sexta-feira, 17 de junho de 2016

PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE CRIA LEI ORGÂNICA COMISSÃO DE TRABALHO DA CARREIRA DE AGENTE PRISIONAL

SEPLAG publica resolução que cria o Grupo de Trabalho para elaborar a Lei Orgânica dos Agentes de Segurança Penitenciária.

A partir de hoje, o GT tem até 90 dias, improrrogáveis, para finalizar e, em seguida, encaminhar a Lei Orgânica do Sistema Prisional para a Assembleia Legislativa. O SINDASP-MG encaminhará o Projeto que foi elaborado ao longo de 2 anos de estudos e pressionará o Governo para que este trabalho seja finalizado o quanto antes.

Rumo à aprovação da nossa tão sonhada Lei Orgânica. Estamos firmes nesta luta.

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