quarta-feira, 8 de abril de 2015

CONGRESSO INTERNACIONAL - O Sistema Prisional no Século XXI - 31/07 e 1, 2/08 2015

O EVENTO

Congresso Internacional Sobre o Sistema Prisional tem como finalidade  dialogar com os profissionais da área jurídica, da psicologia, bem como os demais interessados acerca da situação atual do Sistema Prisional tratando dos seus principais óbices, promovendo uma visão geral sobre o tema, e buscando através do método dialético as soluções necessárias à superação destes problemas.
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SOBRE O SISTEMA PRISIONAL

O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta do Brasil, e não se trata de ceder ao raciocínio fácil e mediano de que a pobreza e a carência facilitam, estimulam e propiciam ao crime, ou ainda, que levem os mais necessitados a violência e ao encarceramento.

Trata-se somente de constatar que o sistema prisional é uma realidade mais viva e próxima da parte da população carente do Brasil, desde os tempos do Império, e que esse simples fato de constatação, por si só, alarma e constrange pela sua dimensão e potencial. Pesquisa do Centro Internacional de Estudos Penitenciários do King’s College da Inglaterra classifica o Brasil como detentor da quarta maior população carcerária do mundo. 

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, constantes do site do Ministério da Justiça, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361 mil para 473 mil detentos o que representou um crescimento, em quatro anos, de 31,05%. Desse número, boa parte são réus provisórios, aguardando decisão judicial, o que deixa cadeias e penitenciárias superlotadas, além de sobrecarregar as celas das delegacias.

As prisões brasileiras tornaram-se um amontoado de pessoas sem esperança de justiça e expectativas de ressocialização. São indivíduos ignorados pela sociedade, guardados em escaninhos escuros e esquecido da consciência coletiva, relegados a prisões que em muitos casos mais se aproximam de masmorras da idade média. Pretender que essa massa de pessoas não existe que essa população carcerária é somente um dado estatístico pálido e distante da nossa realidade é inútil, perverso e, de forma coletiva, ingênuo.

OBJETIVOS DO EVENTO

O objetivo deste Congresso é dialogar com os profissionais da área jurídica, da psicologia, bem como os demais interessados acerca da situação atual do Sistema Prisional tratando dos seus principais óbices, promovendo uma visão geral sobre o tema, e buscando através do método dialético as soluções necessárias à superação destes problemas. 

No congresso será realizado, ainda, um breve estudo comparativo entre alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros e o nacional, enfatizando os pontos mais exitosos destas legislações, especialmente os que favoreçam a ressocialização dos cidadãos reclusos e de que forma poderiam ser aplicados à realidade brasileira. Nesse sentido, ocorrerão exposições de profissionais gabaritados do Brasil e de outros países como Estados Unidos, Portugal, Chile, Angola e Austrália, sobre temas de suma importância como a aplicação da pena de morte, reeducação penal do condenado, violência dentro dos presídios, perturbações de personalidade do recluso, dentre outros. Estas exposições serão essenciais à proposta deste evento que é a reflexão sobre o Sistema Prisional no século XXI.

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