quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Governo do Ceará quer aumentar 75% do efetivo dos agentes penitenciários



Começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13) o projeto do Governo do Estado que dispõe sobre o aumento provisório do percentual máximo do efetivo de agente penitenciários do Estado que pode ser empregado para atividades de reforço operacional.
Na justificativa, o governador afirma  a medida decorre do atual cenário de rebeliões ocorridas desde 21 de maio deste ano, nas unidades prisionais em todo o Estado, com danificação de diversos equipamentos e visa o retorno à situação de normalidade.
Observa que para a implementação do plano de ação e reforma das unidades comprometidas, são necessárias providencias urgentes por parte da administração. “Entendemos como imprescindível, dentre inúmeras outras medidas que estão sendo adotadas pelo governo, o aumento efetivo dos agentes penitenciários na condição de empregados para atividades de reforço operacional” pontua.
Com a proposta, o governo poderá aumentar em até 75% o efetivo atual, que está em torno de 1.300 agentes. Pela lei em vigor, esse percentual só pode atingir 50% do efetivo. A mudança vale por um prazo de dois anos, que na visão do governo será o prazo necessário para ser realizado concurso público objetivando a contratação de novos agentes penitenciários.

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