quinta-feira, 19 de março de 2015

Termo de cooperação ampliará ofertas de trabalho no Sistema Prisional.

asmec.jpgUma parceria firmada nesta terça-feira (17.03), entre a Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), e a Associação Mineira de Educação Continuada (Asmec), possibilitará a ampliação da oferta de postos de trabalho no Sistema Prisional de Minas Gerais. Na prática, pelo termo de cooperação, a Suapi e a Asmec trabalharão em conjunto na busca de novas empresas interessadas em oferecer vagas de trabalho e de profissionalização aos presos das unidades prisionais.
“O grande desafio da execução penal é o tempo dentro dos estabelecimentos prisionais. Essa parceria visa proporcionar ao sentenciado um melhor aproveitamento, capacitando-o por meio do trabalho para uma ascensão social ao término do cumprimento da pena, além de assegurar, a ele, os benefícios previstos na Lei de Execução Penal (LEP)”, destacou o subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Pádova Marchi Junior.

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Este é o segundo termo de cooperação assinado entre Suapi e a Asmec.  O primeiro, firmado em maio de 2014 e com vigência até 2017, é voltado para projetos educacionais. Em novembro de 2014, por exemplo, 45 presas do Complexo Penitenciário Estevão Pinto, localizado no bairro Horto, em Belo Horizonte, receberam certificado dos cursos profissionalizantes para recepcionistas e área de estética. “A formalização dessa nova parceria de trabalho é uma salto de qualidade muito grande para a associação. Pretendemos atender agora todos os estabelecimentos prisionais com ofertas de emprego e capacitação”, disse a presidente da Asmec, Andrea Patrícia Ferreira.

Oportunidade

Além da parceria com a Asmec, a Suapi assinou, no mesmo dia, um outro termo de cooperação com a empresa Ergo Escoramentos. A cooperação vai beneficiar cerca de dez detentos do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. Os presos vão trabalhar na manutenção de equipamentos metálicos – escoramentos, para construção civil, em um espaço que será montado dentro da unidade para este fim. 

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Remição de pena 

Como forma de incentivo e promoção da ressocialização, a Lei de Execução Penal determina que os detentos que trabalham e estudam tenham direito à redução da pena. Para aqueles que trabalham, a cada três dias de atividades realizadas, um dia é remido da sentença. Para aqueles que estão matriculados em algum curso e frequentando as aulas, cada 12 horas de estudos equivale a um dia a menos no sistema prisional. “Hoje temos cerca de 300 parcerias de trabalho entre empresas privadas, fundações, autarquias e prefeituras, o que garante além da capacitação e trabalho, geração de renda para aproximadamente 13.500 presos e seus familiares em todo os estado de Minas Gerais”, finalizou o superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli.

Creditos fotos: Renato Cobucci/Imprensa MG  e  Marcilene Neves

Fonte: SEDS/MG

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