabe qual era a intenção do suspeito ao entrar no centro de reclusão.
Usando calça jeans, blusa de frio e tênis - todas as peças do vestuário na cor preta -, o  invasor foi avistado, por 2h45, por um agente penitenciário, que identificou o homem suspeito escondido em um "canto escuro de frente para o vestiário feminino".
Imediatamente, o diretor da unidade e a PM foram acionados. Porém, ao perceber que havia sido descoberto o suspeito fugiu pela cerca externa do Ceresp, que foi danificada. Os agentes que seguiram o invasor acabaram surpreendidos por tiros disparados por ele. 
Durante o tiroteio, os policiais de uma companhia localizada próxima ao Ceresp chegaram rapidamente ao local, mas não conseguiram realizar a prisão do suspeito, que se embrenhou em uma mata próxima.
As buscas pelo criminoso contaram com o grupo Rondas Ostensivas com Cães (Rocca), que usou o cheiro de um dos tênis do suspeito, deixado durante a fuga, para tentar localizá-lo. Contudo, até a manhã deste domingo o homem não havia sido encontrado. 
A perícia constatou que, para entrar no Ceresp, o suspeito havia deslocou um dos postes de sustentação da certa do local. Ainda não se sabe também se ele teve ajuda. 
Ribeirão das Neves
Lembrando uma cena da série Prison Break, 15 internos do Centro Socioeducativo de Justinópolis, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, fugiram na manhã desse sábado (15).
Conforme informou a Polícia Militar, os adolescentes jogavam bola no momento da fuga. Eles teriam planejado a saída e rendido agentes socieducativos com facas. Um cobertor foi usado por eles para pular o muro e se livrar do arrame.    

Um menor de 16 anos, que foi recapturado, contou que aproveitou o momento e pulou com outros adolescentes. O adolescente cortou o pé, será medicado e encaminhado para a delegacia de plantão.

Fonte: OTEMPO