quinta-feira, 26 de maio de 2016

Após ordem da Justiça, governo nomeia agentes penitenciários

Profissionais foram aprovados em concurso realizado em 2014.
Nomeação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24).


Agentes penitenciários fazem manifestação na Av. Paralela, em Salvador, Bahia (Foto: Reivon Pimentel/ Arquivo Pessoal)
Agentes penitenciários fazem manifestação na Av.
Paralela, em Salvador, Bahia (Foto: Reivon Pimentel
/ Arquivo Pessoal)

O governador Rui Costa nomeou nesta terça-feira (24) 101 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário realizado em 2014.
A nomeação, publicada no Diário Oficial de hoje, é reflexo da determinação do juiz Mário Soares Caymmi, publicada no dia 19 de setembro de 2015 e adiada até a última quarta-feira (18).
O magistrado deu um prazo de 60 dias para que Rui realizasse a ação, sob pena de multa e risco do Ministério Público (MP-BA) abrir uma ação criminal contra ele e contra o secretário da Administração, Edelvino da Silva Góes Filho, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 
De acordo com o TJ-BA, o juiz entendeu que a prorrogação do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de agentes penitenciários é ilegal. Caso a determinação não fosse cumprida, o governador teria que pagar diariamente do próprio bolso R$ 5 mil por cada candidato.
Conforme a Secom, em janeiro deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) já havia empossado também outros 86 agentes aprovados no mesmo concurso.
Protesto

Em contato com o G1, o coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia, Reivon Pimentel, informou à época que o protesto foi realizado por conta da defasagem no quadro de agentes que trabalham nas unidades prisionais de todo o estado. Os servidores reivindicaram a nomeação de concursados de 2014 que, segundo Reivon, já estão aptos a desempenhar a função.
Segundo ele, o estado deveria ter nomeado 490 agentes em abril de 2015 e, mas até então apenas 86 haviam sido nomeados.
FONTE: G1

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