terça-feira, 30 de agosto de 2016

SINDASPMG - INFORME SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DO AGENTE PRISIONAL

O Secretário de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, respondeu ao ofício enviado pelo SINDASP-MG, no dia 12 de julho, apresentando a minuta do Projeto de Lei Complementar referente à Aposentadoria Especial dos Agentes Penitenciários. Segundo a resposta vinda do RH da SEDS, o projeto será analisado pelo Grupo de Estudos da Lei Orgânica. O SINDASP-MG lembra que o prazo para finalização deste Estudo já está no fim e a pauta deverá ser incluída com urgência nas discussões. O SINDASP-MG cobrará mais agilidade nesta questão.
Veja os ofícios enviados e recebidos:

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