segunda-feira, 4 de julho de 2016

Professor da Unimontes cria aplicativo para denunciar crimes eleitorais

Divulgação/Unimontes
Um professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) desenvolveu um aplicativo que permite a qualquer cidadão a oportunidade de formalizar denúncias de abuso de poder econômico ou outras irregularidades em campanhas eleitorais, a começar pelo pleito de outubro próximo.
O “OAB Caixa 2”, pode ser baixado gratuitamente pelos sistemas IOS e Android. O App foi lançada oficialmente no início do mês, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. O idealizador é o professor Herbert Alcântara, do curso de Direito da Unimontes.  
A ferramenta, a partir de termos de cooperação, será ampliada para outras OABs estaduais, como a do Rio de Janeiro. As seções de Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Goiás já manifestaram interesse de também contar com o aplicativo para denúncias formais de crimes eleitorais.
Desde a concepção por uma empresa especializada, o aplicativo foi desenvolvido durante dois meses até passar por vários testes de confiabilidade, como a eficiência no envio e recebimento de dados. “Somente pôde sair para o mercado após as avaliações positivas de segurança”, observa o professor.
COMO PROCEDER
Em parceria com o Ministério Público e outras entidades, a OAB Minas Gerais implantou neste ano o Comitê de Combate ao Caixa 2, com as sedes físicas em cada subseção para recebimento de denúncia. A viabilidade do aplicativo, explica o professor de Direito Administrativo da Unimontes, está no encurtamento de prazos e de distâncias. “É uma questão de cidadania e de justiça, mas também de sustentabilidade, pois evita o deslocamento, encurta tempo e custos, como papéis”, acrescenta Herbert.
O professor entende que o aplicativo é uma ponte entre o cidadão e os organismos fiscalizadores, mas explica que não se trata de um instrumento de mero denuncismo. “Qualquer denúncia apresentada [fotos, filmagens ou documentos, por exemplo] passará por uma triagem da Ouvidoria Estadual da OAB, a quem caberá a análise de fundamento das provas enviadas pelo cidadão. Se houver indícios de crimes, como o próprio Caixa 2, a denúncia será encaminhada para o Ministério Público”, esclarece.
Pelo próprio aplicativo, o denunciante receberá uma confirmação imediata de que a OAB em questão recebeu a acusação que, posteriormente será encaminhada à Ouvidoria Estadual. “A Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil é pioneira numa ação desta natureza”, finaliza Herbert.

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