segunda-feira, 13 de março de 2017

Agentes Penitenciários farão paralisação nacional no próximo dia 15 de março



Conforme deliberado em Assembleia, ocorrida no dia 9 de fevereiro, a Fenaspen convoca todos os Agentes Penitenciários do Brasil para paralisar suas atividades nas unidades prisionais no próximo dia 15 de março. Os agentes penitenciários reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 308/2004, que cria a polícia penal no âmbito da união, dos estados e do Distrito Federal, que tramita há mais de uma década na câmara dos deputados.

Somente com a aprovação desta, a carreira dos Agentes será regulamentada, possibilitando que sejam exercidas atribuições, de forma profissionalizada, padronizada e integrada com outros órgãos de segurança pública, garantindo assim segurança jurídica aos profissionais. A categoria reivindica, assim, respeito e reconhecimento como profissionais de Segurança Pública, com todos seus direitos resguardados.

O movimento pela aprovação da PEC 308/2004 iniciará com uma paralisação de 24h no dia 15/03/2017, caso não seja definida a votação da proposta. Posteriormente será realizada uma paralisação de 48h, seguida de outra de 72h e uma greve geral nacional por tempo indeterminado. A federação decidiu também que será realizada nova reunião em 22/03/2017 para avaliar o movimento e definir as novas datas de paralisação e da greve.

A Fenaspen, através das entidades filiadas a ela, já comunicou oficialmente a todos os órgãos relacionados sobre paralisação de 24h, mantendo o percentual de 30% dos serviços, conforme previsto em lei. Para garantir a organização do movimento, os servidores deverão seguir às Instruções Normativas disponibilizadas pela Federação.

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