quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Governo avisa que não haverá mais reajustes ou nomeações Secretário Helvécio Magalhães diz que Estado atingiu limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo de Minas não irá conceder mais reajustes, nomear concursados ou comissionados neste ano. As negociações com os sindicatos estão suspensas. O recado do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, é claro: o dinheiro acabou. Segundo ele, a situação, que já era ruim, piorou. O Estado, diz ele, deve fechar o ano com um déficit de R$ 10 bilhões. A previsão inicial era de R$ 7,2 bilhões. O montante é um terço dos R$ 30,5 bilhões do déficit previsto pelo governo federal, nesta segunda, para o Orçamento de 2016.
Uma das áreas mais impactadas deve ser a de segurança. Isso porque estava na fila de acordos – agora suspensos – a autorização para nomeação de 1.080 investigadores da Polícia Civil e de outros 180 profissionais. O impacto anual da chegada desses novos servidores seria de R$ 74,3 milhões, o maior entre todos os pleitos.
As medidas, segundo o secretário, são necessárias para conter as despesas do Estado com pessoal, que atingiram o limite prudencial para esse tipo de gasto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O sinal de alerta é aceso ao bater os 46,55% da receita corrente líquida. Minas atingiu 46,6%.
“Como medida cautelar, não podemos nomear pessoas nem dar mais aumentos. Estão adiados concursos e nomeações. É importante que seja de conhecimento de todos os sindicatos a gravidade da situação do Orçamento”, disse Helvécio Magalhães.
De acordo com o secretário, “o dinheiro não existia, e a situação piorou”. Ainda segundo ele, as receitas despencaram. A arrecadação ficará R$ 2 bilhões abaixo do previsto para este ano.
Outro ponto que agravou a crise financeira foi o aumento da dívida pública. “É bom deixar claro que tivemos, em relação a 2014, um acréscimo de R$ 500 milhões na dívida do Estado, que está dolarizada. O governo anterior não previu nenhum tipo de proteção a esses contratos. Esse aumento tem um peso enorme nas contas”, criticou.
A decisão de suspender aumentos e negociações foi tomada durante reunião realizada pelo Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE), do qual participam diversas secretarias e que é presidido por Magalhães. Na ocasião, foram analisados 15 pedidos de contratação de pessoal e abertura de concurso de diversas secretarias. Apenas quatro foram acatados parcialmente.
Só serão concedidos aumentos em casos de sentença judicial, determinação legal ou contratual. Já as contratações só serão autorizadas para repor servidores – exclusivamente da saúde, da educação e da segurança – em casos de aposentadoria ou morte.
Garantido
Acordos. O aumento escalonado firmado com os professores está mantido, assim como os acordos com servidores da Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Mineiro de Agropecuária.
Dentro e fora

Autorizados: contratação de cinco técnicos universitários de saúde, 50 técnicos universitários para a Unimontes, 21 médicos plantonistas para a rede de urgência, 79 agentes para a Advocacia Geral do Estado e efetivação de 40 contratos temporários da AGE; contratação de 35 estagiários para atender a Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.

Negados: concursos e nomeações para a Escola de Saúde Pública, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares, o Instituto de Metrologia e Qualidade, a Funed, a Ouvidoria Geral, a Utramig e a Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; nomeação de 1.080 investigadores da Polícia Civil.

Depósitos judiciais irão cair na conta


Muito esperado pelo Estado para arcar com os gastos da folha do funcionalismo, os valores dos depósitos judiciais devem cair na conta do Estado na próxima semana. São esperados cerca de R$ 6,3 bilhões. Sem o montante, o governo diz que pode atrasar os salários a partir de novembro.

Segundo Helvécio Magalhães, até nesta quinta devem ser assinados, com o Banco do Brasil, os últimos documentos para disponibilizar o montante.

Segundo lei aprovada pela ALMG, o Estado pode sacar 75% dos depósitos judiciais. O dinheiro pode ser usado em custeio da previdência, de precatórios e assistência judiciária, bem como na amortização da dívida com a União. Isso liberaria recursos para os salários.

Executivo propõe aumentar impostos


Com dificuldades financeiras, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), enviou nesta terça para a Assembleia Legislativa várias propostas de aumento da carga tributária sobre diversos produtos.

Uma das mensagens propõe elevar em 2 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre cerveja sem álcool e bebida alcoólica – exceto cachaça –, cigarros – exceto os embalados em maço –, armas, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.

Também estão na mira do Estado as elevações das alíquotas de ração, perfumes, cosméticos, telefones celulares e smartphones, câmeras fotográficas ou de vídeo e equipamentos de som ou vídeo para uso automotivo.

Outro projeto prevê acabar com a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos off road. A proposição abre a possibilidade de pagamento do IPVA para os demais veículos em até 12 parcelas.

Na lista de proposições que tentam aumentar a arrecadação, figura ainda a que sugere a cobrança de ICMS sobre operações e serviços que se iniciam no exterior.


Nenhum comentário:

Postar um comentário


Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas leitores e não correspondem, necessariamente, a opinião do autor deste blog.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.