sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

LUTAS EM BRASÍLIA: SEMANA DE ATIVIDADES INTENSAS RESULTA EM IMPORTANTES CONQUISTAS NA LUTA CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA


O Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, e o Diretor Carlos Alberto Nogueira, também integrantes da Diretoria da Fenaspen, estiveram em Brasília nesta semana para acompanhar o andamento da PEC 287/2016 e das matérias de interesse da classe e participar das mobilizações contra a inclusão das categorias que compõem a segurança pública brasileira na Reforma da Previdência.
Durante o período de 12 a 14 de dezembro, as entidades sindicais representantes das categorias da Segurança Pública deram importantes passos para garantir o direito à Aposentadoria Especial, ficando de fora das regras propostas na Reforma Previdenciária.
Graças à atuação da Federação, representando os Agentes Penitenciários, a categoria recebeu o respeito e reconhecimento de todas as corporações presentes que ressaltaram que a atividade exercida pelos Agentes é tão arriscada quanto às demais e não entendem porque a diferenciação na aposentadoria.
Manifestação na reunião do CCJ
Entidades representativas de várias categorias da Segurança Pública acompanharam a reunião da Comissão de Cidadania e Justiça para manifestar e mostrar aos parlamentares a insatisfação com o texto da PEC 287/2016 – Reforma Previdenciária. As entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil conseguiram apoio dos parlamentares e a votação da PEC foi adiada para quarta-feira seguinte por causa do pedido de vista coletivo.
No período em que a PEC aguardava votação, as categorias continuaram firmes e perseverantes nas atividades em defesa do direito à aposentadoria especial para os Agentes Penitenciários e Policiais Civis e Federais.
Mobilização política
Já a terça-feira (13.12), o Diretor do SINDASP-MG e da Fenaspen, Carlos Alberto Nogueira, esteve engajado na mobilização política em busca de apoio dos parlamentares mineiros integrantes da Comissão de Constituição e Justiça para a aprovação das matérias de interesse da categoria e contra a inclusão dos servidores da segurança pública no texto da Reforma Previdenciária. A mobilização ganhou o apoio do Deputado Mineiro, Lincoln Portela.
Enquanto isso, o Presidente do SINDASP-MG e Vice-presidente da Fenaspen, Adeilton Rocha, participava de reuniões com diversos deputados, coordenadas pelo Deputado João Campos, para a construção de uma proposta única dos policiais do Brasil (Agentes Penitenciários, PFF/GM/PRF/PF/PC/PCN) e profissionais da segurança pública inseridos no Art.144 CF.
Ao final do dia, o Deputado João Campos solicitou à Consultoria Legislativa Previdenciária e Constitucional que formulasse o texto conforme acordado nas reuniões. De acordo com a orientação do Deputado, a União dos Policiais do Brasil elaborou então o texto supressivo que propõe a retirada das categorias da segurança públicas da reforma da previdência.
Mobilização nacional
Ainda na terça-feira foi publicado o Edital da FENASPEN chamando todas as entidades filiadas à Federação para uma mobilização nacional.
Foi convocado o Conselho Deliberativo composto pelos 22 estados filiados a comparecer na sede da CSPB (SCS Quadra 01, Bloco K, n° 30 Ed. Denasa 1° Andar) no dia 26 de janeiro de 2017 para tratar da seguinte pauta:
1 - Paralisação Nacional de atividades no Sistema Penitenciário em repudio a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência).
2 - Aprovar “Estado de Greve”, por tempo indeterminado, no Sistema Penitenciário em todos os Estados Brasileiros, pela institucionalização do sistema penitenciário inserindo-o no Capitulo 144, da Constituição Federal, PEC - 308.
Reunião com o Ministro da Justiça
No último dia de atividades, os sindicalistas estiveram reunidos com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, deu seu parecer favorável ao texto apresentado pela União dos Policiais do Brasil. O ministro informou que a proposta será discutida diretamente ao presidente Michel Temer.
Moraes se mostrou receptivo à demanda e disse não ver dificuldades para que o Presidente da República entenda a questão. “Os requisitos usados para tirar as carreiras militares e os policiais e os bombeiros militares da reforma da previdência são absolutamente os mesmos que encontro nas carreiras que estão aqui hoje. O que os excluiu foram sacrifícios vivenciados na carreira, questões de idade, de expectativa de vida, risco de vida. Não há nada que justifique as demais carreiras da segurança pública ficarem na regra geral e não serem tratadas como os que já foram excluídos da proposta”, afirmou Alexandre de Moraes.
Além do Vice-presidente Adeilton e do Diretor Carlos, a FENASPEN também foi representada pelo presidente Fernando Anunciação e pelos diretores, Vilma Batista e Jacira Maria.

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