sábado, 24 de setembro de 2016

JUDICIÁRIO E GOVERNO ALIAM ESFORÇOS PARA MELHORAR SISTEMA PRISIONAL, MG



O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, recebeu na tarde de ontem, 20 de setembro, o secretário Francisco Kupidlowski, da recém-criada Secretaria Estadual de Administração Prisional (Seap). O objetivo dessa primeira reunião foi aprimorar a interlocução entre o Judiciário e o Governo do Estado com o fim de humanizar o sistema prisional.
Também participaram da reunião o superintendente administrativo do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago e,representando o programa Novos Rumos, que reúne diversos projetos do Tribunal relacionados à execução penal, os desembargadoresAntônio Braga e Marcílio Eustáquio Santos.
O secretário falou da importância do papel desenvolvido pelo programa Novos Rumos e disse esperar contar com o seu apoio durante sua gestão. Ele citou a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), as ações desenvolvidas pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) e a implantação das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs).
Informatização
O secretário Francisco Kupidlowski afirmou que o objetivo do Governo de Minas Gerais é informatizar o sistema prisional. A expectativa é que seja implantado um sistema que permita a consulta em tempo real de informações sobre o cumprimento de pena de cada pessoa custodiada.
A informatização também é um objetivo do TJMG. A Vara de Execuções Penais de Governador Valadares já está funcionando virtualmente por meio da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). O sistema está sendo implantado em outras comarcas e, até 2018, deve abranger 93% dascomarcas de Minas Gerais. O presidente Herbert Carneiro ressaltou a importância de haver compatibilidade entre o sistema que está sendo implantado pelo TJMG, que foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que deve ser implantado em todo o País, e o sistema que a Seap irá implantar.
Administração prisional
A administração do sistema prisional também foi tratada na reunião. Foram propostas ações para amenizar a falta de vagas nas penitenciárias, entre elas a intensificação da análise de pessoas que cumprem os requisitos para serem transferidas para as Apacs ou que já estejam aptas à progressão do regime fechado para o semiaberto. Também foi debatida a possibilidade de aumentar a aplicação de outras medidas cautelares em substituição ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, por exemplo. Outra proposição foi a criação de uma central de transferência de presos com estabelecimento de regras e controle.
Outro ponto discutido na reunião foi a atuação do PAI-PJ no acompanhamento dos pacientes judiciários. O presidente do Tribunal e o secretário da Seap concordaram que o trabalho desenvolvido pelo programa é muito importante e deve ser mantido, principalmente quando um laudo atesta a cessação da periculosidade e os pacientes judiciários são colocadas em liberdade. O acompanhamento dessas pessoas pelo programa contribui para que elas continuem o tratamento e não ofereçam mais perigo para a comunidade.
Outra questão abordada foi a destinação de recursos provenientes da aplicação de penas pecuniárias. Recentemente o TJMG regulamentou a criação de um fundo composto por verbas dessa natureza que não são utilizadas nas comarcas. Isso acontece ou porque não há projetos aptos para receber os recursos ou porque o valor é muito pequeno; porém, quando somados aos valores disponíveis em todas as comarcas do estado, forma-se um montante considerável. O presidente Herbert Carneiro reafirmou o compromisso de empregar esses valores prioritariamente em ações que visem melhorar o sistema prisional.
fonte: tjmg

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