quinta-feira, 16 de junho de 2016

Prazo para retirada dos detentos do presídio de Timóteo começa a valer.

Ofício para transferência dos presos foi encaminhado no dia 14 ao Estado. Presídio foi interditado na semana passada; local precisa de adequações.

Do G1 Vales de Minas Gerais.

O prazo para a retirada dos detentos do presídio de Timóteo (MG) começa a valer a partir desta quinta-feira (16). O ofício para a transferência dos presos da unidade prisional foi encaminhado nesta terça-feira (14) ao Estado e terá agora prazo de sete dias para ser cumprido, segundo decisão da Justiça.
Desde o dia nove deste mês que o presídio regional está interditado para realização de uma série de obras emergenciais, descritas em uma ação do Ministério Público Estadual, que pediu à Justiça a interdição da unidade. Segundo o juiz da ação, João Paulo Júnior, foram apontadas diversas irregularidades no local. Uma delas é a superlotação de 221 detentos, sendo que a capacidade máxima permitida no local seria de 60 a 80 presos.
A liminar proibi a entrada de mais detentos ao presídio, caso a unidade prisional não cumpra a sentença deverá pagar um multa de R$40 mil para cada detento transferido para o presidio. "O estado terá sete dias para cumprir o prazo da decisão, também terá um prazo de 10 dias para recorrer ao Tribunal de Justiça. E, para contestar o método da ação na comarca de Timóteo, ele tem 30 dias para apresentar a defesa" salienta o juiz.
Para o advogado criminalista, Joel João de Brito Júnior, as famílias dos detentos devem ficar atentas ao remanejamento. "É direito do preso ficar perto da família, mas esse direito não é absoluto. Então, como esse processo visa a manutenção da segurança do sistema penitenciário, isso pode ser relativizado e o detento pode ser remanejado para outras localidades que não sejam próximas a de sua família" disse o advogado.
Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) disse que já foi notificada e cumpre as decisões judiciais, mas não detalhou quando a transferência dos detentos será iniciada.

G1 Vales Minas Gerais

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