terça-feira, 17 de maio de 2016

PEC 14/2016 solicita a criação da Polícia Penitenciária


Cassio

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2016), que cria as Polícias Penitenciárias Federais, Estaduais e Distritais. Na justificativa da proposta, Cássio informa que os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. O senador destaca que essa atividade preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas.
> Conheça o projeto AQUI
A PEC tem o objetivo de criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
É necessário que esses trabalhadores que também fazem parte do sistema de segurança pública, possam, no futuro, ser atendidos com esse adicional de periculosidade. Não é correto que os agentes penitenciários não estejam no mesmo capítulo da Constituição Federal, em que se encontram os policiais militares e os policiais civis.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores. O Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.
O site do Senado Federal tem uma enquete sobre a PEC. Dê a sua opinião clicando AQUI (não esqueça de cadastrar seu e-mail no momento que for votar na enquete). 

Nenhum comentário:

Postar um comentário


Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas leitores e não correspondem, necessariamente, a opinião do autor deste blog.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.