quarta-feira, 5 de agosto de 2015

CPI do Sistema Carcerário recebe sugestões ao relatório final

Reunião para apresentação de sugestões ao Relatório Final da CPI
Comissão debateu propostas relacionadas ao trabalho de presos e ao fim da revista íntima
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), recebeu nesta terça-feira (4) sugestões dos integrantes da comissão e do Ministério da Justiça. Brito disse que vai analisar as proposições e tentar incluí-las no texto, que será votado nesta quarta-feira (5).
Segundo o relator, várias das sugestões já constam do parecer, como questões relativas à saúde dos detentos e o uso da tecnologia para evitar as revistas íntimas a que são submetidos os visitantes dos presídios.
"Com os projetos de lei que a CPI está apresentando, só se vai inaugurar um presídio neste país se tiver os 'scanners' para acabar com essas revistas vexatórias", afirmou Brito.
Verba para municípios
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi o autor do requerimento para a criação da CPI do Sistema Carcerário, apresentou sugestões ao relatório. Ele propôs, por exemplo, que o Fundo Penitenciário Nacional também seja dirigido aos municípios.

"Para que os municípios possam contratar pessoas que foram condenadas a penas alternativas. É uma solução importante para que muitas pessoas cumpram a pena no sistema alternativo e não nas penitenciárias", disse Zarattini.
Mulheres e trabalho 
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também fez uma série de sugestões. "É preciso trabalhar uma política para egresso, não há política para egresso. É preciso assegurar o direito das crianças, das mulheres. Há ferida no útero do sistema no que diz respeito às mulheres”, afirmou.

Erika Kokay criticou uma das medidas previstas no relatório que trata do trabalho de presos. “O relatório chega a sugerir a obrigatoriedade de 8 horas de trabalho e que, se não houver o trabalho, se a pessoa se recusar, ela não terá direito à progressão de pena. 
Está voltando à lógica do trabalho forçado."

Conclusão da CPI
O relatório é resultado de 4 meses de trabalho da CPI. Segundo o deputado Sérgio Brito, a comissão poderia ter rendido mais, mas a prorrogação do prazo foi descartada. O relator ressalvou, no entanto, que ainda assim agradece a boa vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao instalar a comissão e que está otimista quanto à aprovação das propostas.

A votação do relatório está marcada para as 14h30 de quarta-feira, no Plenário 2.


Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli

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