sexta-feira, 15 de julho de 2016

Proibida judicialmente de realizar greve nos próximos 60 dias, categoria decide por continuar em estado de greve

SINDASPMG

O SINDASP-MG acaba de realizar mais uma Assembleia Geral dos Agentes de Segurança Penitenciária com o intuito de avaliar a conduta do Governo diante do Termo de Conciliação assinado no TJMG e definir os rumos do movimento nos próximos 60 dias, período em que a greve deve ficar suspensa. A Assembleia mobilizou diversas caravanas que vieram do interior como Teófilo Otoni, Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia, Patrocínio.
Durante a assembleia, o corpo jurídico do SINDASP-MG explanou sobre as proibições impostas pelo TJMG, a importância da realização de um movimento respeitando os trâmites legais e tirou dúvidas dos ASPs. O Vice-presidente Wanderson Costa atualizou os ASPs sobre o andamento do estudo da Lei Orgânica e das demais negociações com o Governo.
Em seguida, o Presidente Adeilton Rocha enfatizou que o SINDASP-MG não está de acordo e muito menos ignorando a apatia do Governo, principalmente no que se refere ao descumprimento dos prazos expressos no termo judicial, porém a não realização da greve de imediato se trata apenas do cumprimento de uma ordem legal de forma que qualquer atitude tomada pela categoria seja de forma responsável para que não haja sanções. Adeilton ressaltou que, passados os 60 dias, a realização ou não de um movimento de greve será decidida de acordo com a vontade da categoria e, em seguida, explicou o andamento de cada item do acordo:
- Parcelamento e reposição salarial não poderão ser discutidos separadamente. Serão negociados com todas as entidades representativas dos servidores do Estado;
- Lei Orgânica e Aposentadoria Especial: as reuniões do GT para tratar da Lei Orgânica já estão em andamento e uma minuta de PLC sobre a aposentadoria especial já foi apresentada ao Governo;
- Carga Horária: A portaria publicada pelo Governo não foi satisfatória e não cumpriu o acordado das 160 horas mensais. Desde então, o SINDASP-MG já teve mais de seis reuniões com o Governo para exigir a clareza das duas folgas mensais em uma nova portaria, além de levar esta questão ao GT da Lei Orgânica, proposta ainda não aceita pelo Governo;
- Tecaf: estão sendo realizados. Lembrando que o prazo do Governo está correndo e agora faltam 60 dias para finalização de TODOS os Tecafs pendentes;
- Carteiras funcionais: mesma situação do item anterior, o Governo tinha o mesmo prazo de 90 dias - que já está correndo - para a entrega de TODAS as carteiras funcionais.
- Concurso: a sexta etapa já iniciou na última semana, mas Adeilton ressalva que a luta não para por aí, os próximos passos será cobrar o cronograma de nomeação e posse;
- Abono Fardamento: já foi creditado este mês;
Por fim, Adeilton deu prosseguimento à votação dos próximos passos do movimento e a categoria votou pelas seguintes deliberações:
- Realizar de uma nova assembleia dia 20 de setembro;
- Manter estado de greve nos próximos 60 dias;
- Realizar manifestações em todo o Estado;
- Escolher um representante de cada unidade prisional para uma reunião com a diretoria do SINDASP-MG no próximo dia 20 para discutir os passos de uma possível greve após os 60 dias;
- Assim que finalizado o estudo da Lei Orgânica pelo GT, o projeto elaborado será disponibilizado a todos.

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