segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Câmara de Sorocaba aprova Moção de Apoio à PEC da Polícia Penal

Créditos: http://www.sindasp.org.br/Pagina.aspx?IdNoticia=4877

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou em Sessão Ordinária, realizada em 12/8, a Moção de Apoio ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 308/04, que pede que a proposta seja colocada na Ordem do Dia para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O documento é de autoria do vereador Luis Santos (PMN-SP), que propõe a inclusão do sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, garantindo o reconhecimento das Polícias Penal Federal e Estaduais como instituições inerentes à Segurança Pública e a legitimação do trabalho do agente de segurança penitenciária (ASP).

No texto, o autor do projeto afirma acreditar que com a aprovação da PEC haverá uma melhora não só no sistema prisional brasileiro, como também em toda segurança pública, já que com o reconhecimento e unificação, a categoria dos agentes de segurança penitenciária seria elevada a outro patamar a nível nacional, a exemplo do que acontece com as Polícias Militar e Civil.

O vereador diz ainda que tal valorização dos profissionais que trabalham nas unidades prisionais possibilitaria também uma melhor forma de ressocialização dos detentos, já que haveria uma melhora na eficiência e na qualidade de todo o sistema prisional, legitimada pelo Poder Público.

Movimento: o movimento de apoio à PEC 308/04, articulado pelo Sindasp-SP, busca apoio das Câmaras Municipais do País, pedindo a apresentação de Moções de Apoio encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, solicitando que a Emenda seja colocada na Ordem do Dia para votação e que a mesma seja aprovada.

Pedimos apoio de outras Câmaras: diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais dos locais onde residem também apresentem Moções de Apoio à PEC 308/04.

Campanha: o Sindasp-SP iniciou uma campanha para intensificar a luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal. A campanha se resume inicialmente em um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a categoria em todo o País, bem como a sociedade em geral. O documento foi criado no site “Petição Pública” e é dirigido à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Justiça. Seja você o (a) próximo (a), clique na imagem abaixo para assinar.

Nenhum comentário:

Postar um comentário


Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas leitores e não correspondem, necessariamente, a opinião do autor deste blog.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.