sexta-feira, 20 de maio de 2016

Cortes afetam serviço público - MG

Funcionários do Tribunal Regional do Trabalho

Os cortes orçamentários do governo federal estão afetando o acesso aos serviços públicos. Os Tribunais Regionais Eleitoral e do Trabalho de Minas Gerais adotam medidas como fechamento de unidades e diminuição do horário de atendimento ao cidadão para encaixar os gastos no orçamento anual. Em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) teve um corte de 42% no orçamento de custos operacionais, isso representou R$ 47 milhões a menos. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) teve um corte no orçamento de 30%, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg).

“Diminuímos na vigilância, na limpeza, cortamos ascensorista. Depois demitimos os estagiários, cerca de 300, e mesmo assim o Tribunal (TRT-MG) tinha déficit. Agora, alteramos o horário de atendimento para tentar encaixar os custos no orçamento. Se o Tribunal não faz isso, o presidente pode responder por improbidade administrativa no Tribunal de Contas da União (TCU)”, explica o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3a Região (Amatra3), Glauco Rodrigues Becho.

O coordenador executivo do Sitraemg, Célio Izidoro Rosa afirma que para o cidadão resta esperar pelo atendimento. “As audiências em 2016 já estavam sendo marcadas só para 2018. Agora, com a equipe reduzida, o tempo de execução, após a audiência, caso não chegue em um acordo, aumentam muito”, diz Rosa.

O aumento dos litígios trabalhistas em função da crise econômica agrava a situação. “Nos quatro primeiros meses deste ano diversas empresas foram obrigadas a dispensar empregados ou mesmo a fechar as portas. Isso revelou um aumento de 12,8% do movimento processual em relação aos quatro primeiros meses de 2015”, diz o 1º vice-presidente do TRT-MG, Ricardo Antônio Mohallem.

Em defesa da Justiça do Trabalho foi realizado um ato, ontem, em frente à sede do TRT-MG. “Temos que mostrar para a sociedade que pretendem matar a Justiça do Trabalho de inanição”, afirmou o advogado Carlos Schirmer, assessor jurídico da OAB-MG, entidade que apoiou o ato.

Político. Para Schirmer, o corte orçamentário mostra que a classe política desvaloriza a justiça trabalhista. “O relator do Orçamento no Congresso Nacional, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que hoje é ministro da Saúde, disse à época que a Justiça do Trabalho travava o desenvolvimento do país. Foi com esse pensamento que fizeram esses cortes”, afirma Schirmer.

“Quem fez esse corte foi o legislativo. Eles aprovam leis protecionistas e depois critica o Judiciário que coloca as leis em prática”, diz Becho. O orçamento foi aprovado em 2015 pelo Congresso Nacional e sancionado por Dilma Rousseff.

Aneel corta teleatendimento 

O corte orçamentário também atinge o serviço das agências reguladoras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cortou no início do mês o serviços de teleatendimento, o que dificulta para o consumidor formalizar queixa contra as empresas de energia. “É inadmissível desativar o serviço porque parte do que pagamos na conta de luz é justamente uma taxa para manter a fiscalização, cuja previsão de arrecadação este ano é de R$ 489 milhões”, afirma a coordenadora institucional da Associação de Consumidores Proteste, Maria Inês Dolci.

Com a decisão, foram suspensos os serviços do telefone 167, o chat online no portal e o o telefone gratuito 0800-727-0167 (para as agências estaduais conveniadas). As opções que sobraram aos consumidores foram o formulário no site da Aneel e enviar uma correspondência pelos Correios.

Em resposta, a Aneel informa que para custeio de suas atividades em 2016, foi estimado um orçamento de R$ 200 milhões, porém, os valores aprovados foram caindo no decorrer do ano. “O governo aprovou a metade do valor: R$ 100 milhões. Por meio de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização, o valor foi ampliado para R$ 120 milhões. O Decreto 8.760/16 reduziu o orçamento para R$ 90 milhões, e em abril, o Decreto 8.700/16 restringiu o orçamento da Agência a R$ 44 milhões”, diz a nota.

Segundo a Agência, as “distribuidoras de energia elétrica são a primeira opção para reclamações e continuarão a atender normalmente”, afirma. (LP)

Aposentados não são repostos

Desde o início do ano, os servidores que se aposentam não são repostos, informa o coordenador executivo do Sitraemg, Célio Izidoro Rosa. Já o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Glauco Rodrigues Becho, diz que “precisávamos de 156 juízes substitutos no Estado e hoje temos 116”. Os salários dos juízes, porém, podem ser um dificultador, já que só de subsídio eles recebem acima de R$ 25 mil segundo o site Transparência do próprio Tribunal. (LP)

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