quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Passando apenas pra deixar uma reflexão - AGENTE MARCELO TORRES



Passando apenas pra deixar uma reflexão.


Vem respeitosamente à presença de douta autoridade solicitar um parecer sobre as nossas CARTEIRAS FUNCIONAIS. Como somos operadores do direito, não encontramos, juridicamente, um motivo plausível para a pausa nas confecções, uma vez que somos Agente Penitenciário, EFETIVO, com TCAF, e temos nossa casa Corregedora que tem o papel fiscalizador em nosso dia a dia, ou seja, atendendo todos os requisitos que preconizam a Lei 12.993/14, que regulamenta nosso PORTE DE ARMAS FUNCIONAL.
Não compreendemos o motivo que a estão informando quando ligamos no setor de confecção de funcionais e do Sr. Matola, que nos informou que a PF requer em nossas funcionais um NÚMERO DE PORTE fornecido/autorizando por eles (PF).
Ora, o nosso PORTE de ARMA é FUNCIONAL e não civil e está previsto em Lei, devido nossa cargo/função/profissão, sendo assim não cabe a mencionada Instituição legislar/barrar nosso Porte/Funcional, a PF quer sobrepor/legislar uma Lei Federal? Afinal, ninguém, nem nenhuma Instituição estão acima da Lei.
O que nos causa estranheza é o fato de nossos gestores da Seds/Suapi, estão aceitando esse abuso e ninguém toma nenhuma providência, de forma a deixar seus servidores a mercê da bandidagem e da fiscalização de alguns PM’s, pois a grande maioria tem receio de andar armado sem a funcional.
Insta salientar que centenas de Agentes Penitenciários, na mesma situação que nos encontramos, estão sendo covardemente constrangidos em blitz policial, vezes conduzido por suposta prática de crime de Porte Ilegal de arma de Fogo, simplesmente por não portar a funcional.
Pedimos aos gestores da Seds/Suapi o mínimo de respeito e empenho em retornar com a confecção das CARTEIRAS FUNCIONAIS daqueles que cumprem os requisitos da Lei.
Não estamos aqui falando mal da Pm, mas sim da inércia do Estado para com seus servidores.


Respeitosamente,

Bel. Marcelo Torres Quintão – Presídio de Timóteo

Paulo Henrique Andrade de Souza – Ceresp Ipatinga

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