sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Vistorias em 42 comunidades terapêuticas apontam violações de regras e direitos

Fonte: webterra

Espaços criados para viabilizar o tratamento e recuperação de dependentes químicos, as comunidades terapêuticas em Minas estão, na prática, bem distantes do que prevê a teoria. Vistorias realizadas em instituições que recebem recursos do Estado para atender pacientes pelo SUS apontaram irregularidades que vão desde o descumprimento das normas acordadas com as autoridades até violações de direitos humanos. Há casos de maus-tratos, cerceamento do direito à liberdade, trabalho forçado e até falta de comida e tratamento médico adequado.
O relatório da Secretaria de Estado de Saúde (SES), ao qual o Hoje em Dia teve acesso, identifica problemas em todas as 42 comunidades fiscalizadas, das 74 que mantêm convênio com o governo por meio do programa Aliança Pela Vida.
O documento, finalizado no primeiro semestre deste ano, aponta um descompasso entre a lógica que rege o funcionamento dessas entidades com os princípios e diretrizes do SUS, do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.
As fiscalizações, realizadas entre agosto e dezembro de 2015, mostraram que metade das instituições possuem condições físicas precárias, não têm funcionário para limpeza ou cozinha e usam os próprios internos para coordenarem o espaço.
As comunidades ainda não monitoram questões importantes relacionadas à saúde, deixando de adotar práticas previstas como ter prontuários dos pacientes e armazenar adequadamente os medicamentos. Dos locais vistoriados, 50% tinham usuários em situações que configuram-se negligências nos cuidados de saúde.
Acompanhamento
Considerando o resultado do relatório preocupante, o coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG, Frederico Garcia, pondera que, para além da crítica a esses locais, é preciso observar que os dados também apontam uma falta de acompanhamento do Estado. “O governo precisa fazer uma mea-culpa e assumir também a falha. Essas comunidades ocupam hoje o lugar que o Estado deveria ocupar. Sem essa oferta de serviço estaríamos em um cenário pior”.
Na avaliação dele, é preciso que o governo seja mais presente na aplicação desse tipo de política. “A comunidade terapêutica é utilizada no mundo para reabilitação de dependentes. Aqui, são instituições que nasceram com limitações importantes, mas a falta de verba não é justificativa para um serviço ruim. Ou o Estado dá uma resposta à altura ou ainda vai haver espaço para instituições irregulares”, avalia Garcia.
O próprio relatório elaborado pela SES aponta a parcela de culpa do poder público na situação. “A ausência de acompanhamento, regulação e monitoramento por parte do Estado, desde a implantação do Aliança pela Vida, avalizou a incompatibilidade entre o funcionamento desses locais e as diretrizes do SUS”, diz o documento que descreve a necessidade urgente do acompanhamento dos serviços prestados.
Estado garante maior acompanhamento e supervisão de instituições conveniadas
Após os problemas verificados durante as vistorias nas comunidades terapêuticas, mais da metade delas não tiveram os contratos renovados com o governo de Minas. Das 42 instituições fiscalizadas, 22 foram descredenciadas e não recebem mais recursos do Estado. Uma medida que pesa, já que o relatório feito pela SES mostrou que quase 30% dos locais se mantinham exclusivamente com recursos do programa Aliança Pela Vida.
As outras 20 comunidades tiveram a possibilidade de renovarem os contratos desde que sanassem os problemas detectados, considerados menos graves. Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou que, durante as vistorias, foram encontradas irregularidades que vão do descumprimento do edital do programa até questões assistenciais e de violações de direitos humanos.
Em nota, a SES informou que tem se manifestado abrindo processos de auditoria, descredenciando e notificando as instituições. Além disso, “vem fazendo um trabalho mais minucioso acompanhando a execução das ações pactuadas, utilizando-se de procedimentos de supervisão indireta ou local, bem como verificando, controlando, regulando, avaliando, fiscalizando e auditando as ações e serviços prestados”.
Investimento
De acordo com o governo, não está previsto o fim do programa Aliança pela Vida, que passa por um trabalho de inversão de realidade, com um compromisso com o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e um maior investimento nos serviços públicos de saúde.
“A proposta é o investimento para ampliação da Rede de Atenção Psicossocial. Inclusive, está sendo repassado aos municípios, por meio de inúmeras resoluções, em torno de R$ 86 milhões para os serviços da Raps”, afirma a SES.
Até o ano passado, o governo mineiro desembolsava R$ 1,7 milhão por mês com o custeio das 1.275 vagas para tratamento do dependentes químicos nas 74 comunidades terapêuticas conveniadas com o programa.

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