sábado, 18 de março de 2017

O GOLPE DA “LISTA FECHADA” E A “REPÚBLICA DAS BANANAS”





* Marcelo Eduardo Freitas

Tenho observado com atenção os acontecimentos dos últimos anos e sinto que o país tem sido, de fato, passado a limpo. As grandes operações de combate às fraudes decorrentes do abuso de poder político e econômico bem evidenciam essa nova realidade de pensar e agir dos brasileiros.

Contudo, confesso que nos últimos dias presenciei algumas atitudes emanadas dos atuais detentores de poder que nos fizeram acreditar que somos todos débeis: após reunião entre os presidentes do Senado, Eunício de Oliveira, da República, Michel Temer, da Câmara, Rodrigo Maia - sob a batuta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes - houve por parte de referidas autoridades públicas a defesa de um novo "plano infalível" para se livrar das investigações da Operação Lava Jato, ideia esta que, pasmem, já fora derrotada duas vezes quando levada ao Plenário da Câmara: o voto em lista fechada, que se pretende seja adotado para as eleições de 2018!

Caro leitor, primeiro veio a tentativa de anistiar o caixa dois de campanha. Não deu certo. Depois, bem na calada da noite em que o país chorava a queda do avião da Chapecoense, desfiguraram o projeto das Dez Medidas contra a corrupção, que não avançou. Agora, ressuscitaram a ideia de uma pseudo reforma política, a fim de estancar de vez qualquer possibilidade de renovação do atual e desacreditado parlamento brasileiro. É tempo de atenção!

Noam Chomsky, ativista político americano, afirmava que “os intelectuais têm condições de denunciar as mentiras dos governos e de analisar suas ações, suas causas e suas intenções escondidas. É responsabilidade dos intelectuais dizer a verdade e denunciar as mentiras”. Obviamente, não somos intelectuais. No entanto, também não somos neófitos na arte de estudar cenários desgastados pela completa ausência de comportamentos éticos ou morais. É momento, pois, de denunciar desmandos e amarrações inaceitáveis. O sistema de lista fechada é uma dessas aberrações.

Em linhas gerais, no sistema fechado, os votos passam a ser computados em listas apresentadas pelos partidos. Nele, o eleitor escolhe uma ordem fixa de candidatos. Nessa metodologia, a partir do número de votos, cada sigla tem direito a um número de cadeiras. Mas essas são ocupadas na ordem previamente estabelecida para a campanha, favorecendo os “caciques” da política nacional e não os candidatos mais votados.

A justificativa recorrente para o voto em lista fechada é que ele supostamente cria um “elo mais forte entre eleitores e partidos”. Em terras tupiniquins, é usado como subterfúgio ante a absurda fragmentação em 35 legendas, 28 delas representadas no Congresso. “Mas seria bem mais razoável fazer isso extinguindo as coligações nas eleições para deputado”, por exemplo. São elas que misturam programas antagônicos e criam situações bizarras, como o voto num parlamentar republicano que elege um democrata - ou vice-versa.

Em 2003, quando foi aventada pela primeira vez, a lista fechada surgiu como forma de tornar viável o financiamento público das campanhas eleitorais. “No entender dos deputados, seria impossível combinar lista aberta e financiamento público, pois não haveria como fiscalizar as centenas de candidatos que concorrem a deputado em cada estado”. A mentira novamente se repete. Usam e abusam dos mesmos argumentos fajutos de outrora.

Logo após o escândalo dos sanguessugas, em abril de 2007, essa mesma proposta foi votada no Plenário da Câmara e derrotada por 251 votos a 182. No final de maio de 2015, na ânsia de promover a reforma política, o então presidente da Casa, Eduardo Cunha, levou diversas propostas a votação. Na noite confusa do dia 26, três foram derrubadas, entre elas mais uma vez a lista fechada. O resultado foi um massacre: 402 votos contra e 21 a favor.

Como se não bastasse o descalabro, a fim de que o leitor tenha a exata dimensão da deformidade defendida de público, ainda estão querendo propor uma “suave” regra de transição: em 2018, os atuais deputados seriam os primeiros das listas das legendas! Acabaria, por completo, frise-se, com qualquer possibilidade de modificação do nosso tétrico quadro político.

Meus amigos, isso é uma vergonha deslavada! É preciso gritar de forma estridente, a fim de incluir a discussão nas pautas das entidades civis como um todo. Registro que para valer para as próximas eleições, a proposta deve ser aprovada até o dia 02 de outubro/2017. Você vai aceitar isso calado?

Consigna-se, por oportuno, que mudanças bem mais simples, algumas delas já defendidas pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, capitaneadas pela CNBB e OAB, como o fim das coligações, a exigência de um mínimo nacional de 1,5% dos votos para um partido ter direito a assento na Câmara, tempo de TV e recursos do Fundo Partidário, o voto distrital, além da redistribuição periódica das cadeiras, respeitando mudanças demográficas, foram apresentadas. Nenhuma avança efetivamente no nosso sofrível parlamento brasileiro. Por que será?

A expressão “República das bananas” foi cunhada pelo escritor americano William Sydney Porter, conhecido como O. Henry, no conto O Almirante, de 1904. É um termo pejorativo para um país, normalmente latino-americano, politicamente instável, submisso a algum país rico e frequentemente governado por corruptos e opressores. Algo em comum com o Brasil? O país só muda se você mudar!

(*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia
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