quinta-feira, 6 de agosto de 2015

REQUERIMENTO DA ORDEM DO DIA PARA A PEC:308/2004.


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal ARNALDO FARIA DE SÁ
REQUERIMENTO Nº , de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda 
à Constituição nº 308/2004, que “Altera os artigos 21, 32 e 
144, da Constituição Federal, criando as polícias 
penitenciárias federal e estaduais.”
Senhor Presidente:
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a 
Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que “Altera os artigos 21, 32 e 144, da 
Constituição Federal, criando as polícias penitenciária federal e estadual.” 
Sala das Sessões, em 04 de agosto de 2015
.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal - São Paulo


04/08/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 2592/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor

FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742

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