sexta-feira, 10 de junho de 2016

Entidades filiadas declararam luta conjunta para aprovar PEC`s que visam modernização de órgãos públicos


Da esquerda para a direita: Vitor Leite, diretor da Fenaspen em Maceió/AL; Vilma Batista, diretora da Fenaspen em Natal/RN; Marcos Kersting, presidente da Fenasempe; Carlos Alberto Nogueira, diretor da Fenaspen em Belo Horizonte/MG; Wilker Kayser, diretor da Fenaspem em Vitória/ES. 




A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários – Fensapen, em parceria com a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos – Fenasempe, ambas entidades filiadas à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, se unem em ação conjunta pela aprovação das PEC”s  147/2015,  308/2004 e 230/2012.
 
PEC 147/2015, altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal.
 
PEC 308/2004, altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
 
Já a PEC 230/2012, altera o art. 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
 
As entidades compreendem que as alterações sugeridas nas Propostas de Emenda à Constituição das respectivas PEC’s acima relacionadas, colaboram com a modernização da máquina pública, sobretudo, em benefício da população que utiliza os serviços ofertados pelos servidores do Sistema Penitenciário e do  Ministério Púbico.
 
  
 
Secom/CSPB

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