terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Criação da Polícia Penal é a solução para o sistema penitenciário, afirma sindicalista

Presidente do Sindape, Lindomar Sobrinho:agentes aguardam votação da PEC 308 (Foto: Wenderson de Jesus)


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima (Sindape) vai se mobilizar, junto à Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), para cobrar do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308, que cria a Polícia Penal. A mobilização está prevista para o mês de fevereiro, quando começa o ano legislativo no Congresso. Para a entidade sindical, a PEC é a solução para o sistema prisional.
Segundo o presidente do sindicato, Lindomar Sobrinho, o sistema penitenciário deve ser baseado na pirâmide de estrutura, servidor e equipamento. Contudo, ele disse que o que se observa é a ausência desse tripé devido à degradação dos presídios e à falta de investimento em equipamentos e aos agentes de carreira, já que o Governo Federal delegou, por vezes, a função a empresas terceirizadas. Roraima, entretanto, não possui agentes terceirizados.
“Não existe uma padronização do agente no Brasil. A Polícia Penal vai criar uma padronização em nível nacional. Os estados vão estabelecer as suas polícias dentro da regulamentação da PEC”, disse o sindicalista. A PEC 308 foi elaborada a partir da visita de congressistas à Itália, em 2004, que já possui a polícia penal, como é chamada. Uma vez criada, haverá investimento à pirâmide e a inserção do agente no artigo 144 da segurança pública.
Sobrinho explicou que, no Brasil, não se sabe se o agente penitenciário é um servidor administrativo, polícia ou braço direito do Judiciário, o que fomenta a cobrança da classe. Para os profissionais, o agente é uma polícia penal, assim como já é definido em outros países. Após já ter passado por todas as comissões da Câmara Federal, os agentes aguardam a proposta entrar na pauta do dia para ser votada.
“O ministro foi à televisão dizer que o sistema penitenciário estava sob controle, mas ele foi infeliz nessa declaração. Não podemos nos furtar a atual situação, porque quem paga é a sociedade, que está sendo assaltada, agredida e vilipendiada com a questão das fugas”, frisou. Além do perigo à sociedade, o presidente do Sindape abordou o lado do preso, que está dentro de um sistema que não garante sua vida e nem a dos servidores que lá trabalham.
Sobrinho destacou que a sociedade como um todo tem conhecimento da conjuntura do sistema prisional e que vai haver mais massacres. Ao apresentar o Plano de Segurança Nacional, ele destacou que o ministro deixou os agentes de fora, uma vez que não há política ou estrutura aos profissionais. Diante do ocorrido, o sindicalista afirmou que o ministro está deixando de ouvir e inserir no plano as pessoas que operam dentro do sistema.
Para ele, o assunto é tratado como uma briga de vaidade e jogo de interesse, no qual quem vai perder e que já está perdendo é a sociedade. Enquanto representação, Sobrinho disse que o Sindape não vai se calar diante do que está acontecendo. Disse que lamentou as mortes que ocorreram na Pamc e destacou que não é por estar presa que a pessoa deve ter a vida ceifada. Diante do caso, ele relatou que o sindicato fará as denúncias necessárias para que o sistema de Roraima tenha paz. (A.G.G)

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