domingo, 10 de abril de 2016

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC 16/2016 de 06/04/2016


Texto Inicial - Senador João Capiberibe e outros - 06/04/2016

Acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo..



FAÇA SUA PARTE E VOTE FAVORÁVEL A PEC 16/2016!

Nenhum comentário:

Postar um comentário


Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas leitores e não correspondem, necessariamente, a opinião do autor deste blog.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.