quinta-feira, 19 de maio de 2016

Servidores do Sistema Socioeducativo e Prisional participam de Audiência Pública e mantém a greve


A última quinta-feira (19/05/2016) foi movimentada para os servidores administrativos do sistema socioeducativo e prisional que continuam em busca do cumprimento dos acordos firmados pelo Governo em maio de 2015.

SEPLAG

Os diretores do SINDPÚBLICOS-MG José Lino Esteves, Hugo Barbosa e Ronaldo Machado participaram de uma reunião com a Chefe de Gabinete Lígia Pereira pela manhã. A conversa foi tensa, pois os sindicalistas exigem que o Governo apresente uma data para o pagamento do acordado em reunião realizada em 2015. Na ocasião o Governo comprometeu-se a equiparar os salários dos administrativos do socioeducativo a dos administrativos das demais carreiras de segurança pública. Além disso os sindicalistas não aceitam a Reforma Administrativa proposta pelo Governo (que já tramita na Assembleia Legislativa), pois a vêem como um retrocesso para as carreiras. A Chefe de Gabinete Lígia se comprometeu a apresentar as cobranças ao Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e apresentá-la na Audiência Pública na ALMG.

MANIFESTAÇÃO

Após a reunião na SEPLAG os sindicalistas deslocaram-se até a Praça da Estação, onde cerca de três mil pessoas já manifestavam contra a Reforma Administrativa e exigindo o cumprimento do acordo. Os servidores caminharam do Centro da cidade até a ALMG.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Uma comissão formada por deputados, entidades de classe, Ministério Público e Governo Estadual compôs a mesa na presença dos servidores do sistema socioeducativo e prisional. O objetivo da Audiência Pública era buscar um consenso para atender as demandas dos servidores.

Os servidores estão contra a Reforma Administrativa (PL 3503/16) no tocante a eles, uma vez que o artigo 107 muda os cargos da carreira de agente de segurança socioeducativo da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) para a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). O projeto também prevê que esses servidores possam ser cedidos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) e para a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam).

Para os servidores isso é um retrocesso: passar da administração direta para uma fundação causará danos irreversíveis aos serviços prestados. Os dirigentes sindicais ressaltaram que o modelo de trabalho dos agentes do socioeducativo é referência em todo o País e que nada justifica mudar um sistema que apresenta resultados positivos na reintegração do menor infrator à sociedade.

A chefe de Gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Lígia Maria Alves Pereira, disse que a atual administração está trabalhando para reverter os prejuízos causados pelos governos anteriores. Ela afirmou que na próxima semana publicará o Grupo de trabalho com o compromisso de ouvir os servidores, além de resolver as pendências salariais que já haviam sido acordadas com a categoria em 2015. A proposta que ela apresentou foi: abono em abril de 2018 e incorporação em dezembro de 2018.

O superintendente de Gestão das Medidas Privativas de Liberdade da SEDS, Bernardino Soares Cunha, ressaltou as conquistas do Governo Pimentel, defendendo a vinculação dos agentes à Segurança Pública. A subsecretária de Assistência Social da SEDESE, Simone Albuquerque, por outro lado, disse que o projeto fornece à ALMG a oportunidade de construir um debate sobre o sistema socioeducativo como um todo e como este pode ser aperfeiçoado para a proteção do adolescente no Estado.

O diretor José Lino afirmou que os servidores estão de greve há onze dias e o Governo sinalizou negociação apenas depois que o deputado Rogério Correa interveio. Ele frisou que os trabalhadores continuarão resistindo, uma vez que exisgem respeito e reconhecimento pelo trabalho que executam.

DEPUTADOS SÃO CONTRA O PROJETO

O deputado Rogério Correia (PT) e a deputada Celise Laviola (PMDB) manifestaram apoio aos agentes. O deputado petista afirmou que o atual Governo está sempre aberto ao diálogo e que tem certeza que chegarão a um consenso. O deputado Cabo Júlio (PMDB) propôs mudanças na redação do artigo 107 do projeto, com transferência de toda a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e dos agentes socioeducativos para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e recebeu uma salva de palmas.

ASSEMBLEIA

Após a Audiência Pública os trabalhadores se reuniram e votaram pela continuação da greve por tempo indeterminado. O Governo agendou uma nova reunião para negociação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário


Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas leitores e não correspondem, necessariamente, a opinião do autor deste blog.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.