segunda-feira, 7 de novembro de 2016

SINDASP-MG SE REÚNE COM NOVO SECRETÁRIO ADJUNTO E COBRA SOLUÇÕES URGENTES PARA QUESTÕES REFERENTES À CATEGORIA E AO SISTEMA PRISIONAL


Na manhã de ontem (31.10), o SINDASP-MG esteve reunido com o novo Secretário Adjunto da SEAP, Robson Lucas da Silva, para tratar de demandas urgentes do Sistema Prisional. O Sindicato esteve representado pelo Presidente Adeilton e pelos Diretores Daniel Anunciação e Wanderson Costa.
Dentre os assuntos urgentes tratados estavam a situação caótica em que se encontra o Sistema Prisional, resultando inclusive em sucessivas rebeliões e motins, o descumprimento do Termo de Audiência, mantendo a mobilização e o Estado de Greve dos Agentes Penitenciários, a influência e a articulação de uma facção criminosa que tem tomado unidades das regiões do Vale do Paranaíba, Triângulo Mineiro e Sul de Minas, e a falta de estrutura da SEAP.
Primeiramente, Adeilton falou a respeito das péssimas condições de trabalho, enfrentada diuturnamente pelos ASPs, e de encarceramento, com unidades superlotadas, altíssimo déficit de pessoal, falta de equipamentos e infraestrutura básica para funcionamento. Situação esta que tem causado revoltas não só nos Agentes como também nos encarcerados que têm revidado com constantes rebeliões e motins. Só nos últimos dois meses, os movimentos já afetaram as unidades de Itajubá, Ipaba, Ipatinga, Bom Despacho e Sabará - ocorrido no último sábado (29.10).
Em seguida, a Diretoria do SINDASP-MG exigiu que se fosse dada a devida atenção ao Termo de Audiência assinado pelo Governo em junho deste ano e que não tem sido cumprido desde então. Questões tratadas no documento como a redução da Carga Horária com duas folgas mensais - que foi aumentada pelo Governo sem nenhuma compensação -, o Projeto de Lei Orgânica que deveria ter sido enviado para ALMG até setembro deste ano juntamente com o PLC da Aposentadoria Especial dos Agentes Penitenciários, não receberam sequer uma perspectiva de quando serão cumpridos. Diante disso, o SINDASP-MG deixou claro que a categoria exige respostas urgentes e concretas.
Além disso, o SINDASP-MG cobrou mais atitude do Governo diante da insegurança enfrentada pelos Agentes do Triângulo Mineiro, Vale do Paranaíba e Sul de Minas, onde facções criminosas vêm disseminando ameaças e até mesmo vitimado servidores. Além de articular ataques aos Agentes, os grupos criminosos têm conturbado o funcionamento das unidades.
Por último e não menos importante, foi levada a questão da falta de estruturação da SAEP após a separação da antiga SEDS. A nova secretaria ainda se encontra totalmente desestruturada, sem setores de extrema importância para o funcionamento da pasta como Departamento de Recursos Humanos, a Escola de Formação, que foram levados para a Secretaria de Segurança Pública. A estruturação da Secretaria é de suma importância para aprovações e andamento de projetos e regulamentações da carreira do Agente como a liberação do uso de arma restrita, autorizada pelo Exército desde o ano passado.
O Presidente apresentou cada uma das questões ao Secretário Adjunto e exigiu medidas urgentes do Governo, alertando sempre que o Sistema Prisional depende de atitudes concretas e definitivas desta gestão que tem deixado muito a desejar. 
FONTE: SINDASPMG

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