terça-feira, 11 de agosto de 2015

STF decide que guardas municipais podem aplicar multas de trânsito Em São Paulo, Rio e Belo Horizonte, agentes já multavam e fiscalizavam o trânsito. Legitimidade vinha sendo questionada na Justiça pelo MP de MG.


Acabou a dúvida se os guardas municipais podem ou não multar motoristas pelo país. Agora, o Supremo Tribunal Federal decidiu que eles têm, sim, competência para fiscalizar o trânsito.
No Rio de Janeiro e em São Paulo, já tinha guarda municipal multando mesmo antes dessa decisão de agora. Em São Paulo, desde o começo do ano. Antes dessa decisão do Supremo, os guardas municipais de Belo Horizonte e Rio de Janeiro também já aplicavam multas de trânsito.
Muito paulistano desconhece, mas desde o início do ano a Guarda Civil Metropolitana fiscaliza e multa motoristas nas ruas de São Paulo: 4,1 mil agentes foram treinados e orientados a autuar motoristas que exageram no trânsito.
“É para que esse agente possa ter a condição de aplicar penalidade àqueles que não aceitam mais orientação”, explica o comandante geral da Guarda Civil Metropolitana de SP, Gilson Menezes.
“Normal. Se tiver errado tem que autuar mesmo”, defende um motorista. “Eu acho que é só mais um meio deles arrecadarem dinheiro”, critica outro.
De janeiro a julho desse ano, a Guarda Civil Metropolitana aplicou 100 mil multas na cidade de São Paulo. As principais infrações de trânsito foram: dirigir falando ao celular, estacionar em local proibido, motorista sem cinto de segurança e, ainda, avanço de sinal vermelho.
A legitimidade da Guarda Municipal de Belo Horizonte vinha sendo questionada na Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais, que pedia a suspensão das multas. Mas na semana passada o Supremo Tribunal Federal decidiu que as guardas de todo o país têm competência para fiscalizar o trânsito e multar.
“Efetivamente a partir de agora o Supremo considera que as guardas municipais são competentes para aplicação de sanções com base no Código de Trânsito”, diz o advogado de direito público Rodrigo Matheus.
Em Belo Horizonte, a prefeitura disse que o julgamento no STF não muda em nada a atuação da Guarda Municipal. Os agentes já aplicam multas desde fevereiro de 2010 e vão continuar multando. No Rio de Janeiro, a Guarda Municipal já fiscaliza o trânsito desde 2006. Só no primeiro semestre deste ano os agentes aplicaram mais de 500 mil multas.
A tendência agora é que outras capitais, outros municípios, também adotem a Guarda Municipal dar multas.
CRÉDITOS: G1

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