sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

STF decide que presos em celas superlotadas devem receber indenização


BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.

Fonte: Globo

     
 Opinião do blogueiro- Uma decisão no mínimo polêmica. No Brasil, as vítimas de criminosos e seus parentes não fazem jus a indenização do Estado, se é dever do Estado a segurança e ele falha, deveriam ser indenizado. Milhares de brasileiros morrem diariamente nas filas de hospitais e raramente são indenizadas, quão menos discutido pela Corte.  Entretanto, o principio é humanizar, não indenizar, tendo um partindo cabe aplicar efetivamente os fundos destinados aos presídios, obrigue os governos humanizar os presídios dando estrutura e antes, valorizar a educação deste país. O problema não é o necessariamente o sistema prisional, mas ausência de valores, social, alta cultura e educação - Marcelo Augusto

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