terça-feira, 29 de setembro de 2015

Deputados e PMs defendem poder de investigação a todas as polícias; delegados contestam

Pelo chamado ciclo completo de polícia, todas as corporações poderiam executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público. Proposta foi discutida em seminário na Câmara
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Seminário - Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia
CCJ debateu o tema com representantes de 22 entidades policiais na última sexta-feira
Deputados ligados à área da segurança e associações da Polícia Militar defenderam, na Câmara dos Deputados, a adoção do chamado ciclo completo de polícia, que permite que a mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação, podendo oferecer provas aoMinistério Público para efetivar uma denúncia. A medida, no entanto, foi contestada por delegados, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Federal.
O tema foi discutido na sexta-feira (25), em seminário realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Estão em análise na Câmara sete propostas de emenda à Constituição que tratam de modificar a maneira como se organizam as forças de segurança no Brasil. A PEC principal (430/09), do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), prevê a unificação das polícias civil e militar, mas a proposta que tem apoio de várias associações de policiais é a PEC431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público.
“Queremos ter, em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo, fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa. Com isso, vamos multiplicar os meios e recursos para investigar crimes”, afirmou o relator das propostas, deputado Raul Jungman (PPS-PE).
Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil no debate, entidade que reúne todos os policiais e bombeiros militares, a questão é somar esforços. Em São Paulo, onde atuou, a PM tem quase 100 mil integrantes, que produzem – informou ele – mais de 5 milhões de ocorrências por ano a serem depositadas nas delegacias da Polícia Civil. “Por mais diligentes que sejam os quase 40 mil policiais civis de São Paulo, a corporação não consegue dar vazão a essa quantidade [de processos]”, argumentou.
O número insuficiente de delegacias também foi citado pelos favoráveis ao ciclo completo. Minas Gerais, por exemplo, tem 853 municípios e mais 300 localidades com presença da PM, mas não chega a 200 o número de delegacias, com apenas 59 pontos de atendimentos à noite. Os dados são do tenente coronel Márcio Ronaldo de Assis, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. “É um modelo desgastado e ineficiente: a PM não deixa a Polícia Civil trabalhar pelo número enorme de ocorrências, e a Polícia Civil não deixa a PM trabalhar ao não conseguir dar vazão a esse trabalho. Uma policia fica atrapalhando a outra”, criticou.
Termo circunstanciado
Por sua vez, os representantes da Polícia Civil no seminário não concordaram com a proposta. Para eles, a adoção do termo circunstanciado pela PM – e não o ciclo completo, que envolve a investigação de todos os delitos – pode diminuir o número de ocorrências que precisam ser levadas às delegacias.

Já previsto na Lei 9.099/95, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro que serve para a Justiça e pode ser feito por qualquer policial para crimes de menor potencial ofensivo, que são aqueles que têm pena de até dois anos ou multa. Nesses casos, o policial lavra o termo e manda direto para o Ministério Público, que convoca as partes.
Para o agente Luciano Marinho de Moraes, da Federação dos Policiais Civis do Brasil, não se pode confundir o TCO com ciclo completo de polícia. “Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes, dos mais simples ao mais complexo. Ora, se a PM não esta conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar?", indagou.
Na avaliação do delegado da Policia Federal Marcos Leôncio Ribeiro, que representou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a ampliação das atribuições da PM precisaria ser feita junto com o processo de desmilitarização, como ocorreu com a PF. “Não consigo pensar uma policia com tanto poder, sendo militarizada e vinculada a um governador de estado”, contestou.
Avanço
O deputado Subtenente Gonzaga considerou um avanço a posição da Polícia Civil na audiência pública, porque, segundo ele, os delegados não consideravam nem mesmo a adoção nacional do TCO como aceitável. O parlamentar frisou que apenas Guiné Bissau e Cabo Verde têm esse modelo de “polícia partida”, e o Brasil pode mudar. “O ciclo completo é uma alternativa para a maior eficácia da segurança pública e da atuação dos policiais. Precisamos melhorar, tem baixo custo, e vamos trazer o governo para debater essa possibilidade”, disse. "Não vejo outra solução que não a implantação do ciclo completo”, concordou o deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri afirmou temer que as disputas entre a PM e os delegados da Polícia Civil nunca deixem a proposta do ciclo completo andar. “O temor da perda de poder para outra instituição tem de ser afastado em face da tragédia que vive o Brasil na área de segurança”, alertou.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

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