terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Policia Penal: a ultima ratio



A insistência dos governos em omitir que o crime organizado detém o controle das atividades criminosas de dentro das prisões, só piora o quadro dessa disfunção crônica, e conseguinte, a degeneração do poder de punir já é visível.

A presença estatal nas prisões é meramente fingir que  vigia, e nem isso consegue mais, o número expressivo de fugas Brasil afora reforçam a nossa tese.

A ausência de uma organização policial intramuros, justifica a desordem. Os teóricos idealizam um ambiente harmonioso ( entre agentes penitenciários e presos), sem a presença de aparato policial — deliram num romancismo cultural norteado em processos contínuos de reeducação sem conflitos, firmado na vontade, no querer do indivíduo preso, que nunca cessa, mesmo com sua recusa. Como em qualquer sociedade, como promover um ambiente de paz sem a presença de um organismo de polícia?

Reconhecer uma Polícia Penal é único remédio capaz de reestabelecer o mínimo: a paz dentro das prisões.

A PEC 308/2004 é único caminho para reorganizar o corpo prisional e por fim a violência e o narcotráfico dentro dos muros. Sem aparato e inteligência policial, o Estado certamente perderá essa guerra para o crime.

A manutenção da ordem e a incolumidade intramuros é uma questão de Polícia Penal.
A tragédia amazonense evidencia o caos do Sistema Penitenciário brasileiro. A retomada do controle pelo Estado depende de uma Polícia Penal forte.

Wanderson Costa
Vice-presidente do SINDASP-MG

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